preco de mercado de carros usados

• DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

... se destine apenas ao transporte da mercadoria (acondicionamento ou reacondicionamento); ou. V-a ... e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria ....03 do Capítulo 87, exceto ambulâncias, carros funerários, carros celulares e jipes;. III-bebid...b)sejam cobrados juntamente com o preço dos produtos referidos no caput, nas operações d...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 7212, 16 de Junho de 2010
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 24 de Junho de 2003

PREÇO VIL. CARACTERIZAÇÃO - Embora não o diga a lei, a conclusão de que o preço conseguido em hasta pública é vil deverá vir ancorada em fatores objetivos, v.g. a aceitabilidade do bem, o estado de conservação e funcionamento, bem assim se cobre ou não parte razoável do crédito do obreiro. É vil o preço oferecido em hasta pública que corresponde a 20% da avaliação e que cobre menos de 1/4 (um quarto) da dívida, mormente quando o bem penhorado (no caso destes autos um automóvel "semi- novo") tem grande aceitabilidade no "mercado de carros usados", restando minimizada a sua natural depreciação.

• nº 1124939100 de 2ª Câmara (Extinto 1° TAC), 02 de Outubro de 2002

...É verossinili a alegação da venda por preço consentãneo com o mercado de carros usados ES 36....

• Acórdão nº 397/2008 de Tribunal de Contas da União, 13 de Março de 2008

Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.

... do orçamento, ou seja, 85% acima dos preços referenciais de mercado (irregularidade 4);. 9.2.1..., 2 ambulâncias, 4 caminhões e mais 29 carros (18 gols, 7 saveiros e 4 caminhonetes), principalm... Ou seja, como em torno de 60% poderão ser usados como crédito as alíquotas efetivas ficariam em 0...

• Acórdão nº 71000937359 de Turmas Recursais, 2ª Turma Recursal Cível, 17 de Maio de 2006

CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. Sendo o vendedor comerciante, inclusive no âmbito de revenda de veículos usados, dentre outras atividades, deve ser reconhecida a incidência do CODECON na espécie. Provado que o veículo foi adquirido em março e, já em abril, necessitou de conserto substancial(envolvendo motor), não resta dúvida acerca da existência de vícios não aparentes, de responsabilidade do fornecedor. O fato de se tratar de veículo com cerca de dezessete anos de uso não exime o fornecedor da responsabilidade. Em um país em que carros ditos ¿populares¿ são ofertados no mercado a preços estratosféricos, impossíveis de serem alcançados pela população de baixa renda, não se pode dar azo à esperteza, isentando de ônus quem, na condição de comerciante, abarca esse universo d...

• Acórdãos nº 992090745425 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 25 de Agosto de 2009

- Alienação fiduciána - Busca e apreensão - Pretensão de afastar apreensão determinada liminarmente - Comprovação da mora - Presentes os requisitos para a concessão da liminar - Posterior deferimento do processamento da recuperação judicial da agravante - Bens alienados, objetos da determinação de apreensão, essenciais à atividade da agravante, em relação a cento e onze veículos, já que a agravante havia se comprometido a devolver os restantes - Determinação de suspensão da ordem de busca e apreensão por 180 dias, em relação aos cento e onze veículos, nos termos dos artigos 49, § 3o e 6o, §§ 3o e 4o, da Lei 11 101/2005 - Observação, para hipótese de purgação da mora. que dívida pendente a que se refere o § 2°, do art 3o, do Decreto Lei n° 911/69, com a redação da Lei n° 10 931/04, é a v...

... de gerar receita, já que o aluguel de carros representa sua atividade principal. Sustenta que a... locação, com a posterior revenda no mercado de usados, negócio que sempre foi lucrativo, mas ... novos, e resultaram na queda drástica do preço dos automóveis usados, inviabilizando o fluxo de ...

• Acórdão nº REsp 1189213 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CLÁUSULA DE CONTRATO DE SEGURO. PERDA TOTAL OU FURTO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO. VALOR DE MERCADO REFERENCIADO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. LEGALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. Não há violação ao art. 535 do Código de Processo Civil quando o acórdão hostilizado, embora não examine individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, adota fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. É indevido conjecturar-se a existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado apenas porque decidido em desconformidade com os interesses da parte. É inviável o exame, na via estreita do recurso especial, de alegada ofensa a dispositivo constitucional. Fica inviabiliza...

... ao consumidor, cada qual com diferentes preços. Há contratos que estabelecem que a indenização...Seguram-se também veículos usados, onde, talvez, o valor de mercado seja mesmo o mel...Então, o mercado de seguro de carros oferece produtos que são cotados de acordo com os...

• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

... acordo sobre os respectivos nomes a serem usados;. V - não havendo acordo no caso do inciso anteri...VIII - montagem e operação de carros de som, de propaganda e assemelhados;. IX - a real... e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, pro... e das transmissões em bloco, pelo preço do espaço comercializável comprovadamente vigent...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 2009.04.00.009133-1 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 02 de Junho de 2009

... Especial, bem como a retenção das mercadorias em 20/08/2008. Foram apontadas dúvidas quanto a c... existente para importação dos veículos usados, sendo o despachante aduaneiro intimado em 27/11/2... em fraudes na importação de carros de luxo, referidas na Operação Titanic, donde ge... - tendo sido pago pelos veículos o preço de mercado -, capazes de respaldar a aplicação d...

• Acórdão nº 3340/2011 de Tribunal de Contas da União, 24 de Maio de 2011

Tomada De Contas Especial (conversão De Representação). Irregularidades Na Contratação De Transporte De Diretores Da Casa Da Moeda Do Brasil Em Veículos Executivos Blindados. Audiência E Citação Dos Responsáveis. Razões De Justificativa E Alegações De Defesa Parcialmente Acatadas. Multa. Afastamento Do Débito. Contas Irregulares E Regulares Com Ressalva. Determinações E Recomendações. Arquivamento

..., que havia apresentado o terceiro menor preço. As duas primeiras classificadas na fase de lances... de julho e agosto, os seis veículos foram usados em todos os finais de semana. Para tanto, foram an...O item 2.1.2 do edital estipulou que os carros apresentados provisoriamente deveriam ter até doi... empresa e sua crescente participação no mercado. Seguem-se alegações nesse sentido (fls. 36/40, ...