preco da energia nuclear

• LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...

... de juros prefixada, vinculada a índice de preço ou à taxa referencial (TR), vedada a pactuação ... infraestrutura no setor de geração de energia elétrica de origem nuclear, observado o disposto ...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12431, 27 de Junho de 2011
• Lei Ordinária

• Acórdão nº 2707/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Outubro de 2011

Relatório De Levantamento. Fundo De Descomissionamento Das Usinas Nucleares Angra 1 E Angra 2. Ausência De Regulamentação. Determinações. Recomendações

..., a transmissão e a comercialização da energia elétrica delas decorrente e a realização de ser... a US$ 750 milhões na base de preços de janeiro de 1999). Para a conclusão do empreend...

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

..., usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; ou. c)fixação de unidad... da Comissão Nacional de Energia Nuclear; e. III-outros indicados em regulamento específi...b)sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• O futuro nuclear

Japão, Alemanha, Suíça, Itália.

... países estão suspendendo projetos de energia nuclear. O desastre japonês foi um duro golpe ao ... das empresas do setor eólico dobraram de preço. Os investimentos governamentais em pesquisa e des...

• O Globo
• 17 de Junho de 2011

• Acórdão nº AgRg no REsp 1268717 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 20 de Outubro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. LICITAÇÃO. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM FACE DE SUPOSTO JULGAMENTO ULTRA PETITA. ART. DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ANÁLISE ACERCA DA MODICIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA. NECESSIDADE DE INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICA-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Não é possível conhecer da tese relativa à nulidade do julgado a quo em face de eventual julgamento extra ou ultra petita, com base em suposta infringência dos arts. 128, 459 e 460, do CPC, uma vez que ela não foi enfrentada, nem sequer implicitamente, pela Corte de origem, carecendo o recurso especial, nesse particular, do devido prequestionamento. Incidência da Súmula 211/STJ. A irresignação contra o preço ajustado...

...591, cujo parágrafo nuclear é o seguinte:. "4. Por outro lado, o Edital do Le...

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... do orçamento, ou seja, 85% acima dos preços referenciais de mercado (irregularidade 4);. 9.2.1... e do sistema de gerenciamento de energia. “Treinamento. O treinamento deverá abranger a o... a metodologia utilizada no programa nuclear brasileiro, e considera imprescindível a manuten�...

• Acórdão nº 2750/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2011

Fiscobras/2011. Relatório de Levantamento de Auditoria. Obras de Implantação da Usina Termonuclear de Angra Iii. Ausência de Irregularidades Ensejadoras de Paralisação E/ou Bloqueio de Recursos Orçamentários. Comunicações às InstÂncias Devidas

... Andrade Gutierrez S/A, reduzindo o seu preço em pelo menos R$ 78,7 milhões;" (subitem 9.7). Ai... de segurança para o caso de perda de energia de suprimento de emergência para a usina. Para an... de emergência para o caso de acidentes nucleares na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto;. (.....

• Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis n^os9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivos das Leis n^os8.631, de 4 de março de 1993, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

... de reserva ser proveniente de fonte nuclear, sua contratação será realizada diretamente com... 2004 atualizada pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA para dezembro de 2009, ...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 70041816299 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. ENERGIA ELÉTRICA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. INDUSTRIALIZAÇÃO. 1. Incide ICMS na operação interestadual de entrada de energia elétrica para ser empregada no processo de industrialização de outros produtos, cuja tributação está sujeita ao regime de substituição tributária. Somente não se sujeitam ao ICMS as operações de entrada de energia destinada à sua própria industrialização ou comercialização. Art. 2.º, inciso III, da Lei n.º 8.820/1989. Precedentes do STF e do TJRS. Hipótese em que a energia elétrica se destinava ao consumo pelo consumidor final na industrialização de derivados do petróleo. 2. A finalidade da não-incidência prevista no art. 155, § 2.º, inc. X, alínea "b" da Constituição da República é harmonizar a distribuição das receita...

... operação, calculado o imposto sobre o preço então praticado na operação final e assegurado ... química, térmica, mecânica, eólica, nuclear, luminosa, mecânica, potencial, cinética. ” (f...

• Acórdão nº 1800/2010 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2010

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2007. Pedidos de Reexame. Obras de Adequação do Trecho Palhoça/sc - Divisa Sc/rs, Na Br-101. Determinação, em Assentada Anterior, para a Retenção Pelo Dnit de Valores em Contrato Celebrado Com Licitante, Ante o Entendimento de que Houve Cotação Artificalmente Baixa de Item para Vencer o Certame e Firmar, a Poste

... Queiroz Galvão apresentou seus preços estritamente de acordo com as determinações do E... de concessão celebrado pela União (energia elétrica - CF, art. 21, XII, b) e pelo Município... do contrato administrativo encarta, como nuclear no regime do vínculo, a proteção do equilíbrio...