prazos processuais cpc
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Em vigor
Código de Processo Civil
... PARTE GERAL ... LIVRO I. Das normas processuais civis ... TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação ... ão, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131 ... ARTIGO 127 ... Feita a denunciação ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... podendo o juiz, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplicar ao responsável multa em montante a ser fixado de ... indenização e, assim, sucessivamente, observando-se, quanto aos prazos, o disposto no artigo antecedente ... ARTIGO 74 ... Feita a ...
- O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
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Prazos processuais devem ser contados em dias úteis com novo CPC
Prazos processuais devem ser contados em dias úteis com novo CPC
A chegada do novo Código de Processo Civil tem sido esperada com bastante entusiasmo e muita ansiedade. De um modo geral, prevalece o clima de receptividade, embora existam aqueles que estejam vendo o novo código com um pouco de má vontade. <... - Os prazos processuais previstos no CPC/2015 e sua aplicação ao processo do trabalho
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A contagem de prazos processuais no novo CPC e os juizados especiais
Erick Linhares: A contagem de prazos e os juizados especiais
1. Novo CPC é fonte subsidiária indireta Dispõe o artigo 52 da Lei 9.099/1995 que a legislação processual comum será aplicada aos juizados especiais, apenas na execução e no que couber. Isso significa que, na fase de conheci... -
Novo CPC tem efeito nos prazos materiais e processuais da recuperação judicial
Novo CPC tem efeito nos prazos da recuperação judicial
Este artigo faz parte das reflexões do Grupo de Estudos sobre Direito Empresarial Contemporâneo na UFRGS, integrante da Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo encarregado desta coluna da ConJur, espaço privilegiado para o... -
Ferramenta online calcula prazos processuais para novo CPC e CPP
Ferramenta online calcula prazos processuais para novo CPC e CPP
Desde março deste ano, com a vigência do novo Código de Processo Civil, a contagem dos prazos processuais mudou, passando de dias corridos, o que incluiu fins de semana e feriados, para dias úteis (de segunda a sexta). Para não p... -
Acórdão nº 2016/0163420-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NOTÍCIA DE SÍTIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. DOCUMENTO NÃO IDÔNEO. NÃO COMPROVAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1 - O prazo para interposição...
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Acórdão nº 2015/0048701-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS PELO TRIBUNAL RECORRIDO. TERMO INICIAL E FINAL. ART. 184, § 1º, CPC. INAPLICABILIDADE AO CASO DOS AUTOS. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A suspensão dos prazos processuais pelo Tribunal de origem influencia somente os recursos em que o termo inicial ou final recaia em...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO ... PROCESSUAIS ... ORIGEM. ART. 10, § 2.º, DA LEI 11.419/2006. ...
- Acórdão nº 2016/0064006-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0189964-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CPC/73. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO ... COMPROVAÇÃO ... DOCUMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0010182-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÉGIDE DO CPC/73. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS, NO TRIBUNAL ... INTIMAÇÃO ... COMPROVAÇÃO. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias a contar da publicação do acórdão recorrido (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2. A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser comprovada em agravo interno por meio de documento idô
... 2. A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser ... -
Acórdão nº 2016/0103468-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1 - O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 10 (dez) dias a contar da publicação da decisão recorrida (recurso interposto sob a égide do CPC/73). 2 - A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser comprovada
... 2 - A suspensão dos prazos processuais no Tribunal de origem pode ser ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... EXPEDIENTE ... FACULTATIVO) ... PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS. TEMPESTIVIDADE NÃO ... DEMONSTRADA ...
- Acórdão nº 2015/0318128-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0277926-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. RESOLUÇÃO DO CNJ. IRRELEVÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE TEMPESTIVIDADE DE RECURSO INTERPOSTO NA
... CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0137148-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. CERTIDÃO. DATA DE PUBLICAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE SUA INCORREÇÃO. PÁGINAS EXTRAÍDAS DA INTERNET. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO
... CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS ... PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. CERTIDÃO. DATA DE ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... o CPC/2015 determine que os prazos processuais serão contados em ...
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Acórdão nº 2015/0114474-0 de T4 - QUARTA TURMA
... , caput ), e, portanto, a suspensão dos prazos processuais no âmbito do STJ ...
- Acórdão nº 2015/0098840-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. RECURSO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. COMPROVAÇÃO POR DOCUMENTO IDÔNEO NÃO DEMONSTRADA. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ERA AFERIDA PELA DATA DO ...
... DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0168658-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAIS", ... INDEPENDENTEMENTE ... INTIMAÇÃO. ... PRECEDENTES DO STF\xC2" ... marcha, com regular curso dos prazos processuais, independentemente, entretanto, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INTERRUPÇÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS PENAIS. INOCORRÊNCIA. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PRAZOS" PROCESSUAIS NÃO COMPROVAÇÃO ... NO ATO DE INTERPOSIÇÃO. ART.\xC2" ...