Anulatória de arrematação julgada improcedente Inconformismo do devedor com preliminar de nulidade da sentença porque não lhe foi dada oportunidade para replicar, e de ausência dos contratos sociais dos arrematantes, indispensáveis a teor do art. 12, do CPC No mérito sustentou que (1) o leilão extrajudicial foi realizado fora do prazo do art. 27, da Lei nº 9.514/97; (2) o imóvel foi arrematado por preço vil; e, (3) não foi observado o art. 37, XXI, da CF/88 Não acolhimento Preliminares afastadas Devedor que teve oportunidade para apresentar réplica à contestação do banco credor porque o fez em relação à contestação dos arrematantes que foi ofertada posteriormente Ausência dos contratos sociais de dois dos três arrematantes que não acarreta a nulidade da sentença ? Precedente do Col. STJ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO DIRETO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-ESPOSA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. No início da lide, não se mostra desarrazoada a verba alimentar provisória fixada pelo juízo singular, na medida em que, por ora, adequada ao binômio alimentar constante dos autos. Eventual modificação persegue a dilação probatória, onde restarão clarificadas as reais possibilidades do alimentante. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70014919542, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Ataídes Siqueira Trindade, Julgado em 12/06/2006)
..., bem como não ter sido oportunizado prazo para replicar a contestação nem para contestar a...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. AÇÃO REVISIONAL EM ANDAMENTO. NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. MORA CONFIGURADA. 1. Entende-se, na esteira do acórdão paradigmático (RESP 1.061.530/RS), que o ajuizamento isolado de ação revisional não descaracteriza a mora. 2. Revendo meu posicionamento quanto ao tema, acompanho a posição consolidada pela Quarta Turma, do Egrégio STJ, no que se refere à prática de atos por Tabelionatos e o de Oficial de Registro, fora do município em que reside o devedor. 3. A prova da mora é imprescindível à busca e apreensão, e deve dar-se via notificação cartorária. Presume-se sua validade e efetividade quando entregue no endereço informado pelo devedor, ainda que não seja pessoalmente. AGRAVO DE INSTRUMENTO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042...
..., § 1º, do CPC, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação, com posterior intimação da autora para replicar querendo, no prazo legal, se for o caso. Intimem-s...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. Conhecimento parcial do recurso; tutelas antecipatórias deferidas e revogadas à sentença; apelo recebido no duplo efeito. Juntada do pacto posteriormente ao prazo da contestação que, no caso, não prejudicou a defesa da parte. Apelo CONHECIDO EM PARTE e IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023568678, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 28/04/2011)
... como determinado, o que lhe prejudicou o replicar. Afirmou, assim, que a decisão, ao dispor que a r...
APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO. Conhecimento parcial do recurso; tutelas antecipatórias deferidas e revogadas à sentença; apelo recebido no duplo efeito. Juntada do pacto posteriormente ao prazo da contestação que, no caso, não prejudicou a defesa da parte. Apelo CONHECIDO EM PARTE e IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70023568678, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Sbravati, Julgado em 28/04/2011)
... como determinado, o que lhe prejudicou o replicar. Afirmou, assim, que a decisão, ao dispor que a r...
... comprovação de sua tese e, intimada a replicar o fez igualmente sem carrear qualquer documento, r...prorrogado por prazo indeterminado, constante cláusula expressa acorda...
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. A desnecessidade da produção de outras provas viabiliza o julgamento antecipado da lide, o qual não implica cerceamento de defesa. PRELIMINAR. PRAZO DA FIANÇA. O fiador responde pela satisfação do débito constituído dentro do prazo fixado no contrato de fiança. A data do ajuizamento da ação de cobrança é irrelevante para determinar-se a responsabilidade do fiador, pois o que importa é data do descumprimento da obrigação. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. A carta de fiança, por si só, não constitui título executivo extrajudicial. A ação de execução somente pode ser ajuizada contra o fiador se o credor tiver título executivo em relação ao devedor princi...
... que deu a oportunidade para o autor replicar. O julgamento antecipado da lide, como já se diss...
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MULTA DE TRÂNSITO. OCORRÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESOLUÇÃO Nº 149/03 DO CONTRAN. Não há falar em nulidade do processo administrativo para imposição de multa de trânsito, quando o suposto infrator foi regular e previamente notificado do auto de infração (autuação) e somente posteriormente da aplicação da penalidade. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70033295015, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Arno Werlang, Julgado em 26/05/2010)
... DE TRÂNSITO, NA QUAL FOI ASSINALADO PRAZO, INSTRUÇÕES E ENDEREÇO PARA INTERPOSIÇÃO DE E... o registro de que instados os autores a replicar a contestação em que juntados os documentos refe...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. RECURSO AVIADO POR FAX. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. JUNTADA POSTERIOR. INTEMPESTIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 4º, CAPUT E PAR. ÚNICO, DA LEI 9.800/99. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70030933386, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Luiz Reis de Azambuja, Julgado em 24/07/2009)
... pela ré, dê-se vista ao autor, para replicar querendo, no prazo legal. Intimem-se. Em suas raz...
... à vigência da LC 118/05, considera-se o prazo para repetição ou compensação de indébito com...Intime-se a autora para, querendo, replicar os termos da contestação das fls. 761-809. Cumpr...
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