..., sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente. ARTIGO 74. Feit...
...-se vista ao(à,s) autor(a,s,es) para réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 327). 5. DDecorridos os prazos acima, venham conclusos para sentença, consideran...
... deverá apresentá-los juntamente com a réplica (CPC, art. 421, parágrafo 1º, alíneas I e II). Findos os prazos supra, INTIMESE o Sr. Perito, que deverá responde...
CONTRATOS AGRÁRIOS. ARRENDAMENTO RURAL. INADIMPLEMENTO. DESPEJO E RESCISÃO CONTRATUAL. CABIMENTO. Comprovada a inadimplência do arrendatário, resta autorizada a rescisão contratual e o despejo pretendidos. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70039228804, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 24/02/2011)
...Juntou documentos às fls. 41/43. Réplica às fls. 45/51. Disse que o pagamento extemporâne... o preço do arrendamento, pelo modo, nos prazos e locais ajustados. (..)”. ...
RECURSO ESPECIAL. REMESSA ILEGAL DE DIVISAS PARA O EXTERIOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FRAUDES. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. PENA DE MULTA APLICADA PELO BACEN. PRESCRIÇÃO ADMINISTRATIVA. PROPOSITURA DE AÇÕES PENAIS. ABSOLVIÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ART. E 535 DO CPC. VIOLAÇÕES NÃO CONFIGURADAS. - Mantém-se o aresto recorrido quanto à aplicação do prazo prescricional previsto no Código Penal, em substituição da prescrição administrativa quinquenal, haja vista que os paradigmas colacionados não guardam a necessária semelhança fático-processual com o caso em debate. - Tendo o Bacen, na sua contestação, invocado o prazo prescricional previsto no Código Penal e juntado, na mesma época, cópia das denúncias ...
... teve a oportunidade de refutá-la em réplica, bem como na resposta oferecida contra os embargos...142, § 2º – os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO DE CANCELAMENTO. DANO MORAL. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. ATENDIMENTO DO PREVISTO NO ART. 43, § 2°, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. Perda de Objeto do Pedido de Cancelamento Situação em que, no curso do processo, a parte ré excluiu a inscrição desabonatória referente à parte autora, ocorrendo perda de objeto no tocante ao pedido de cancelamento. Cerceamento de Defesa Nos termos do artigo 130 do CPC, cumpre ao magistrado determinar as provas necessárias à instrução do processo para formação do seu convencimento acerca do direito posto em litígio. Preclusão Temporal O autor, já em sede de réplica à contestação, contestou a veracidade dos documentos acostados pelo réu. Inexistên...
... a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206. Portanto, o prazo...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. PRESCRIÇÃO. CINCO MAIS CINCO. AUSÊNCIA DE OFENSA LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. ERRO DE FATO NÃO CARACTERIZADO. A decisão rescindenda adotou entendimento consolidado no STJ sobre a prescrição decenal do tributos sujeitos a lançamento por homologação. A violação da lei, para justificar a procedência da demanda rescisória, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil deve ser de tal modo evidente que afronte o dispositivo legal em sua literalidade, o que não ocorreu no caso dos autos, uma vez que privilegiou entendimento consolidado no âmbito da Corte Especial no julgamento do AI nos EREsp 644736/PE, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, julgado em 6.6.2007. H...
... o qual: 'Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data ...Intimados, os autores apresentaram réplica às fls. 165⁄170, e alegações finais (fls. 179...
... a doutrina que o apelante cita em sua réplica, às fls. 124/126 dos autos. O processo administra... o qual: "Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos por este Código, e se, na data ...
PROCESSO CIVIL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRINCÍPIOS JURA NOVIT CURIA E DA MIHI FACTUM DABO TIBI JUS. PREQUESTIONAMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA MEDIANTE REPRODUÇÃO MECÂNICA. POSSIBILIDADE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DEVER DE GUARDA SUJEITO AO PRAZO PRESCRICIONAL. EXISTÊNCIA DE ATO OU NEGÓCIO JURÍDICO. SÚMULA N. 7/STJ. AÇÃO DECLARATÓRIA E PRETENSÃO CONDENATÓRIA OU CONSTITUTIVA. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA OU NULIDADE. NÃO CONTAMINAÇÃO DE ATOS SEPARÁVEIS, CONCOMITANTES OU SUBSEQUENTES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE. Inexiste violação dos arts. 458 e 535 do CPC quando o acórdão recorrido, ratificando a sentença, examina as questões havidas como necessárias ao desate da lide, com a exposição dos elementos e premis...
... os atos societários nulos prescrevem nos prazos previstos na lei societária. 9.A eventual nulidad.... Em réplica, os recorrentes arguiram falsidade de documentos a...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DÉBITO DE CONSUMO DE ÁGUA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORA PÚBLICA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO. ART. 5º, § 5º, DA LEI Nº 1.060/50 E ART. 128, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80/94. NULIDADE. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. A ausência de intimação pessoal da Defensora Pública causou prejuízo à defesa da parte autora, já que não lhe foi oportunizada a apresentação de réplica e manifestação acerca da necessidade de produção de provas, vindo o feito a ser julgado antecipadamente, com juízo de improcedência; consequentemente, verifica-se a ocorrência de nulidade, devendo a sentença ser desconstituída. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. APELO PREJUDICADO. (Apelação Cível Nº 7004215962...
..., contando-se-lhes em dobro todos os prazos. (Incluído pela Lei nº 7.871, de 1989)" "Art. 44...
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. OBRIGAÇÃO VENCIDA E IMPAGA. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE A RÉ, QUANTO A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 333, INC. II, CPC. PEDIDO DE REVISÃO DE ALUGUÉIS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. Tratando-se de ação de despejo cumulada com a cobrança de aluguéis não se aplica o disposto no inciso I, do art. 58, da Lei n° 8.245/91, razão pela qual ocorre a suspensão dos prazos processuais, em recesso de férias, conforme preconiza o art. 179, do CPC. Deste modo, não há falar em intempestividade da contestação e revelia da apelante. O princípio do ônus da prova repousa no fato de caber, à parte autora, o encargo de produzir provas capazes de formar, em seu favor, a convicção do juiz e à parte ré, de...
...Houve réplica, na qual a parte autora refutou os argumentos da c...
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