ALIMENTOS. FIXAÇÃO FILHA MAIOR DE IDADE INA.DMISSIBILIDADE AUTORA QUE FREQÜENTA CURSO SUPERIOR NOTURNO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO FEDERAL POSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA NO CONTRA-TURNO IRRELEVÂNCIA DA PREPARAÇÃO PARA OUTRO VESTIBULAR EM PERÍODO DIURNO AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVA DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE DEVER ALIMENTAR QUE É EXCEPCIONAL SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
...em curso de Medicina, necessita de preparação específica em tempo integral, comprometendo a pos...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO, PELO TRIBUNAL, EM 1997, EM 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. ACORDO POSTERIOR, EM 1999, COM REDUÇÃO PARA 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. MENOR COM 17 ANOS DE IDADE, EM PREPARAÇÃO AO VESTIBULAR, SOFRENDO DE ASMA, COM SEQÜELAS DE UMA OBESIDADE MÓRBIDA E UTILIZANDO APARELHO ORTODÔNTICO. NECESSIDADE DEMONSTRADA. PAI DETENTOR DE STATUS SOCIAL, AINDA NÃO CITADO. POSSIBILIDADE RECONHECIDA PARA PAGAMENTO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, ATÉ ULTERIOR INSTRUÇÃO, DE OITO SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO PROVIDO. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instrumento Nº 70012897716, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Raupp Ruschel, Julgado em 09/11/2005)
...menor com 17 anos de idade, em preparação ao vestibular, sofrendo de asma, com seqüelas de ...
APELAÇÕES CÍVEIS. ALIMENTOS. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO/REDUÇÃO. PRELIMINAR. Não se detecta cerceamento de defesa, vez que obedecido ao disposto no art. 131 do CPC. Incomprovada alteração na situação fazendária do alimentante a ponto de exonerá-lo do auxílio alimentar destinado à filha, cuja obrigação passou a existir em decorrência de anterior demanda de investigação de paternidade. A alimentanda demonstrou a persistência de sua necessidade, pois, apesar de maior de idade, está em fase de preparação para ingresso no concurso vestibular. Inviável revigorar a pensão redimensionada ao patamar originalmente estabelecido ante à ausência de prova de que o montante estipulado não é suficiente ao suprimento das necessidades, bem como o auxílio não pode ser estímulo ao ócio do destinatário. Prelimi...
... E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS A VESTIBULARES. Não merece reparos a decisão atacada quanto a... entre as partes tinha como objeto a preparação de alunos para concursos vestibulares. Também imp...
...O tempo destinado à preparação das aulas e correção dos trabalhos e provas não... junto à Unidade de Ensino Pré-vestibular, não havendo falar em reconhecimento de outro ví...
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃO DO TCU QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DE SOCIEDADE CIVIL DE CARÁTER FILANTRÓPICO. REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. ASPECTOS FORMAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CITRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. A anulação de sentença citra petita só é justificável na hipótese de se insurgirem os Autores contra a omissão, o que, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, não comporta outra solução que não a anular a sentença. No entanto, todos os pedidos formulados na vestibular foram enfrentados, não restando caracterizado o julgamento citra petita. Preliminar rejeitada. Conforme o § 2º do art. 66 do Decreto nº 93.872/86, "a documentação...
..., ou seja, é apenas uma fase de preparação para a Tomada de Contas Especial que ocorre durant...
APELAÇÃO CIVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. FALTA DE MUDANÇA. A ação revisional tem por base alguma mudança ocorrida na situação das partes. Ou seja, descabe revisar os alimentos com base apenas na inconformidade das partes em relação à fixação dos alimentos - posto que a revisional de alimentos não serve como recurso. No caso dos autos, a alimentante apenas alegou não ter condições de arcar com os alimentos e discordar da fixação procedida pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal na ação de alimentos, ocorrida um ano antes do ingresso da ação revisional. Contudo, deixou de trazer qualquer fato novo. Suas alegações se embasam em fatos já existentes quando da fixação de alimentos, não se tratando de mudança. Nesse passo, é de rigor o provimento do apelo, para que os alimentos retornem ao va...
... maior (informática, inglês, preparação de vestibular) porém a presunção destas necessi...
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃO DO TCU QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DE SOCIEDADE CIVIL DE CARÁTER FILANTRÓPICO. REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. ASPECTOS FORMAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CITRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. A anulação de sentença citra petita só é justificável na hipótese de se insurgirem os Autores contra a omissão, o que, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, não comporta outra solução que não a anular a sentença. No entanto, todos os pedidos formulados na vestibular foram enfrentados, não restando caracterizado o julgamento citra petita. Preliminar rejeitada. Conforme o § 2º do art. 66 do Decreto nº 93.872/86, "a documentação...
..., ou seja, é apenas uma fase de preparação para a Tomada de Contas Especial que ocorre durant...
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃO DO TCU QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DE SOCIEDADE CIVIL DE CARÁTER FILANTRÓPICO. REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. ASPECTOS FORMAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CITRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. A anulação de sentença citra petita só é justificável na hipótese de se insurgirem os Autores contra a omissão, o que, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, não comporta outra solução que não a anular a sentença. No entanto, todos os pedidos formulados na vestibular foram enfrentados, não restando caracterizado o julgamento citra petita. Preliminar rejeitada. Conforme o § 2º do art. 66 do Decreto nº 93.872/86, "a documentação...
..., ou seja, é apenas uma fase de preparação para a Tomada de Contas Especial que ocorre durant...
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONVÊNIO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRETENSÃO DE SUSPENDER EFEITOS DE ACÓRDÃO DO TCU QUE JULGOU IRREGULARES AS CONTAS DE SOCIEDADE CIVIL DE CARÁTER FILANTRÓPICO. REVISÃO PELO PODER JUDICIÁRIO. LIMITES. ASPECTOS FORMAIS. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CITRA PETITA. PRELIMINAR REJEITADA. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. A anulação de sentença citra petita só é justificável na hipótese de se insurgirem os Autores contra a omissão, o que, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição, não comporta outra solução que não a anular a sentença. No entanto, todos os pedidos formulados na vestibular foram enfrentados, não restando caracterizado o julgamento citra petita. Preliminar rejeitada. Conforme o § 2º do art. 66 do Decreto nº 93.872/86, "a documentação...
..., ou seja, é apenas uma fase de preparação para a Tomada de Contas Especial que ocorre durant...
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