Relatório de Levantamento de Auditoria em Licitação para Complementação da Infra-estrutura Geral do Centro de Lançamento de AlcÂntara - Pt Nº 19572046437040020. Irregularidades Graves e Insanáveis. Necessidade de Adoção de Medidas Tendentes à Correção do Procedimento Licitatório e Republicação do Edital. Determinações.
... do orçamento, ou seja, 85% acima dos preços referenciais de mercado (irregularidade 4);. 9.2.1... ambiental das obras sob enfoque, incluindo pendências a cargo da AEB;. 9.2.4. proceda a aná... empresas de engenharia de médio e grande portes. Mesmo se considerando os chamados Sistemas e Se...
... de empresas de pequeno e médio portes, conforme definidas pelo Conselho Nacional de Dese...ARTIGO 15. O preço mínimo de alienação das ações deverá ser sub... Nacional de Desestatização, aí se incluindo os serviços de secretaria;. II - divulgar os proc...
Relatório De Auditoria Operacional. Desempenho Operacional Das Entidades Responsáveis Pela Administração Do Fundo Constitucional De Financiamento Do Norte Na Missão De Financiar Ações Da Política Nacional De Desenvolvimento Regional. Concentração Da Aplicação Dos Recursos Do Fno Em Municípios De Alta Renda, Em Empreendedores De Grande Porte E No Setor De Infraestrutura. Entraves No Acesso Ao Crédito Por Produtores De Menor Porte. Ausência De Lei Instituindo O Plano Regional De Desenvolvimento Da Amazônia - Prda. Possibilidade De Melhoria Na Atuação Dos Órgãos E Entidades Envolvidos Na Gestão Do Fundo. Deficiências No Planejamento E Execução Das Atividades Da Gerência De Auditoria Interna Do Basa Em Relação Ao Fno. Determinações. Recomendações
... as suas fontes de financiamento, incluindo as operações conduzidas pelos respectivos fundos..., o desempenho na contratação nos portes Mini/Micro/Produtor Familiar, Pequeno e Médio fic... técnicos de produção, escoamento, preço baixo ou quebra de safra; v) prorrogações contum...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. REQUERIMENTO DE PROVAS NA PETIÇÃO INICIAL E DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVELIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS. MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE DAS PARCELAS. REVELIA. EFEITOS. NÃO APLICAÇÃO A MATÉRIA DE DIREITO E A FATO CONSTITUTIVO NÃO DETERMINADO. AUSÊNCIA DE EXIBIÇÃO DO CONTRATO PELO RÉU. PENA DE CONFISSÃO. APLICAÇÃO RELATIVA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERCENTUAL DE 12% AO ANO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL E LEI DE USURA. NÃO INCIDÊNCIA. CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA PARA LIMITAR AS TAXAS DE JUROS EM OPERAÇÕES E SERVIÇOS BANCÁRIOS. TAXA DE EMISSÃO DE BOLETO BAN...
...DES. OTÁVIO DE ABREU PORTES. Com a devida vênia do eminente Desembargador rel..., e não a de assegurar-lhe a vitória, ao preço elevado do sacrifício do direito de defesa, que a... por objeto a totalidade da condenação incluindo os encargos processuais, a verba concernente aos h...
Levantamento De Auditoria. Fiscobras/2007. Obras De Implantação Da Usina Hidrolétrica De Simplício. Audiência Do Responsável E Oitiva Do Consórcio Interessado. Ausência De Razões Adequadas Da Escolha Dos Contratados E De Justificativa Do Preço. Sobrepreço. Determinações Corretivas. Na Hipótese De Dispensa De Licitação Prevista No Art. 32 Da Lei Nº 9.074/1995, Deve Ser Observado o Disposto Nos Arts. 3º, Caput, 25, Parágrafo Único, e 61, Parágrafo Único, Da Lei Nº 8.666/1993, e No Art. 50, Inciso Iv e Parágrafo Único, Da Lei Nº 9.784/1991, No Sentido De Demonstrar As Razões De Escolha Do Contratado, Justificar o Preço e Publicar No Diário Oficial Da União, Tão Logo Sejam Celebrados Os Contratos Definitivos Derivados Dos Pré-contratos, Além Do Resumo Dos Instrumentos Firmados, Os Atos Que ...
... para a contratação de serviços (incluindo aqueles no período noturno), apresenta o adiciona... a empreendimentos de médio e grande portes, vem sendo feito por intermédio de concessões de...
... do significado do seu texto, incluindo serviços semelhantes aos ali previstos, uma vez q... instituições financeiras, de gastos com portes do Correio, telegramas, telex e teleprocessamento,... alcance para a sociedade, possuem um preço, que também é repassado, de uma forma ou de outr...
Administrativo. Adoção De Valores Referenciais Para Taxas De Benefício E Despesas Indiretas - Bdi Para Diferentes Tipos De Obras E Serviços De Engenharia E Para Itens Específicos Para A Aquisição De Produtos. Orientações Às Unidades Técnicas. Determinação À Segecex Que Constitua Grupo De Trabalho Interdisciplinar Com Vistas A Efetuar A Verificação Da Adequabilidade Dos Parâmetros Utilizados E Da Representatidade Das Amostras Selecionadas, Tanto No Âmbito Destes Autos Quanto No Estudo Que Originou O Acórdão N. 325/2007 - Plenário
... utilizada na formação dos preços na área da construção, costuma estar no centro ... dos itens que compõem essa taxa, incluindo também, em suas abordagens, considerações volta...56 e 57), apresenta orçamentos para oito portes de empresas construtoras dos quais pode ser inferi...
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. PRODUÇÃO PECUÁRIA. PRAZO. PECUÁRIA DE PEQUENO OU MÉDIO PORTE. PRAZO MÍNIMO TRIENAL EXEGESE DA ALÍNEA "A" DO INC. II, DO ART. 13 DO DECRETO Nº 59.566/66. DIMENSÃO DO ARRENDAMENTO QUE NÃO SE MEDE PELO PORTE DO GADO, MAS PELO VULTO DA PRODUÇÃO. Consoante as hipóteses previstas no art. 13, inc. II, alínea "a", os prazos mínimos para o arrendamento rural são de três anos para o arrendamento destinado a lavoura temporária ou à pecuária de pequeno e médio porte; cinco anos para o arrendamento destinado à lavoura permanente ou a pecuária de grande porte para a cria, recria, engorda ou extração de matérias-primas de origem animal; e de sete anos para a atividade de exploração florestal, equivalendo ao período que inicia com o plantio e finda com a explor...
... rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidad...III - Fixação, em quantia certa, do preço do arrendamento, a ser pago em dinheiro ou no seu ... “pequeno”, “médio” e “grande” portes estariam ligadas ao tamanho dos animais objeto de ...
Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundo Nacional de Saúde (fns). Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recusos. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Procuradora-chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controladoria-geral da União
... a) o procedimento licitatório (Tomada de Preços 001/2005) foi instruído sem abertura de processo ... projeto básico e outras exigências, incluindo-se a análise técnica complementar e pagamento). ... de unidades móveis de saúde, de diversos portes, por parte de organizações sociais de interesse ...
Recurso de Revisão. Contas Julgadas Regulares Com Ressalvas. Denúncia de Possíveis Irregularidades em Concorrência para Aquisição de Bens e Serviços de Informática. Audiência Dos Responsáveis. Procedência das Justificativas. Não Provimento do Recurso
...- não comprovação de que preço adjudicado e contratado está em conformidade com ... idôneos que comprovem tal adequação, incluindo nas suas justificativas as respectivas fontes de c... trata o item 7 do Projeto Básico são de portes e funções diferentes e devem constituir objetos ...
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