Preâmbulo da lei

Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-561740/1999 de Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), de 20 Março 2001

Recurso nº AR-732/1997-000-15.00, Ponente Ministro José Luciano de Castilho Pereira

AÇÃO RESCISÓRIA. INÉPCIA DA INICIAL. CAUSA DE PEDIR - VIOLAÇÃO DA LEI. INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. Verifica-...

Acórdão Nº 26071 de Primeira Turma, de 01 Fevereiro 2008

Recurso nº 26071, Ponente Min. Carlos Britto

... 5º DA LEI Nº 8.112/ LEI Nº 7.853/89. DECRETOS NºS 3.298/...... quadros da sociedade fraterna que se lê desde o preâmbulo da Constituição de 1988. 4. Recurso ordinário ...

DOU. Diario Oficial da União, 06 Janeiro 1964

LEI ORDINÁRIA Nº 4301, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963. Altera o Artigo 60 do Preambulo do Codigo da Justiça Militar.

Lei Ordinária

...     LEI Nº 4.301, de 23 de dezembro de ......ezembro de 1963 60 do preâmbulo do Código da Justiça Militar (Decreto-lei nº 925 de 2 de dezembro de 1938).     O ...

Revista Bonijuris - Núm. 544, Março 2009

Os alimentos gravídicos: um importante passo na plena proteção da infância

1. Introdução. 2. A obrigação alimentar na legislação brasileira. 3. A extensão do direito aos alimentos à mulher gestante. 4. Os vetos opostos quando do sancionamento da Lei 11.804/08. 5. Procedimento para obtenção dos ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 14, Agosto 2002

Prazo e prorrogação do contrato de serviço continuado

...rviço continuado 57 da Lei federal nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37 ...... 57, caput, dessa lei estabelece, como regra, que a duração dos ...... Em texto corrido, esses são os dispositivos da Lei federal das Licitações e Contratos da ...