...b)sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações d... Sistema Especial de Liquidação e de Custódia- SELIC, calculados desde 1o de janeiro do ano sub..., água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, repositores hidroeletrolíticos e co...
... derivados de investimentos avaliados pelo custo de aquisição que tenham sido computados como rec... ao envasamento de água, refrigerante e cerveja, classificados nos códigos 22.01, 22.02 e 22.03, ... por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados p...
A segunda testemunha do autor, em prova emprestada, foi incisiva ao afirmar que sempre iniciavam o labor às 06:45h e encerravam a jornada às 21h (de segunda a sexta). Ademais, as duas testemunhas foram contundentes ao declarar que não laboravam nos feriados de 1º de janeiro e 1º de maio. Recurso provido parcialmente para considerar como horário de início do labor às 06:45h; término da jornada de segunda a sexta às 21h; e para excluir as dobras dos feriados de 1º de janeiro e 1º de maio. RECURSO DO RECLAMANTE. SÚMULA Nº 340 DO C. TST. INAPLICABILIDADE. O Juízo a quo, por outro lado, consignou expressamente em sua sentença, quando do exame DAS DIFERENÇAS DE COMISSÕES, que os pagamentos efetuados pela reclamada a título de remuneração variável eram efetivados com base em regramento própri...
... : PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO NORDESTE S/A; KLEBER GOMES DA S... valor a ser pago a título de ajuda de custo. Ressalta que o valor de R$ 250,00 mensais era pag... de produtos a determinados valores, cujos preços foram elevados, aumentando a margem de lucro da em...
...X - o custo do transporte internacional e de outros serviços,... de embalagens para refrigerante e cerveja, referidas no art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de ... padrão de qualidade, conteúdo técnico, preço ou capacidade produtiva, conforme regulamentação...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO NA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E PNEUS POR FABRICANTE/REVENDEDORA/DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS. IMPOSSIBILIDADE. Os embargos de declaração devem ser acolhidos quando patente o equívoco no julgamento atacado, já evidenciado pelo STJ, que determinou a reanálise dos aclaratórios. Descabe o creditamento de ICMS relativamente a valores correspondentes à aquisição de combustíveis e pneus por fabricante/distribuidora/revendedora de bebidas, pois o transporte das mercadorias por frota própria não constitui a sua atividade fim, tampouco integrando o produto ofertado. Figura ela, no caso, como consumidora final daqueles bens, classificando-se-os como de uso e consumo próprio. Incidência da Lei Complementar nº 87/96, com as red...
..., assim como revende e distribui cerveja e água mineral, para o mercado atacadista e varej... a incidência do tributo, o montante dos custos que a empresa tem com a realização do frete. Ine..., que deveria ser calculado sobre o preço praticado nas vendas subseqüentes, é calculado s...
Relatório De Auditoria. Transferências Voluntárias Do Ministério Do Turismo Para A Associação Sergipana De Blocos De Trio. Utilização De Recursos Públicos Federais Para Pagamentos De Cachês Em Eventos Nos Quais Há Também Cobrança De Ingressos E Venda De Camarotes, Sem Que As Arrecadações Correspondentes Constem Das Prestações De Contas. Constatação De Diferenças A Maior Entre Cachês Informados Em Contratos E Os Efetivamente Pagos Aos Artistas. Conversão Dos Autos Em Tomada De Contas Especial. Citação. Audiências. Alertas Ao Ministério De Turismo
...-se que a empresa que ofertou o menor preço para a realização do serviço de publicidade em ... - Inexistência de análises detalhadas de custo do objeto conveniado. 2.3.1 - Situação encontrad... 05.882.405/0001-14): representa os Blocos Cerveja e Coco e Aviões Elétrico;. - Colosseo Empreendim...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. Este Colegiado, alterando o entendimento a respeito da matéria, passa a considerar que o não-gozo dos intervalos, mesmo que parcial, resulta no pagamento integral do período correspondente, acrescido do adicional. Inteligência da Orientação Jurisprudencial n. 307 da SDI-1 do TST. Recurso a que se dá provimento no aspecto. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REFLEXOS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. A integração das horas extras em repousos semanais remunerados importa no aumento da média remuneratória mensal do empregado e, sendo esta remuneração a base de cálculo de outras parcelas salariais, não ocorre bis in idem ou efeito em cascata quando se determina a integração das horas extras em repousos semanais e feriados e, pelo aumento...
... das metas estabelecidas de vendas de Cerveja, Refrigerantes e NANC.” Os percentuais que comp... Adicional Noturno; . Ajudas de Custo; . Diárias para viagem; . Horas Extras; . Prê..., uma vez que a bonificação baixava o preço médio da venda e reduzia diretamente o prêmio ob...
MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - II. MEDIDA LIMINAR PARA A EXTENSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL CONCEDIDO PELA RESOLUÇÃO CAMEX N. 39/2010 E PELA PORTARIA SECEX N. 11/2010 PARA OS PRODUTOS DE CLASSIFICAÇÃO NCM 4810.13.90 - EX 001. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA). LIMINAR INDEFERIDA. A concessão de medida liminar em mandado de segurança reclama a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional no sentido de evitar a ineficácia do provimento final, ou perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a caracterização do fumus boni iuris, ou verossimilhança, consistente na plausividade do direito alegado. In casu, o periculum in mora não restou satisfatoriamente ...
... objeto social (impressão de rótulos de cerveja) em condições de igualdade com os concorrentes, ... redução de alíquotas podendo praticar preços menores que a agravante e que é impossível à ag..., ainda que venda seus produtos a preço de custo, são temas que indicam a necessidade de dilação...
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AMBEV. VENDEDOR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NÃO-CABIMENTO. A situação do vendedor de bebidas que visita, no decorrer de sua jornada, algumas lojas de conveniência localizadas em postos de combustível, equipara-se a do consumidor comum desses estabelecimentos, seja o motorista que abastece o seu veículo, seja o cliente que freqüenta a loja de conveniência. Ingresso em área de risco que se caracteriza como eventual, afastando o direito ao adicional de periculosidade. Inteligência do art. 193 da CLT e Súmula 364, item I, do TST. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA COMPRA DE MERCADORIAS. Evidenciada a necessidade de o empregado adquirir mercadorias da reclamada para atender às metas estipuladas e, assim, garantir o recebimento da remuneração ...
... emocional, o chamado pretium doloris ou preço da dor, há de se ter presentes regras de ordem t... de 100% na soma dos três itens (cerveja, refrigerantes mais nanc - produtos não alcoólic... pode ser feito com o supervisor, sem custo ;” (fl. 1130; grifou-se). Note-se que, segundo ...
JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. NULIDADE. A falta grave imputada ao reclamante (ato de improbidade), como ensejadora da justa causa, não restou comprovada, mostrando-se acertada a sentença ao concluir pela nulidade da rescisão contratual.
... reclamada, para serem comercializados com preço menor que o da reclamada. Diz que conforme as nota... vendia mercadorias abaixo do preço de custo, vindo a ocasionar prejuízo de R$ 500.000,00 à r... resíduos de produtos (levedura de cerveja, centrifugado de soja) nas empresas como The Solae...
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