AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS À EX-ESPOSA. DILATAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE, EMBORA JOVEM E APTA AO TRABALHO, DURANTE O CASAMENTO NÃO EXERCEU ATIVIDADES LUCRATIVAS, NECESSITANDO DE MAIOR PRAZO PARA SE ESTABELECER NA NOVA CIDADE EM QUE FOI RESIDIR COM A FILHA DO CASAL. DILATAÇÃO DO PRAZO POR MAIS SEIS MESES. CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO E RÉPLICA QUE FORAM APRESENTADAS OPORTUNAMENTE, CONSIDERANDO QUE, QUANDO DA PRIMEIRA PUBLICAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE INTIMATÓRIA, NÃO HAVIA SIDO CADASTRADA A NOVA PROCURADORA DO AGRAVADO, CONFORME INDICADO NO SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS QUE FORA JUNTADO ANTES DA DISPONIBILIZAÇÃO DA NOTA DE EXPEDIENTE. REVELIA NA RECONVENÇÃO QUE NÃO PODE SER DECRETADA, DADA A TEMPESTIVIDADE DAS MANIFESTAÇÕ...
...contestação à reconvenção e réplica que foram apresentadas oportunamente, c...
APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. PRELIMINARES. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Não há falar em nulidade da sentença em face da mesma encontrar-se redigida sucintamente, quando as razões da decisão estão suficientemente demonstradas. Possibilidade de o Juiz relegar a realização de perícia para posterior liquidação de sentença. Não é nulo o processo por falta de oportunização de prazo à apresentação de réplica à reconvenção, quando a matéria diz apenas com interpretação de cláusulas contratuais e não foram juntados documentos com a contestação. CONSTITUIÇÃO EM MORA ¿ Não se confunde os contratos de promessa de compra e venda de imóveis não loteados e loteados. Naqueles faz-se mister a interpelação prévia do promitente...
... de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual ou superi... de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto ... hipótese, o locatário poderá, em réplica, aceitar tais condições para obter a renovação...
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DEMOLITÓRIA. DESCABIMENTO. CONSTRUÇÃO REALIZADA EM ÁREA COMUM HÁ APROXIMADAMENTE TRÊS DÉCADAS, SEM QUALQUER OPOSIÇÃO. AUTORIZAÇÃO TÁCITA DO CONDOMÍNIO. DIREITO NÃO EXERCIDO. EXPECTATIVA DA RÉ PROPRIETÁRIA. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA (SUPPRESSIO). SITUAÇÃO CONSOLIDADA. RECONVENÇÃO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. SENTENÇA REFORMADA. I. A suppressio, espécie de venire contra factum proprium, vem fundada na boa-fé objetiva, visando inibir providências que já poderiam ter sido adotadas há anos pelo titular do direito, criando a expectativa na parte adversa, justificada pelas circunstâncias, de que o direito que lhes correspondia não mais seria exigido. No caso dos autos, a área comum condominial foi utilizada de forma ...
...). SITUAÇÃO CONSOLIDADA. reconvenção. exceção de usucapião. requisitos legais sufici... com a demolição da construção, em prazo a ser fixado pelo juiz, sob pena de pagamento de m...102/143). Foi apresentada réplica (fls. 146/152). A demandada ajuizou reconvenção ...
... os embargos à monitória e a reconvenção opostos pela requerida no evento nº 15. Em sua re..., apresentar impugnação aos embargos no prazo de 10 (dez) dias e contestar a reconvenção em 15... Após, intime-se a parte reconvinda para réplica e para que junte aos autos os comprovantes atualiz...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA -CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ADVINDO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. RECONVENÇÃO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Tratando-se de ação envolvendo, entre outros pedidos, débito advindo de contrato de locação firmado entre as partes, impõe-se a declinação da competência a uma das Câmaras integrantes do Oitavo Grupo Cível, a teor do disposto no art. 11, inciso VIII, f, da Resolução n.º 01/98. Precedentes jurisprudenciais. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA UMA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 8º GRUPO CÍVEL DESTE TRIBUNAL. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70033582479, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Léo Romi Pilau Júnior, Julgado em 29/09/2011)
...Na sequência apresentou reconvenção (fls. 39/54), dizendo que o reconvindo usou de man...73). Na sequência, houve réplica à contestação (fls. 85/99) e contestação à r... o réu-reconvinte requereu a abertura de prazo para réplica à contestação à reconvenção (f...
Prestação de serviço. Cobrança de mensalidades escolares. Ação procedente. Réplica apresentada intempestivamente. Irrelevância. Manifestação sobre matéria arguida na contestação que poderia ser conhecida de ofício pelo juiz - incisos do art. 301 do CPC. Ausência de nulidade. Mensalidades cobradas vencidas entre maio e dezembro de 2002. Ação proposta em dezembro de 2004. Prescrição inocorrente, na hipótese. Apesar da inaplicabilidade da prescrição vintenária prevista na Lei 9870/99, a prescrição anua então estatuída no art. 178, § 6°, VII, do CCivl/16 não se consumou antes do início da vigência do CCivil/02, em 11.01.2003, que aumentou o prazo prescricional da pretensão deduzida nos autos para cinco anos (art. 206, § 5o, I). Reconvenção. Correção do valor atribuído à causa corrigido de o...
Ação declaratória de inexistência de dívida com pedido de antecipação de tutela. Cessão de direitos e inscrição de nome em cadastros de devedores inadimplentes. Dívida originária de contrato de prestação de serviços de telefonia. Prazo prescricional qüinquenal. Reconhecimento de ofício da prescrição. Prazo prescricional decorrido depois do ajuizamento da ação e antes da resposta, feita por meio de contestação e réplica. Declaração de ineficácia da dívida, determinação para cancelamento da inscrição e na improcedência da reconvenção. Hipótese de dano moral indenizável não configurada. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70042782367, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 08/06/2011)...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RECONVENÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ART. 206, § 5, I, DO NCCB. DECLARADA DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL NÃO EXIGÍVEL. COMPENSAÇÃO NÃO DEFERIDA. REVOGADO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. PROVIDO O RECURSO ADESIVO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70041101247, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)
...reconvenção. prescrição quinquenal art. 206, § 5, I, do NCC...Réplica pelo prazo prescricional decenal. Contestação à...
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. RECONVENÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ART. 206, § 5, I, DO NCCB. DECLARADA DE OFÍCIO. DELIBERAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL NÃO EXIGÍVEL. COMPENSAÇÃO NÃO DEFERIDA. REVOGADO O BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. PROVIDO O RECURSO ADESIVO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70041101247, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 31/03/2011)
...reconvenção. prescrição quinquenal art. 206, § 5, I, do NCC...Réplica pelo prazo prescricional decenal. Contestação à...
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