HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUADRILHA ORGANIZADA PARA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM LARGA ESCALA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. É válido, como garantia da ordem pública, fundamento de prisão preventiva baseado na existência de indicativos de reiterada traficância ilícita de entorpecentes e de que a segregação cautelar é necessária, sobretudo, para sustar a atividade, que continuava a ser exercida. É de se considerar, sobretudo, o fato de, no caso, tratar-se de organização destinada à promoção do crime de tráfico de drogas em larga escala, abrangendo a região de Resende/RJ e cidades vizinhas. "A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :SHIRLEY PRADO RODRIGUES (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPUS. ASSOCIA... ofensa à ordem pública, posto que há notícias de que continuam praticando o tráfico ilícito de...
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUADRILHA ORGANIZADA PARA PRÁTICA DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM LARGA ESCALA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS CRIMINOSAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. É válido, como garantia da ordem pública, fundamento de prisão preventiva baseado na existência de indicativos de reiterada traficância ilícita de entorpecentes e de que a segregação cautelar é necessária, sobretudo, para sustar a atividade, que continuava a ser exercida. É de se considerar, sobretudo, o fato de, no caso, tratar-se de organização destinada à promoção do crime de tráfico de drogas em larga escala, abrangendo a região de Resende/RJ e cidades vizinhas. "A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de...
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE :SHIRLEY PRADO RODRIGUES (PRESO). EMENTA. HABEAS CORPUS. ASSOCIA... ofensa à ordem pública, posto que há notícias de que continuam praticando o tráfico ilícito de...
Circuito Mundial de surfe começa hoje com equipe brasileira forte
...BLOG. Renato Maurício Prado traz notícias e análises dos quatro grandes club...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIMES DE POSSE IRREGULAR, PORTE ILEGAL E DISPARO DE ARMA DE FOGO, PRATICADOS PELOS ÍNDIOS, EM CONTEXTO DE DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS SOBRE TERRAS - ARTS. 12, 14 E 15 DA LEI 10.826/2003 C/C ARTS. 109, XI, E 231 DA CF/88 -INQUÉRITO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL - RECURSO PROVIDO. I - "Tratando-se de crimes praticados por indígenas na disputa de suas terras, estando evidenciado o interesse da comunidade indígena, a competência para o processamento e julgamento dos delitos é da Justiça Federal, não atraindo a incidência da Súmula 140 - STJ" (CC 43155/RO, Rel. Min. Paulo Gallotti, 3ª Seção do STJ, unânime, DJU de 30/11/2005, p.145). II - Configurado que, na espécie, os crimes investigados, por ora - uso de armas e disparos, pe...
...21) e notícia do Jornal "Prado Notícias" de fls. 5/8, resta evidenciado que exis...
...E, aqui, a inexistência de notícias da participação do ora paciente em ações crimi...impte.(S) : Silvio Rogerio do Prado Araujo. coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Jus...
... : JOSÉ JÚLIO FERREIRA CINTRA DE ALMEIDA PRADO JUNIOR REQUERENTE : LADISLAU CINTRA DE ALMEIDA PRA... caso, contudo, não há nos autos notícias de que o recurso ordinário em habeas corpus já t...
Tomada De Contas Especial. Conversão A Partir De Representação Formulada Pela Secex/ac. Irregularidades Na Utilização Do Crédito Instalação. Citação E Audiência De Responsáveis Do Incra, Ibama, Representantes Dos Assentados E De Sociedade Empresária. Contas Irregulares. Solidariedade. Débito. Multa. Inabilitação De Responsáveis Para O Exercício De Cargo Em Comissão Ou Função De Confiança Na Administração Pública Federal. Envio De Cópia Do Acórdão À Polícia Federal E À Procuradoria Do Estado
...Celso da Silva Gomes, Danúbio Prado da Silva, João Augusto da Silva Braga, Hélio Adm..., como consta em notas fiscais, tem notícias de que tanto foram adquiridas telhas brasilit/amia...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. LIBERAÇÃO DA QUOTA PARTE RELATIVA AO PENSIONAMENTO POR MORTE DO PAI, QUE ERA SERVIDOR MILITAR. SUSPEITA DA PARTE AGRAVANTE DE QUE O DE CUJUS NÃO É O PAI BIOLÓGICO DAS AGRAVADAS. PATERNIDADE QUE, ENQUANTO NÃO FOR PRODUZIDA PROVA EM CONTRÁRIO, ESTÁ DEVIDAMENTE CONFIGURADA PELA CERTIDÃO DE NASCIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040248338, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 11/05/2011)
... por suas filhas KARINE MARISSOL PRADO DE ALMEIDA e ISABEL CRISTINA MACHADO DE ALMEIDA, r... o relacionamento, não havendo notícias em sentido contrário no bojo do processo. A verda...
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. INTERRUPÇÃO DO LAPSO TEMPORAL PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. SÚMULA VINCULANTE Nº 9. RESSALVA DA RELATORA. RECENTE ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LEI Nº 12.433/2011. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. Fere o princípio da legalidade a interrupção do lapso temporal para a concessão de benefícios, em razão do cometimento de falta disciplinar de natureza grave, diante da ausência de previsão legal para tanto. É assente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta Corte no sentido de que o cometimento de falta disciplinar de natureza grave implica a perda de todos os dias remidos, nos termos do art. 127 da Lei de Execuç...
... no sentido de que, inexistindo notícias de regressão cautelar, o novo termo seria o do ef... bem observam Sérgio Nunes Coelho e Daniel Prado da Silveira, a remição 'está sujeita à cláusu...
Sem-terra ligados ao MST reagem com violência à reintegração; 'Parece que não temos lei', protesta fazendeiro
... na mesma situação da Toca da Onça em Prado, Itamaraju e Jucuruçu. * Da Agência A Tarde. R$ ...Até 6 notícias por dia. ...
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