prazo replica apos contestacao

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  • AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O não provimento de plano do recurso, porque manifestamente improcedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes quando, no momento do recebimento do agravo de instrumento, o relator pode adiantar que a parte, em julgamento colegiado, não receberá o provimento pretendido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agr...

  • Sumariamente, verifica-se que a Autarquia indeferiu, na esfera administrativa, o pedido da autora porque em exame realizado pela perícia médica do INSS, não restou apurada a incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Consigne-se, ainda, que milita em favor dos atos administrativos presunção de legalidade, bem como que, em juízo de cognição sumária, não constam nos autos provas seguras acerca da implementação das condições legais, razão pela qual o pedido demanda dilação probatória, sendo, por ora, inviável a pretensão antecipatória de tutela. Ao depois, ausente está o requisito do dano irreparável ou de difícil reparação, já que não haverá prejuízo algum à autora caso a tutela seja concedida por ocasião da sentença, uma vez que, a parte autora receberá supostos valo...

    ... para, querendo, contestar o pedido no prazo legal. Após a contestação, intime-se o autor ara apresentar réplica" (fls. 11/12). Consta dos autos vários atestados ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042724138, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 11/05/2011)

  • RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...

    ..., que, quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de ... a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADVOGADO SIGNATÁRIO DAS PEÇAS DA PARTE AUTORA SEM PODERES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUANTO A REPRESENTAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NULIDADE. Não houve prejuízo quanto a representação da parte autora no processo (art. 250, parágrafo único, do CPC), pois quando devidamente intimado o procurador constituído, houve manifestação da parte autora, mesmo que por meio daquele que não possuía poderes para tanto. Porém, entendo que o procurador da parte autora não foi corretamente intimado, pois não foi reproduzido o conteúdo da Nota de Expediente nº 182/2009 em certidão que retificava esta; bem como, ao requerer reabertura de prazo para apresentar réplica, a Juíza a quo não proferiu decisã...

    ... e a anulação de todos os atos praticados após a apresentação das contestações e documentos ... e anulando ao atos praticados após contestação. Custas na forma da lei. Participaram do ...

  • Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712. O caso 2. Em 21.5.2013, o Estado de Rondônia ajuizou ação cautelar contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação daquele Estado com o objetivo de imediata suspensão do movimento grevista, com a consequente determinação do retorno dos trabalhadores em educação ao serviço, até pronunciamento final na ação principal a ser proposta, sob pena de multa diária proporcional à gravidade do caso, em valor não inferior a R...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. Parte agravante que, após a retirada dos autos em carga, apresentou apenas réplica à contestação, não se insurgindo, no prazo legal, quanto ao indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita, operando-se a preclusão consumativa quanto a essa pretensão. RECURSO DESPROVIDO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC. (Agravo de Instrumento Nº 70048458871, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laís Ethel Corrêa Pias, Julgado em 24/04/2012)

  • Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia - Sintero, em 5.6.2013, contra decisão proferida pelo Relator da Ação Cautelar n. 0004758-82.2013.822.0000 no Tribunal de Justiça de Rondônia, que teria descumprido as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos Mandados de Injunção n. 670, 708 e 712. O caso 2. Em 21.5.2013, o Estado de Rondônia ajuizou ação cautelar contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação daquele Estado com o objetivo de imediata suspensão do movimento grevista, com a consequente determinação do retorno dos trabalhadores em educação ao serviço, até pronunciamento final na ação principal a ser proposta, sob pena de multa diária proporcional à gravidade do caso, em valor não inferior a R...

    ... a luta desta tão sofrida categoria, que após anos de batalha conseguiu estabelecer um piso ...Intime-se o requerido para, no prazo de 5 dias, apresentar a lista de instituições ... o requerente para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo legal (doc. 10, grifos ...

  • PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. STJ. GARANTIA DA AUTORIDADE DE SUAS DECISÕES. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI. PROGRAMA BEFIEX. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. A ação reclamatória, que situa-se no âmbito do direito constitucional de petição (artigo 5.º, inciso XXXIV, da CF/1988), constitui o meio adequado para assegurar a garantia da autoridade das decisões desta Corte Superior em face de ato de autoridade administrativa ou judicial, à luz do disposto no artigo 105, inciso II, alínea f, da Carta Magna. (Precedentes: Rcl 2.559/ES, Rel. Ministro Barros Monteiro, Corte Especial, julgado em 02/04/2008, DJe 05/05/2008; Rcl 502/GO, Rel. Ministro Adhemar Maciel, Primeira Seção, julgado em 14/10/1998, DJ 22/03/1999 p. 35). In ...

    ...112⁄81 (BEFIEX), com prazo de vigência de dez anos a contar de 24.06.1982, ...A segunda sentença, ou outra, que após ela veio, torna indefectível a segunda, ou outra ... Autora na sua petição inicial, na réplica à contestação e por ocasião da execução do ...

  • Após, vinda ou não a resposta, abro vista para as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, para que requeiram e especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentando o pedido. Intimem-se.

    Sobre a contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo ...

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