Júri - Homicídio qualificado - Preliminar de nulidade - Cerceamento de defesa - Interrogatório - Não se pode falar em cerceamento de defesa no indeferimento do pedido de novo interrogatório do réu, se o Magistrado entendeu dispensável a repetição do ato - Supressão de quesito da defesa - Inexistência de protesto em momento oportuno - Preclusão - Inteligência do artigo 571, inciso VIII do CPP - Preliminares rejeitadas - Decisão dos jurados com supedâneo em uma das versões do autos - Súmula 28 do TJ/MG - 1º Recurso desprovido (Réu Manoel Henrique Filho). Preliminar de nulidade - Leitura de documento durante o julgamento pelo Tribunal do Júri - Comunicação à parte contrária dentro do prazo legal e na forma determinada pela lei - Quesitação - Tese da participação de menor importância de...
... de menor importância defendida na tréplica - Negativa do Magistrado em inclui-la no question...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois tendo a parte agravante negado a existência do débito, é prudente que se aguarde, no mínimo, a angularização do feito, com a citação e a contestação da parte ré, de modo a que se obtenham maiores elementos sobre a questão. Assim, em um juízo de cognição sumária, não há como afirmar que a parte agravante não esteja em débito com o agr...
... para que diga sobre o prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Sem manifes... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
... da réplica - pressuposto para tréplica, formalmente não se aplica ao processo trabalhistta, descabendo a abertura de prazo, em primeiro grau, para a parte manifestar-se sobr...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois tendo a parte agravante negado a existência do débito, é prudente que se aguarde, no mínimo, a angularização do feito, com a citação e a contestação da parte ré, de modo a que se obtenham maiores elementos sobre a questão. Assim, em um juízo de cognição sumária, não há como afirmar que a parte agravante não esteja em débito com o agr...
... Em havendo contestação pela parte ré, no prazo legal, intime-se a parte autora para manifestaçã... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
COBRANÇA - Despesas condominiais - Despesas ordinárias devidas, abatidos os valores comprovadamente pagos, ressalvados encargos moratórios devidos em razão da inobservância das datas de pagamentos - Inexistência de julgamento ultra ou extra petita - Perícia contábil nas contas do condomínio em razão de recibos que se mostram ininteligíveis - Inviabilidade em razão da obrigação do devedor de conservar a prova documental do pagamento - Pretensão à aplicação do artigo 940 do Código Civil - Necessidade de prova da má-fé, que não se presume, máxime em razão da inobservância de valores e datas do vencimento das obrigações - Despesas Extraordinárias - Inexistência de comprovação de aprovação em assembléia - Valor indevido - Sucumbência recíproca bem reconhecida - Recursos Improvidos. ...
... prejuízo na apresentação de "tréplica" antes da publicação da certidão acerca do decuurso do prazo de suspensão do processo (fls. 133). . Inaplicáv...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADASTROS DE INADIMPLENTES. CCF. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO. Inscrição no CCF. Ausência de provocação da manifestação do Juízo de 1º Grau. Duplo grau de jurisdição. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034947051, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/03/2011)
...Cite-se para fins de contestação no prazo de quinze dias e intime-se a parte ré para que se... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADASTROS DE INADIMPLENTES. CCF. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO A QUO. Inscrição no CCF. Ausência de provocação da manifestação do Juízo de 1º Grau. Duplo grau de jurisdição. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70034947051, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/03/2011)
...Cite-se para fins de contestação no prazo de quinze dias e intime-se a parte ré para que se... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito no caso concreto, pois tendo a parte agravante negado a existência do débito, é prudente que se aguarde, no mínimo, a angularização do feito, com a citação e a contestação da parte ré, de modo a que se obtenham maiores elementos sobre a questão. Assim, em um juízo de cognição sumária, não há como afirmar que a parte agravante não esteja em débito com o agr...
... Em havendo contestação pela parte ré, no prazo legal, intime-se a parte autora para manifestaçã... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. REVISÃO CONTRATUAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEDAÇÃO À INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. Ausente cópia nos autos do contrato firmado com a empresa ré, inexistem elementos para, neste momento processual, constatar-se eventuais irregularidades praticadas pela requerida. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70043146299, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 08/06/2011)
... Em havendo contestação pela parte ré, no prazo legal, intime-se a parte autora para manifestaçã... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PLEITO DE DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DEVIDO E DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO. O artigo 501 do CPC é expresso no sentido de que o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Trata-se, portanto, de ato de disposição da parte. No caso, a agravante peticionou requerendo a desistência do recurso. Sendo a parte capaz e outorgado poderes para desistência, só resta homologá-la. Com a extinção do procedimento recursal, descabe o exame de qualquer pleito formulado, em especial o de extinção do processo, que deve ser analisado pelo Juízo de 1º Grau, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. HOMOLOGADA A ...
... Em havendo contestação pela parte ré, no prazo legal, intime-se a parte autora para manifestaçã... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, dê-s...
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