precatória cível
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Acórdão nº CC 126770 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA POR MEIO AUDIOVISUAL NO JUÍZO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... § 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código ... § 2o Os ... cível examinar incidentemente a questão prévia ... § 2o Proposta a ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... de sobrestamento, cessará o efeito deste, decidindo o juiz cível a questão prejudicial ... ARTIGO 111 ... A competência em ... quando dirigida à autoridade judiciária estrangeira; e carta precatória nos demais casos ... SEÇÃO II Das Cartas ... ARTIGO 202 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126896620204050000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0812689-66.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IVO ARAGAO FILHO ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Arthur Matheus Macedo Tavares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802262-79.2019.4.05.8201 - 5ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO...
... da imissão na posse de imóvel, arrematado nos autos da carta precatória cível n. 0809302-52.2018.4.05.8200, oriunda da execução fiscal n ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ízo de Direito a competência é determinada, entre os Juízes do Cível, por distribuição ou pela divisão judiciária local, na conformidade da ... de o excipiente e de suas testemunhas serem ouvidos, por carta precatória, no juízo que este houver indicado como competente ... #Incluído ...
- Acórdão nº 80053435920198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 4 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80046593720198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 24 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80022465120198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 10 de Abril de 2019
- Acórdão nº 80059760720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 6 de Junio de 2018
- Acórdão nº 80000519320198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 80079342820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 6 de Junio de 2018
- Acórdão nº 80121018820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 13 de Junio de 2018
- Acórdão nº 80075818520188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 31 de Mayo de 2018
- Acórdão nº 80000406420198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 9 de Enero de 2019
- Acórdão nº 80017912320188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 12 de Abril de 2018
- Acórdão nº 80101618820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 20 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 80010842120198050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 80100890420188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 80146896820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 80131818720188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 4 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 80093728920188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 1 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 80252782220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 21 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 80001321320178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 2 de Enero de 2018
- Acórdão nº 80148317220188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 22 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 80274278820188050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 28 de Febrero de 2019