Prejudicialidade
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUDICIALIDADE ...
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Acórdão nº 2016/0176181-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.
... CONVERTIDA ... PREVENTIVA ... POSSIBILIDADE. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM ... PREVENTIVA. ... PREJUDICIALIDADE". ... PREVENTIVA. ... ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM ... PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORMULADO NO WRIT, E PELA PREJUDICIALIDADE DO SEGUNDO PLEITO. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ária poderá suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente ... ARTIGO 125 ... É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe ...
- Há prejudicialidade entre as pretensões individuais e as coletivas? O tratamento dado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e pelo Projeto de Lei Substitutivo 1.641/2021
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Prejudicialidade entre ações não suspende pensão alimentícia provisória
Prejudicialidade entre ações não suspende pensão provisória
Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos (fundamentadas na mesma relação afetiva) possam ser caracterizadas pela existência da prejudicialidade externa, essa situação não gera de... -
Acórdão nº 2014/0123769-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PRETENSÃO ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM RELAÇÃO À PESSOA ... FÍSICA E À PESSOA JURÍDICA. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO ... EM RELAÇÃO À PESSOA FÍSICA. PACIENTE BENEFICIADO ...
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Acórdão nº 2016/0097631-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECRETO PREVENTIVO. AFASTADA A PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA, PELO CONCURSO DE PESSOAS, PELO TRANSPORTE DE VALORES E PELA RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. DECISÃO RECONSIDERADA. RECURSO EM HABEAS...
... SENTENÇA. REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DO DECRETO ... PREVENTIVO. ... PREJUDICIALIDADE ... MANDAMUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO ... TRANSPORTE DE VALORES E PELA RESTRIÇÃO DE ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... § 3o Na hipótese do § 2o, se o relator do recurso extraordinário, em decisão irrecorrível, rejeitar a prejudicialidade, devolverá os autos ao Superior Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso especial ... ARTIGO 1032 ... Se o relator, no Superior ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CALICUTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE ATIVOS. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO POR CUSTÓDIA DOMICILIAR. FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR NA INICIAL DESTE MANDAMUS. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO. DETERMINAÇÃO MONOCRÁTICA DO STF PARA O PROSSEGUIMENTO DO WRIT....
... NÃO ENFRENTADOS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO DE ... DOMICILIAR ... MANDAMUS . ... PREJUDICIALIDADE ... IMPETRAÇÃO. ... DETERMINAÇÃO ... MONOCRÁTICA DO STF PARA O PROSSEGUIMENTO DO WRIT. ... -
Acórdão nº 2013/0370794-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUSPENSÃO DO PROCESSO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. OBRIGATORIEDADE. ... INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0314797-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO RESP INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA EXTINGUINDO O FEITO. PREJUDICIALIDADE NÃO CONSTATADA. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. EXISTÊNCIA. OMISSÃO NÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. 1. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL NÃO CONSTATADA. ... -
Acórdão nº 2016/0086789-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXAME DO CASO CONCRETO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A alteração das...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INIBITÓRIA. ... SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. EXAME DO CASO ... CONCRETO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. TESTAMENTO. AÇÃO DE REGISTRO E AÇÃO ANULATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviabilidade de alterar a conclusão do tribunal de origem - no sentido de ser necessária a suspensão do processo anulatório até que fosse trazido comprovante de cumprimento do RAC do testamento, pois importante para que o juiz analisasse eventual nã
... CIVIL. TESTAMENTO. AÇÃO DE REGISTRO E AÇÃO ANULATÓRIA. ... PREJUDICIALIDADE. SÚMULA 7/STJ ... 1. Inviabilidade de alterar a conclusão do tribunal de origem - no ... -
Acórdão nº 2016/0182262-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PREJUDICIALIDADE NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. 1. A jurisprudência desta Corte é firme ...
... PREJUDICIALIDADE NÃO RECONHECIDA PELA ... INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE ... -
Acórdão nº 2014/0234033-7 de T5 - QUINTA TURMA
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. ... 155 E 386, VII, DO CPP. PREJUDICIALIDADE. COMPETÊNCIA ... VARA DO JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. JULGAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0186121-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... QUE ANULA CDA. EXECUÇÃO FISCAL QUE TRATA DAS MESMAS ... CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. PREJUDICIALIDADE CARACTERIZADA. ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO ... 193.726-DF, ... RECONHECEU ... INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA ... DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO ... PEDRA DE TOQUE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL ... ANTECEDENTES DA BIOGRAFIA DE UM JUIZ ACUSADOR ...
- Acórdão nº 2016/0222629-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0022677-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO. ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TEMA N.º 82/STF. JULGADO EM CONSONÂNCIA COM JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O julgado recorrido encontra-se em consonância com o entendimento consignado
... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SOB O RITO DA REPERCUSSÃO ... GERAL. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. ... 1. O julgado recorrido encontra-se em consonância com o ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE A CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE IDENTIDADE DOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A sentença penal condenatória superveniente, que nega o direito de apelar em liberdade ao ...
... CONDENATÓRIA ... CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA ... DE IDENTIDADE DOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE" ... DO RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECURSO NÃO ... 1. A sentença penal condenatória superveniente, que nega o direito\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0041204-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... MOTIVAÇÃO ... JUDICIAIS. ... FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE", NO ... PONTO. ALEGADA CONTRARIEDADE AO ART. 5.º, INCISO LV, DA ... CARTA MAGNA. MATÉRIA DEPENDENTE DA ANÁLISE\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0195984-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PREJUDICIALIDADE ... MANDAMUS . ... 1. O habeas corpus não é o instrumento processual adequado para a ...
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Acórdão nº 2015/0182740-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURISDIÇÃO. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... OCORRÊNCIA. PREJUDICIALIDADE, NO PONTO. APELO EXTREMO ... INTERPOSTO ... RECONHECEU ... INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0303326-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO APELO NOBRE. PREJUDICIALIDADE DO PEDIDO ACAUTELATÓRIO. PERDA DE OBJETO. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. PRESCINDIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o julgamento do recurso especial ao qual
... AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO ... SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO ... PREJUDICIALIDADE ... ACAUTELATÓRIO. PERDA DE OBJETO. TRÂNSITO EM ... PRESCINDIBILIDADE. ... INSURGÊNCIA DESPROVIDA ...