prazo alegações finais cpc

305722 resultados para prazo alegações finais cpc

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, ...alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ..., o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo ...II- desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou ..., pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...
  • Acórdão nº 2016/0281311-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. 1. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. 2. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. TESE INICIALMENTE ANALISADA NO RHC 73.927/CE, DIANTE DO QUADRO...

    ...PRAZO  PARA  A  FORMAÇÃO  DA  CULPA. . ...alegações...
  • Acórdão nº 2006/0080688-6 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ARTS. 163 DO CPC E 550 DO CCB. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. NULIDADE DO DECISUM AFASTADA. ART. 454 DO CPC. REVISÃO DE PROVAS. SÚMULA N. 7-STJ. I. Ausente o enfrentamento objetivo das questões federais suscitadas no recurso especial, incide, na espécie, o óbice das Súmulas n. 282 e 356 do C. STF. II. A oportunização de oferecimento da alegações finais

    ...A oportunização de oferecimento da alegações finais na forma de memorial, em prazo definido ...
  • Acórdão Nº 0305403-18.2016.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL E CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. CONTRATO DE EMPREITADA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA CONSTRUTORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA PROFERIDA ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ART. 364, § 2º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO NÃO...

    ... teria sido proferida antes do término do prazo para apresentação de alegações finais, o que ...
  • Acórdão Nº 0001063-98.2012.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ABERTURA DE PRAZO SUCESSIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ART. 364, § 2º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO NÃO COMPROVADA. PROCESSO INSTRUÍDO ATRAVÉS DE 

    ... a apresentação sucessiva das razões finais, o que prejudicou a defesa da recorrente, que ... origem não teria promovido a abertura de prazo sucessivo para apresentação de ... SUCESSIVO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. ART. 364, § 2º, DO ...
  • Acórdão Nº 0000200-53.2019.8.02.0052 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL.PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA AO QUE ESTÁ PREVISTO NO ARTIGO 186, §1º do CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. DESRESPEITO A AMPLA DEFESA E AODIREITO CIVIL E

    ...CPC. NÃO CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE. ALEGAÇÕES FINAIS. ...
  • Acórdão nº RMS 33456 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESPROPORCIONALIDADE. PEDIDO/FUNDAMENTO AUSENTE DO MANDAMUS. SUSPEIÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE ATOS PRATICADOS. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO. INIMIZADE NÃO DEMONSTRADA. PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO. SÚMULA VINCULANTE 5/STJ. TENTATIVAS DE INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ADVOGADO. AUSÊNCIA DE...

    ...CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284⁄STF. REJEIÇÃO DE ... após renúncia apresentada um dia antes do prazo para alegações finais, foram realizadas ...
  • Acórdão nº 0070643-19.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Junio de 2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO/DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRELIMINAR DE NULIDADE – ATUAÇÃO DE ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. ART. 37 DO CPC. INEXISTÊNCIA DOS ATOS PRATICADOS. PRELIMINAR ACOLHIDA. NÃO ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.  PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA- ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A...

    ...apresentar alegações finais. Por fim, requerem a reforma da sentença ...PRELIMINAR ACOLHIDA. NÃO ABERTURA. DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE. ALEGAÇÕES FINAIS APÓS ...
  • Acórdão Nº 0005860-60.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 16-11-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA RÉ. ADMISSIBILIDADE. “DUTY TO MITIGATE THE LOSS” E BOA-FÉ OBJETIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL E PROLAÇÃO DE SENTENÇA ANTES DE ENCERRADO O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇ

    ...PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. ...
  • Acórdão Nº 0001712-06.2018.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONSTRUTORA RÉ. ADMISSIBILIDADE. DUTY TO MITIGATE THE LOSS E BOA-FÉ OBJETIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL E PROLAÇÃO DE SENTENÇA ANTES DE ENCERRADO O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO

    ...PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. ...
  • Decisão Monocrática N° 07034780820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2021

    Intimem as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2021 12:44:20. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

    ... as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Prazo de ...
  • Decisão Monocrática N° 07468561420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2021

    Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2021 13:46:04. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

    ...-se as partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 973 do CPC. Prazo de ...
  • Acórdão Nº 0024291-51.2010.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. MORTE VIOLENTA . INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO PREPARADO. ATO INCOMPATÍVEL COM O INTERESSE RECURSAL. SÚMULA 51 DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. "O pedido de justiça gratuita seguido do pagamento do preparo pelo recorrente é considerado ato incompatível com o interesse de...

    ...PEDIDO DE PRAZO" PARA ALEGAÇÕES FINAIS QUE FAZ PRESUMIR A DESIST\xC3"...
  • Acórdão Nº 0014394-56.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-09-2022

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS – SENTENÇA DE CONCLUSÃO DA SEGUNDA FASE. RECURSO DE APELAÇÃO (REQUERIDA). JUSTIÇA GRATUITA NÃO APRECIADA – DEFERIMENTO TÁCITO – PRECEDENTES DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, §3º, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇ

    ...(ALEGAÇÕES FINAIS) – PRAZO QUE DECORREU . IN ALBIS. ...
  • Relatório e Voto com número 5065818-17.2020.8.09.0087 da 1ª Câmara Cível, 20-07-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ? INTERESSE DE AGIR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO ? INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL - LAUDO PERICIAL APRESENTADO DE ACORDO COM OS REQUISITOS INSERTOS NO ARTIGO 473 DO CPC? ESBULHO COMPROVADO ? REVELIA ? EFEITOS ? PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - RECONVENÇÃO ? AUSÊNCIA DE MENÇÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - MAJORAÇÃO DE...

    ...edificações por ele realizadas no prazo de 30 (trinta) dias,. sob pena de ser retirado à ...apresentar alegações finais; e que o apelado não apresentou defesa à ...
  • Acordao N° 1618161 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022

    Apelação cível. Processual civil. Inadequação da via eleita. Ausência de interesse recursal. Reintegração de posse. Desocupação voluntária pelo réu. Perda do objeto após alegações finais. Violação do contraditório. Nulidade. Inexistente. 1. Tendo sido extinta a ação em razão da perda superveniente do objeto, não há interesse recursal no reconhecimento da inadequação da via eleita, cujo escopo é o

    ...ALEGAÇÕES FINAIS. VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. ...2. O prazo para o oferecimento das alegações finais após ...
  • Decisão Monocrática N° 07133724220198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Proceda a Secretaria a intimação das partes para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, consoante disposto no art. 973 do CPC. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2022. LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora

    ...ão das partes para apresentação das alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias, consoante ...
  • Decisão Monocrática N° 07171660320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2021

    Intimem as partes a apresentarem suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. BRASÍLIA, DF, 5 de outubro de 2021 13:43:48. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

    ... Intimem as partes a apresentarem suas alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do ...
  • Decisão Monocrática N° 07244803420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021

    Embora a Secretaria da 1ª Câmara Cível tenha certificado o decurso do prazo para a ré apresentar alegações finais (ID 24198444), verifica-se da certidão ID 23246069 que em verdade foi publicado o despacho ID 21948080, cujo teor transcrevo: ?Inobstante os autores tenham trazido aos autos cópia da certidão exarada pelo Oficial de Justiça na carta precatória expedida, aguarde-se o retorno oficial...

    ...âmara Cível tenha certificado o decurso do prazo para a ré apresentar alegações finais (ID ...
  • Acórdão nº 2006/0055365-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...

    ...EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ..., o feito encontra-se em fase de alegações finais (art. 499 do CPC), o que atrai a ...
  • Decisão Monocrática N° 07244803420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021

    Nada a prover quanto à petição dos autores de ID25433780, ante o decidido no ID 24690610. A fim de evitar maior confusão nos autos, determino o desentranhamento dos documentos ID 25433786 juntados com referida petição. Ante o ofício do Juízo designado encaminhando cópia da carta precatória (ID 25542024), manifestem-se as partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 (dez) dias (art. 973, CPC).

    ... 25542024), manifestem-se as partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 (dez) dias (art. ...
  • Decisão Monocrática N° 07173173720198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021

    Declaro concluída a instrução. Assim, abra-se vista ao Autor e ao Réu para alegações finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Brasília, 28 de junho de 2021 12:01:39. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

    ... abra-se vista ao Autor e ao Réu para alegações finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) ...
  • Decisão Monocrática N° 07154065320208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2021

    Declaro concluída a instrução. Assim, abra-se vista ao Autor e ao Réu para alegações finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 973 do CPC. Após, retornem os autos conclusos para julgamento. Brasília, 8 de julho de 2021 10:12:01. ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador

    ... abra-se vista ao Autor e ao Réu para alegações finais, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) ...
  • Acordao N° 1694414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Agravo de instrumento. Improbidade administrativa. Preliminar. Perda do objeto. Rejeitada. Prazo em dobro para apresentação das alegações finais. Litisconsortes com diferentes procuradores. Autos eletrônicos. Art. 229, §2º, cpc. Princípio da isonomia. Igualdade entre os litigantes. Parquet. Art. 180 cpc. Violação não verificada. Decisão mantida   1. Inobstante o autor/agravado suscitar a...

    ...PRELIMINAR. PERDA. DO OBJETO. REJEITADA. PRAZO EM DOBRO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. ... o recorrente apresentar suas alegações finais. 3. De acordo com o artigo 180 do CPC, o ...
  • Decisão Monocrática N° 07244803420208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021

    Em tempo. No despacho ID 25629954, onde se lê ?prazo comum?, leia-se ?prazo sucessivo?, conforme previsto no art. 973, do CPC. Assim, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores. I. Brasília-DF, 14 de maio de 2021. ANA CANTARINO Relatora

    ...No despacho ID 25629954, onde se lê ?prazo comum?, leia-se ?prazo sucessivo?, conforme ...-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, ...
  • Acórdãos nº 2059844-17.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 6 de Abril de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Despacho de abertura de prazo para alegações finais – Interposição de agravo de instrumento – Inadequação – Rol taxativo, no art. 1.015 do CPC, das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, que não contempla despachos. RECURSO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2059844-17.2018.8.26.0000; Relator (a): Vicente de Abreu Amadei; Órgão Julgador: 1ª Câmara de...

    ... Despacho de abertura de prazo" para alegações finais Interposi\xC3"...

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