PROCESSUAL CIVIL. RÉPLICA. PRAZO. FLUÊNCIA. VÁRIOS RÉUS, DIVERSAS CONTESTAÇÕES. A réplica é a contra-alegação do autor à defesa indireta de mérito ou processual do réu, sendo admissível, portanto, quando sejam apresentados fatos novos ou defesa de natureza processual. Desta forma, nem sempre há a oportunidade da réplica, mas apenas nas hipóteses acima mencionada, consoante dispõem os arts. 326 e 327 do CPC. Por isso, desnecessário que se aguarde o retorno de todas as contestações para que se abra o prazo para a réplica. Ela é admissível em relação a cada contestação apresentada, podendo o prazo correr individualmente, sendo isso, até mesmo vantajoso para o autor por dois motivos: primeiro porque lhe amplia o prazo, depois porque torna o processo mais célere. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE ...
...Continuam regulados pelo Código Civil e pelas leis especiais:. a) as locações:. 1. de ... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superi..., poderá o prejudicado reclamar, em processo próprio, multa equivalente a um mínimo de doze e...47, se o locatário, no prazo da contestação, manifestar sua concordância com a desocupação ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação...
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NAO PROVIMENTO DE PLANO DO AGRAVO DIANTE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O não provimento de plano do recurso, porque manifestamente improcedente, tem o escopo de economizar tempo e dinheiro das partes quando, no momento do recebimento do agravo de instrumento, o relator pode adiantar que a parte, em julgamento colegiado, não receberá o provimento pretendido. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agr...
...326 do Código de processo Civil. Logo, a réplica apresentada 10 (dez) meses...
RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação regressiva e de indenizaç...
..., que, quando o réu adianta a contestação, ele abre mão do restante do prazo legal de apres... a intimação do autor para apresentar réplica. . 6. Recurso especial provido. . ACÓRDÃO. Vist...Baptista da. Curso de Processo Civil, volume 1: processo de conhecimento. Rio de ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. PEDIDO DE DESENTRANAHMENTO DA RÉPLICA INTEMPESTIVA. O prazo para apresentação da réplica após a contestação que apresenta fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito da parte autora obedece ao prazo de 10 (dez) dias. Logo, a réplica apresentada intempestivamente merece ser desconsiderada. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70042724138, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 11/05/2011)
...326 do Código de processo Civil. Logo, a réplica apresentada 10 (dez) meses...
AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, INCISO V, DO CPC). AUSÊNCIA DA INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. A violação literal de dispositivo legal exige, para sua configuração, a ocorrência de contrariedade direta a um determinado preceito legal. Mas para que a afronta resulte evidente aos olhos do Julgador é preciso que o autor aponte na inicial o dispositivo legal que entende ter sido violado. Cada suposta violação, nesse sentido, corresponde a uma causa de pedir, razão pela qual não incide, nesse caso, o princípio da “Iura Novit Curia”, na forma da Súmula n. 408 do TST. Ademais, a alegação genérica de ofensa aos princípios da legalidade, da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal não servem de fundam...
...275/315 e da certidão de decurso do prazo sem interposição de recursos, à fl. 330. Na for...452-7). O autor oferece réplica (fls. 480-90), impugnando as preliminares argüida... demais preliminares suscitadas na contestação. No mérito, opina pela improcedência da ação r...(Comentários ao Código de Processo Civil, 10 ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 178). C...
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, "A", DA CF/1988. ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÃO SALARIAL - FCVS. MORTE DO MUTUÁRIO. COBERTURA SECURITÁRIA DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. ALEGAÇÃO, POR PARTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HABITACIONAL, DE PARCELAS EM ABERTO ATÉ A DATA DO SINISTRO. ACÓRDÃO QUE ATRIBUIU O MONTANTE DE EVENTUAIS PARCELAS EM ATRASO AO FCVS. ART. 2º, § 3º DA LEI 10.150/00. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA DEMONSTRAÇÃO DOS DÉBITOS PRETÉRITOS. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 150/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA 283/STF. VIOLAÇÃO DO ART. 535, DO CPC. INOCORRÊNCIA. Recurso especial da Caixa Econômica Federal - CEF: 1.1. O Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS é espécie de...
...⁄embargante juntou com a peça de contestação planilha atualizada da dívida, objeto das presta... 150 do STF prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação. Na forma do Código Civ..., o agente financeiro intentou processo de execução hipotecária. Em decorrência do rit.... A parte autora apresentou réplica rechaçando os argumentos empreendidos pela ré e ...
DUPLICATAS. ENDOSSO. CESSÃO DE CREDITO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PROTESTOS. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO PESSOAL. CERCEAMENTO DE ° DEFESA. REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO 1 PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. LIMITES | SUBJETIVOS DA APELAÇÃO. á 1 - A sentença declarou nulas as duplicatas, por falta de origem, § condenando somente a sacadora na indenização por danos morais, § não reconhecendo a responsabilidade dos outros sete co-réus. Em jj relação a dois co-réus o processo foi extinto em razão de acordo e ^ em relação a dois co-réus foi reconhecida a ilegitimidade passiva. w 2- Apelações de três réus, um deles é a sacadora, que já na fase § postulatória apresentaram contestações distintas e opostas, o È2 mesmo ocorrendo nas apelações, onde cada qu...
... ã . ter sido ignorada a sua contestação, sob o fundamento de falta de 1 . Q c . procura...68/69). | . A autora, por sua vez, em réplica (fls. 217/223), | . CO . refermdo-se ao BANIF Banc... Oi . título de crédito (Código Civil, art. 1.451) e que "ao credor, em penhor de f titu...A lei não fixa prazo; 'o momento em que tem conhecimento' da cessão ...
Trata-se de Agravo por Instrumento Interposto por José Normando Oliveira, contra Decisão Proferida nos Autos da Ação Ordinária Ajuizada por Benedita de Santana Chagas e Outros, que, em Antecipação de Tutela, Deferiu Liminar Determinando ao Acionado, Ora Agravante, que se Abstenha de Construir Muros ou Quaisquer Espécies de Obstáculos no Trecho do Seu Imóvel que Serve de Acesso das Moradias dos Autores à Via Pública, Bem como de Praticar Qualquer Ato Tendente a Restringir Tal Acesso. Relata que os Agravados Ajuizaram a Ação Suso Apontada Com o Objetivo de Ver Reconhecido e Garantido Direito de Servidão de Passagem no Seu Imóvel, sem Nenhuma Prova de que as Respectivas Propriedades ou Posses Fazem Limites ou Confrontam Com Este, Inexistindo Encravamento que Autorize o Manejo da...
...-se para apreciar tal pleito após a contestação, através da qual provou ser casado e que, por iss... sobre a defesa, os quais, em réplica,. reconheceram a nulidade do feito por falta de ci... judicial, em violação ao devido processo legal. Pugna pela reforma liminar do decisum objur... interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias,. na forma retida, salvo quando s... II, primeira parte, do Código de Processo Civil, CONVERTO O. PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, de...
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DESCABIMENTO - DETELHAMENTO - PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - PRESCRIÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL - PULSOS ALÉM DA FRANQUIA NÃO DISCRIMINADOS - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - PEÇA NÃO OBRIGATÓRIA.Compete à Justiça Estadual o julgamento da ação que envolve relação firmada entre o consumidor e a prestadora de serviços público Telemar, sendo desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo da lide, não havendo que se falar, por conseqüência, em declinação da competência para a Justiça Federal. Não se aplica a norma do art. 26, II, do CODECON ao pedido de repetição de indébito, não havendo falar em decadência, previsto o prazo de 90 para rec...
... ao artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil. A impugnação à contestação não é ess...o da parte autora para apresentação de réplica, faz-se notória a nulidade do jeito. (Des. Renato...
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