DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...162, § 2º, RISTJ. Brasília (DF), 23 de março de 2011(Data do Julgamento). MI... por trinta anos, inicialmente na modalidade individual, e depois como seguro em grupo, não po...
... Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do referi...negócio); premeio ou premio (cf. prémio/prêmio); etc. . f)Não é l... (ê), flexão de escrever, e Primavera (é); moda (ó) e toda (ô), virtuosa (ó) e virtuoso (ô); e...
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...
...162, § 2º, RISTJ. Brasília (DF), 23 de março de 2011(Data do Julgamento). MI... por trinta anos, inicialmente na modalidade individual, e depois como seguro em grupo, não po...
Diretor do evento sai fortalecido com a qualidade dos filmes, apesar da presença de poucos nomes consagrados
...Minha intenção era fazer um filme à moda antiga". Coprodução entre Portugal, Brasil, Fran...
Este trabalho procura discutir a implementação do Programa de Excelência Gerencial do Exército Brasileiro (PEG-EB) na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), identificar a importância do programa e mostrar a percepção dessa implantação pelo corpo permanente de oficiais e praças. Os militares apresentaram sua percepção em relação ao programa e sua implantação através dos sete critérios da qualidade do Programa de Qualidade do Governo Federal (PQGF). O trabalho caracteriza a organização pesquisada: missão, visão de futuro, síntese dos valores, deveres, ética e os principais aspectos da evolução da estrutura organizacional. Foi aplicado um instrumento de pesquisa com 53 assertivas, referentes aos critérios adotados pelo PEG-EB, em 175 militares pertencentes ao quadro complemen...
... central são iguais, ou seja, média, moda e mediana têm os mesmos valores e, nesse caso, o ...
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. "MODULAÇÃO TEMPORAL" DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. O crédito-prêmio do IPI, previsto no art. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o referido benefício foi extinto em 30.06.83 (por força do art. 1º do Decreto-lei 1.658/79, modificado pelo Decreto-lei 1.722/79), seja pelo fundamento de que foi extinto em 04.10.1990, (por força do art. 41 e § 1º do ADCT). Salvo nas hipóteses excepcionais previstas no art. 27 da Lei 9.868/99, é incabível ao Judiciário, sob pena de usurpação da atividade legislativa, promover a "modulação temporal" da suas decisões, para o efeito de dar eficácia prospectiva a preceitos normativos reconheci...
.... Brasília, 27 de junho de 2007. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASC...TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÉMIO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Just... de mercadorias) para pagamento, na modalidade de compensação, de outros tributos federais, na ...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. REJULGAMENTO E PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. ART. 535 DO CPC. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. I) Os embargos de declaração não se prestam ao rejulgamento da lide, estando limitados aos casos em que a decisão embargada contenha obscuridade, contradição ou omissão. Situação inocorrente no caso concreto. II) A Câmara não está obrigada a discorrer sobre todos os argumentos utilizados pela parte. Basta que encontre e assente os fundamentos fáticos e jurídicos da decisão. III) Os embargos de declaração podem conter pedido de prequestionamento, desde que alicerçado em uma das hipóteses do art. 535, I e II, do CPC. Situação inocorrente, caso concreto. Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70040023236, Vi...
... embargos de declaração opostos por HOMEM MODA MASCULINA LTDA. (DENOMINAÇÃO ATUAL E MISTER YOUN...("O novo processo civil brasileiro", p. 138), o objetivo dos embargos de declaração...
TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI 491/69 (ART. 1º). VIGÊNCIA. PRAZO. EXTINÇÃO. "MODULAÇÃO TEMPORAL" DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. O crédito-prêmio do IPI, previsto no art. 1º do DL 491/69, não se aplica às vendas para o exterior realizadas após 04.10.90, seja pelo fundamento de que o referido benefício foi extinto em 30.06.83 (por força do art. 1º do Decreto-lei 1.658/79, modificado pelo Decreto-lei 1.722/79), seja pelo fundamento de que foi extinto em 04.10.1990, (por força do art. 41 e § 1º do ADCT). Salvo nas hipóteses excepcionais previstas no art. 27 da Lei 9.868/99, é incabível ao Judiciário, sob pena de usurpação da atividade legislativa, promover a "modulação temporal" da suas decisões, para o efeito de dar eficácia prospectiva a preceitos normativos reconheci...
.... Brasília, 27 de junho de 2007. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASC...Em uma linguagem mais coloquial, "se a moda pega", em alguns casos vamos modular, em outros n...
COM ANA CLÁUDIA GUIMARÃES, MARCEU VIEIRA E DANIEL BRUNET Email: coluna.
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