Prejulgado

Acórdão Nº 79046 de Tribunal Pleno, de 04 Junho 1976

Recurso nº 79046, Ponente Min. Xavier de Albuquerque

SALARIO NORMATIVO. CONSTITUCIONALIDADE (INCISO XII, LETRA D, DO PREJULGADO N 38 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO); RECURSO ...

Acordão nº 5087 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Octubre de 1978

Recurso nº RESPE-5087

PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZACAO PARA QUEM EXERCIA O CARGO DE PREFEITO. E DE TRES MESES ESSE PRAZO. PREJULGADO DESTA CORTE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO....

DOU. Diario Oficial da União, 29 Junho 1970

LEI ORDINÁRIA Nº 5584, DE 26 DE JUNHO DE 1970. Dispõe Sobre Normas de Direito Processual do Trabalho, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Disciplina a Concessão e Prestação de Assistencia Judiciaria Na Justiça do Trabalho, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... 9º No Tribunal Superior do Trabalho, quando o pedido do recorrente contrariar prejulgado estabelecido ou súmula de jurisprudência ...... ao recurso, indicando o correspondente prejulgado ou súmula.     Parágrafo único. A parte ...

DOU. Diario Oficial da União, 23 Agosto 1966

DECRETO LEI Nº 17, DE 22 DE AGOSTO DE 1966. Introduz Alterações em Dispositivos, que Menciona, do Decreto-lei 15 de 29 de Julho de 1966.

Decreto Lei

... Trabalho expedirá instruções, com fôrça de prejulgado, a serem observadas pelos Tribunais Regionais do ...

Revista Bonijuris - Núm. 522, Maio 2007

Uniformização de Jurisprudência

... Tendo praticamente desaparecido na República, as súmulas retornaram com o prejulgado trabalhista previsto na Consolidação das Leis ......033 revogou este dispositivo, retirando dos prejulgados o poder coativo. Em 1963 o Supremo Tribunal ...