Precos dos produtos agricolas

• DECRETO Nº 92193, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1985. Amplia os Periodos de Correção Monetaria Dos Preços-base Dos Produtos Agricolas da Safra de Verão 1985/86, Constantes da Tabela Anexa.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 92193, 23 de Dezembro de 1985
• Decreto

• Acórdãos nº 990103921690 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2010

APELAÇÃO - Razões correlatas à previsão do art. 514, II, do CPC - Recurso conhecido. CERCEAMENTO DE DEFESA - Não ocorrência - Manifestação do contador judicial não impugnada - Desnecessidade de perícia contábil - Preliminar afastada. CONTRATO BANCÁRIO - Financiamento agrícola - Uso do índice de variação dos preços mínimos dos produtos agrícolas - Impossibilidade - Avença anterior à Lei n° 8.880/94 - Utilização, no caso, do IPC (IBGE) e do IGP-M (FGV), com valor a ser restituído pelo banco-apelante - Precedentes do STJ - Valor da condenação reduzido, acolhidos os cálculos do contador judicial - Recurso parcialmente provido.

• DECRETO Nº 97986, DE 24 DE JULHO DE 1989. Prorroga os Periodos de Correção Monetaria para os Preços Minimos Dos Produtos Agricolas Amparados pela Politica de Garantia de Preços Minimos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97986, 25 de Julho de 1989
• Decreto

• DECRETO Nº 97944, DE 11 DE JULHO DE 1989. Restabelece a Correção Monetaria Mensal para os Preços Minimos Dos Produtos Agricolas Amparados pela Politica de Garantia de Preços Minimos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 97944, 12 de Julho de 1989
• Decreto

• RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 193, DE 15 DE JUNHO DE 1966. Cria Comissão Parlamentar de Inquerito para Investigar as Bases Causas e Efeitos da Fixação Dos Preços Minimos de Produtos Agricolas.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 193, 16 de Junho de 1966
• Resolução da Câmara dos Deputados

• DECRETO Nº 91678, DE 24 DE SETEMBRO DE 1985. Fixa os Preços-base e os Criterios de Calculo Dos Preços Minimos Basicos para Financiamento e Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1985/86.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 91678, 25 de Setembro de 1985
• Decreto

• DECRETO Nº 90095, DE 21 DE AGOSTO DE 1984. Fixa os Preços-base e os Criterios de Calculo Dos Preços Minimos Basicos para Financiamento e Aquisição de Produtos Agricolas da Safra de Verão 1984/85.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 90095, 22 de Agosto de 1984
• Decreto

• Acórdão nº 1406/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Junho de 2011

Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...

... anual para o período de 1900 a 2009, a preços de 2009, com base em informações do Instituto de... arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;. acréscimo na projeção ...

• DECRETO Nº 2573, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Fixa os Preços Minimos Basicos para as Sementes Dos Produtos Agricolas da Safra de Verão e Dos Produtos Regionais - 1997/98.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 2573, 30 de Abril de 1998
• Decreto

• Acórdão nº 1998.36.00.007269-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Dezembro de 2005

ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. INDENIZAÇÃO. JUSTO PREÇO. DIVERGÊNCIA ENTRE A ÁREA REGISTRADA E A ÁREA PERICIADA. PREVALÊNCIA DA SEGUNDA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PREÇO DO IMÓVEL. FIXAÇÃO. COTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS. IMPOSSIBILIDADE. JUROS COMPENSATÓRIOS E JUROS MORATÓRIOS. NÃO-INCIDÊNCIA. COBERTURA FLORESTAL INDENIZÁVEL. ACRÉSCIMO DE 10%. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DESPESAS A CARGO DO SUCUMBENTE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. Havendo divergência entre a área constante da matrícula do imóvel e a área real, medida pelo perito com ajuda de tecnologia avançada, prevalece a última. Embora a prova pericial seja imprescindível no deslinde de questões de natureza expropriatória, haja vista os diversos conhecimentos técnicos que envolve, t...

... por acontecimentos internacionais, à dos preços de imóveis. São fenômenos distintos, sujeitos a...