... que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de servi..., sericicultura, piscicultura e outras culturas animais;. V- a transformação de produtos decorre... de energia diretamente relacionados ao preparo e à distribuição das refeições. ARTIGO 582. A...
... de água, assim como, não auxilia no preparo de meio de cultura, mas sim, executa, faz, prepara...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MENOR PÚBERE. MATRÍCULA EM CURSO SUPLETIVO. ART. 148, IV, C/C ART. 209 DO ECA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E DO ADOLESCENTE. Discute-se no apelo a competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra dirigente de instituição de ensino, com o objetivo de se assegurar ao menor de 18 anos matrícula no exame supletivo e, em sendo aprovado, a expedição do certificado de conclusão do ensino médio. A pretensão deduzida na demanda enquadra-se na hipótese contida no art. 148, IV c/c art. 209, do ECA, sendo da competência absoluta do Juízo da Vara da Infância e da Juventude a apreciação das controvérsias fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos vinculados à criança e ao adolescente. Precedente...
... e julgar mandado de segurança, por meio do qual pretende, na condição de menor púbere, ... ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificaçã... - assim os direitos à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, como já visto, a eles se ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... a potencialidade de dano significativo ao meio ambiente. No que tange ao mérito das questões ci... mas a primeira aparição de atividades culturais complexas: a escrita, a filosofia, o governo, a m... não for adequadamente aquecida durante o preparo. Os usos industriais da soja variam desde a produ...
..., assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lh..., ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à conv... ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação pa...
Voto n° AC-3.289/09 Apelação n° 737.882.5/1-00 - Câmara Especial de Meio Ambiente Apte: Ministério Público Apdo: Sobar Agropecuária Ltda e outros Origem: 2a Vara (Santa Cruz do Rio Pardo) - Proc. n° 23/94 ou 330/94 Juiz: Antônio José Magdalena AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Santa Cruz do Rio Pardo. Queima da palha da cana-de-açúcar. Proibi ção. - 1. Queima controlada. Código Florestal. O art. 27 da LF n" 4.771/65 (Código Florestal) abrange as atividades agropastoris, entre elas a cultura da cana-de-açúcar. - 2. Queima controlada. Lei local. A queima controlada da palha da cana-de-açúcar, quando autorizada pelos órgãos ambientais e executada nos estritos limites da autorização, é atividade lícita. Continuam em vigor a LE n" 997/76 e o DE n" 8.468/76, que a regulamentou, eis que har mônicos com a ...
... das rés a abster-se do uso do fogo no preparo da colheita da cana-de-açúcar nas áreas por ela...
... físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja deficiente ou ina... legítimas manifestadas através de cultura efetiva e morada habitual, bem como para incorpora... de uso atual e potencial da propriedade, preparo das propostas de desapropriação, e seleção dos...
... Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos term... econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formaçã... a serem adotadas na organização, no preparo e no emprego das Forças Armadas. § 2.º ...
...ARTIGO 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágraf... às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior. #Redação dada..., por cores convencionais, das culturas existentes, pastos, campos, matas, capoeiras e div...
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