prefeitos do rio de janeiro

17308 resultados para prefeitos do rio de janeiro

  • Em vigor Código Eleitoral
    ... eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por ... no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, a partir do qual retomará seu cômputo ... #Incluído pela Lei nº ...
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... de Estados e Territórios, os secretários de Estado, os prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os deputados às Assembléias ... 227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ... #Redação dada pela Lei nº ...
  • Em vigor Código Penal
    ... I - Presidente da República, governadores e prefeitos; ... II - Presidente do Supremo Tribunal Federal; ... III - ... ARTIGO 361 ... Este Código entrará em vigor no dia 1º de janeiro ...
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ... ção dos Presidentes dos Tribunais Federais, dos Governadores, Prefeitos, Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembléias ... 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025675-62.2020.8.19.0000 (Cível), 30-04-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE PARA AUTORIZAR REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LANTERNAGEM, FUNILARIA, PINTURA E LAVAGEM EM VEÍCULOS PREVIAMENTE AGENDADOS PARA REPAROS E MANUTENÇÃO EM SEUS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À SEGURANÇA DE SEUS CLIENTES E FUNCIONÁRIOS, COM OS CUIDADOS SANITÁRIOS EXIGIDOS DURANTE A...

    Página 1 de 6 ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... social, tendo sido anunciado na data de 22/03/2021, ... pelos prefeitos do Rio de Janeiro e de Niterói, medidas ... restritivas com a adoção de ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025389-55.2018.8.19.0000 (Criminal), 15-07-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. ISSQN. BITRIBUTAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. CORREÇÃO DO POLO PASSIVO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRJ. Nos termos do art. 6º § 3º da Lei 12.016/2009, "Considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da qual emane a ordem para a sua...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... Mandado de Segurança n.º ... para a sua prática”. Verifico que os Exmºs Srs. Prefeitos ... do Município do Rio de Janeiro e do Município de ... Cachoeiras de ...
  • Acórdão nº 2012/0083736-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Prefeitos  ... Municipais,  ... responsabilidade  ...   Ministério  Público  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro  em  face  do  ora  ...
  • Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
    ... V - Superintendência Estadual do Rio de Janeiro da Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança ... ública estadual e municipal serão indicados por Governadores e Prefeitos, respectivamente, e designados na forma do caput ... § 2º Cada membro ...
  • Acórdão nº 2015/0281833-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... do Estado do Rio de Janeiro recebeu a denúncia deflagrada contra o  ... contra os prefeitos e vereadores por crimes comuns, exceto os crimes  ...
  • Governo do Rio estuda antecipar feriados de abril para fim de março
    ... de Queiroz Junior; a presidente da Associao Comercial do Rio de Janeiro, ngela Costa; o presidente da Associao Brasileira da Indstria de Hotis, ... O assunto est sendo tratado hoje entre o governador e os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Niteri, Axel Grael, em uma reunio no ...
  • Molon lamenta decisão do PT de barrá-lo em comício de Lula na Baixada
    ... da estremecida relao da coligao entre as duas legendas no Rio de Janeiro." lamentvel que o PT-RJ queira impedir nossa participao, hoje, no comcio ... da Assembleia, unificando a Assembleia, ajudando todos os prefeitos do Rio de Janeiro, ajudando as universidades e fazendo aquilo que o Estado ...
  • Mensagens cartas@oglobo.com.br
    ... poltico e de marketing, tendo, inclusive, contrato com 15 prefeitos do Rio de Janeiro, para as eleies de 2024. Levando em considerao que os ...
  • Prefeitos de São Paulo, Rio e BH protestarão na Câmara contra reforma tributária
    ... Deputados contra a proposta de reforma tributria que unifica o ISS (municipal) ao ICMS (estadual).Segundo a entidade, os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), de So Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), participaro da mobilizao.Os prefeitos das capitais e ...
  • As memórias de ex-prefeitos do rio
    Seja qual for o resultado da eleio, o Rio ter um novo (e indito) prefeito a partir de janeiro, e Eduardo Paes se juntar a um restrito clube de cariocas que j governaram a cidade. H, atualmente, apenas trs ex-prefeitos do Rio vivos: Israel ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0028752-79.2020.8.19.0000 (Criminal), 12-05-2020

    Mandado de segurança. Insurgência em razão da iminente possibilidade lockdown na cidade, com a proibição de continuidade das atividades de fabricação de gesso da impetrante. Considera-se autoridade coatora aquela que ordena ou emite a prática do ato impugnado na via da seguração e que, na hipótese, é o indigitado Senhor Prefeito Municipal do Rio de Janeiro, a vedar, por força do art. 1º, V,...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... GAB. DES MAURICIO CALDAS LOPES ... ÓRGÃO ESPECIAL ... PALÁCIO DA ... art. 2º, apenas recomenda aos Prefeitos do Estado, em seus respectivos municípios, ... que avaliem a necessidade ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001539-71.2012.8.19.0035 (Criminal), 28-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. REPASSE DE VERBAS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. O COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADO POR ESTE EGRÉGIO ÓRGÃO JULGADOR, SE MANIFESTOU NO SENTIDO DA...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001539-71.2012.8.19.0035 ... AEMERJ, antes denominada ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE ... PREFEITOS DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ e do ... MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ... Como ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001539-71.2012.8.19.0035 (Criminal), 04-02-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RETORNO DOS AUTOS DA COLENDA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EXAME DA PERTINÊNCIA DO EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS PARA ESTA EGRÉGIA CÂMARA EXAMINAR A INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 666, DO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OBJETO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 669069/MG. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. MUNICÍPIO DE...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001539-71.2012.8.19.0035 ... JANEIRO - AEMERJ, antes denominada ASSOCIAÇÃO ... ESTADUAL DE PREFEITOS DO RIO DE JANEIRO - ... APREMERJ e do MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ... Como ...
  • Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0001539-71.2012.8.19.0035 (Cível), 18-02-2019

    INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM FACE DA LEI Nº 399/2008, DO MUNICÍPIO DE NATIVIDADE, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ E COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM, ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI QUE OUTORGA AS COMPETÊNCIAS PARA...

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... ÓRGÃO ESPECIAL ... ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE PREFEITOS DO RIO DE JANEIRO - ... APREMERJ e do MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ... Em ...
  • DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
    ... 32, dêste Regulamento ...     § 3º As JSM, como órgãos de execução nos municípios, serão presididas pelos Prefeitos Municipais, tendo como Secretário um funcionário municipal. Em caso de necessidade absoluta, o agente estatístico local desempenhará as funções ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001539-71.2012.8.19.0035 (Criminal), 26-01-2016

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. REPASSE DE VERBAS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Este Tribunal de Justiça Estadual, em casos semelhantes ao da presente demanda, já se manifestou no sentido de que os referidos pagamentos feitos sem autorização legislativa violam...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001539-71.2012.8.19.0035 ... AEMERJ, antes denominada ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE ... PREFEITOS DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ e do ... MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ... ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001539-71.2012.8.19.0035 (Criminal), 27-03-2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO. MUNICÍPIO DE NATIVIDADE. REPASSE DE VERBAS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ. DANO AO ERÁRIO. LEI MUNICIPAL Nº 399/2008, QUE PASSOU A AUTORIZAR A CONTRIBUIÇÃO MENSAL A ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REPASSES QUE SE INICIARAM ANTERIORMENTE À...

    Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001539-71.2012.8.19.0035 ... AEMERJ, antes denominada ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE ... PREFEITOS DO RIO DE JANEIRO - APREMERJ e do ... MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ... Como ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012898-79.2019.8.19.0000 (Cível), 15-10-2019

    MANDADO DE SEGURANÇA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. 1) Indicação errônea das autoridades coatoras. Inteligência do artigo 6º, § 3º, da Lei 12.016/2009. Ato praticado por autoridade fiscal municipal. 2) Incompetência absoluta das câmaras cíveis para conhecer originariamente de mandado de segurança contra ato de autoridade fiscal municipal. Encampação não configurada. Precedente da Quinta Câmara...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quinta Câmara Cível ... (PLM) Secretaria da Quinta Câmara Cível ... Disso se infere, portanto, que a indicação dos Prefeitos dos Município do Rio ... de Janeiro e de Cachoeiras de Macacu deu-se de ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013869-30.2020.8.19.0000 (Criminal), 18-11-2020

    MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIA DURANTE FISCALIZAÇÃO. SECRETÁRIO ESTADUAL APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. O impetrante pretendeu a liberação de carga apreendida pelo Poder Público, por suposta falta de recolhimento de ICMS e fraude no preenchimento do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, por entender que o Estado do Rio de

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quarta Câmara Cível ... Mandado de Segurança nº ... ordem para a sua prática". Verifico que os Exmºs Srs. Prefeitos do ... Município do Rio de Janeiro e do Município de Cachoeiras de ...
  • Prefeitos da baixada cogitam abandonar bolsonaro
    Na eleio municipal de 2020, prefeitos da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foram s urnas apoiados numa aliana com o presidente Jair Bolsonaro. Para o pleito federal no ano que vem, no entanto, o casamento poltico pode no se ...

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