preconceito sexual

• Acórdão nº 132 of Tribunal Pleno, October 27, 2011

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de conferir “interpretação conforme à Constituição” ao art. 1.723 do Código Civil. Atendimento das condições da ação. 2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTIC...

• Acórdão nº 4277 of Tribunal Pleno, October 27, 2011

ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). PERDA PARCIAL DE OBJETO. RECEBIMENTO, NA PARTE REMANESCENTE, COMO AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. UNIÃO HOMOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO COMO INSTITUTO JURÍDICO. CONVERGÊNCIA DE OBJETOS ENTRE AÇÕES DE NATUREZA ABSTRATA. JULGAMENTO CONJUNTO. Encampação dos fundamentos da ADPF nº 132-RJ pela ADI nº 4.277-DF, com a finalidade de conferir “interpretação conforme à Constituição” ao art. 1.723 do Código Civil. Atendimento das condições da ação. 2. PROIBIÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO DAS PESSOAS EM RAZÃO DO SEXO, SEJA NO PLANO DA DICOTOMIA HOMEM/MULHER (GÊNERO), SEJA NO PLANO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE CADA QUAL DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTIC...

• Sem preconceito

Flávia Oliveira JULIANA ALVES (atriz), Teresa Cristina (cantora) e Quitéria Chagas (musa da Vila Isabel) estão entre os bambas que gravaram o anúncio da campanha Rio Carnaval , da Coordenadoria de Diversidade Sexual da prefeitura.

• O Globo
• February 11, 2012

• Acórdão nº REsp 1199667 / MT of Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, May 19, 2011

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

... uma pessoa em função de sua orientação sexual se a atração pelo mesmo sexo fosse relevante a p... em vista a pontuada presença do preconceito contra homossexuais em nossa sociedade. No entanto...

• Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil

Apresentação do problema II. A progressiva superação do preconceito. Parte I Pré-compreensão do tema e panorama do direito comparado. III. Orientação sexual, relações homoafetivas e o papel do Direito e do Estado. IV. A união estável entre pessoas do mesmo sexo no direito comparado. Parte II A Constituição de 1988 e o reconhecimento jurídico das relações entre pessoas do mesmo sexo. V. Uniões homoafetivas e princípios constitucionais. 1. Princípio da igualdade. 1.1. Igualdade formal e material. Igualdade na lei e perante a lei. 1.2. Fundamentos invocados para a desequiparação. 2. Princípio da liberdade pessoal, do qual decorre a autonomia privada. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Princípio da segurança jurídica. VI. O primado da afetividade: a união homoafetiva como ent...

• Revista Diálogo Jurídico
• Nbr. 16, May 2007

• Acórdão nº 70011390903 of Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, August 03, 2005

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROFESSOR CONTRATADO EMERGENCIALMENTE E QUE É SUBSTITUÍDO POR PROFESSOR NOMEADO. LEGALIDADE. ALEGAÇÃO NÃO SUFICIENTEMENTE COMPROVADA DE QUE TAL FATO SE DEU EM RAZÃO DE PRECONCEITO SEXUAL. AUTOR QUE EXERCE FUNÇÃO PÚBLICA EM CARÁTER EMERGENCIAL, PODENDO AO FINAL DE CADA ANO SER OU NÃO MANTIDO NA FUNÇÃO. A NÃO RENOVAÇÃO NÃO INDUZ, NECESSARIAMENTE, QUE ESTA SE DEU POR RAZÕES MORAIS, AINDA QUE ANTERIORMENTE HOUVESSEM OUTRAS RENOVAÇÕES. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70011390903, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 03/08/2005)

• Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

...II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;. III - pela imparcialidade e fidelidad...

• Códigos
• Nacional

• Tolerância

Negocios e Cia Foi Carlos Tufvesson, estilista e coordenador de Diversidade Sexual da prefeitura, quem criou a camiseta da edição 2013 da campanha Rio Sem Preconceito.

• O Globo
• May 15, 2013

• Acórdão nº 70034811810 of Tribunal de Justiça do RS, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, August 13, 2010

EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70034811810, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/08/2010)

...Dizem que é preciso abandonar os preconceitos pois as recorridas são reconhecidas como entidade... pelo só fato da convivência ou da troca sexual. E entendo admissível, pois envolve direito dispo...

• Acordão of Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), September 17, 2008

Adicional de insalubridade em grau médio. Hidrocarbonetos - thinner. Eventualidade. Não há falar em insalubridade decorrente de inalação do produto químico hidrocarboneto aromático (thinner) ou exposição ocular ao agente químico, quando não realizada medição quantitativa para apurar eventual absorção pela via respiratória, conforme exigência do Anexo 11 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78. A eventualidade do contato do trabalhador com o agente nocivo, quando desvinculado das tarefas habitualmente executadas, por ser meramente ocasional, também afasta a possibilidade de condenação. Recurso provido.

... da empresa em relação à opção sexual da reclamante. A reclamada alega não haver prova ... estimulando a eliminação de preconceitos, inclusive quanto diferenças de orientação sexu...