preparo do recurso adesivo
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Acórdão nº 2004/0101045-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ADESIVO. CPC, ART. 511. PREPARO. DESERÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0702.13.069529-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO ADESIVO DESERTO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONCORRÊNCIA DESLEAL - AUSENCIA COMPROVAÇÃO.- Verificando-se a ausência de pagamento de preparo do recurso adesivo, o seu conhecimento deve ser obstado de ofício.- Para a configuração da obrigação de indenizar, é necessário que estejam presentes os três requisitos da responsabilidade civil: o ato ilícito,...
... da ata dos julgamentos, em NO CONHECER DO RECURSO ADESIVO E NEGARPROVIMENTO AO RECURSO PRINCIPAL ... Preparo f. 335. Contrarrazes s ff. 338/346 ... -
Acórdão nº 1.0481.13.015170-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO - INDÍCIO DE CAPACIDADE FINANCEIRA - RECURSO PROVIDO.Havendo provas de que o recorrente possui condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família, deve ser indeferido o pedido de Assistência Judiciária, com fixação de prazo para que o apelado efetue o preparo do recurso
... ata dos julgamentos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO. DES. SRGIO ANDR DA FONSECA XAVIER RELATOR. ... SANTOS seja intimado para realizar o preparo do recurso adesivo apresentado no processo conexo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2324-60.2011.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. CERCEAMENTO DE DEFESA. Agravo de instrumento provido ante possível violação do art. 5º, LV, da CF. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO" DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA ... VIG\xC3" ... DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO ... O ... preparo do recurso ordinário adesivo, à luz do citado ... -
Acórdão Nº 0000421-84.2014.8.24.0218 do Primeira Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... 85, 2)."Irresignado, o autor interps recurso de apelao (Evento 125 - autos de origem) ... seu caminho.O requerido interps recurso adesivo (Evento 130 - autos de origem) no qual requereu ... (Evento 129 - autos de origem).Recolhido o preparo a tempo e modo pelo autor (Evento 125 - ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2202-03.2015.5.09.0016) 14-11-2018
... KA/ch/rm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.015/2014 ... - RECURSO DE REVISTA ADESIVO. INTERPOSIÇÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ... PREPARO DO RECURSO DE REVISTA ADESIVO ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, ...
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Acórdão nº 1000643-18.2019.8.11.0090 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – NÃO REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RA - DESERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – COMPROMISSO DO RÉU COM SUA MÃE EM REPASSAR 113 VACAS A DUAS DE SUAS IRMÃS – OBRIGAÇÃO REGISTRADA EM ESCRITURA PÚBLICA HÁ 9 ANOS - MORTE DE UMA DAS IRMÃS – CONDENAÇÃO À ENTREGA DA MESMA QUANTIDADE DE RESES AO ESPÓLIO – INVIABILIDADE –...
... Julgadora, proferiu a seguinte decisão: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ADESIVO NÃO CONHECIDO ... RECURSO ADESIVO – NÃO REALIZAÇÃO DO PREPARO DO RA - DESERÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0208.13.001039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO PRINCIPAL E DE PREPARO DO RECURSO ADESIVO. INADMISSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPSEMG. CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ART. 84, §4º DA LEI COMPLEMENTAR 64 DE 2002. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. NATUREZA DE TRIBUTO. INCONSTITUCIONALIDADE. ADI 3106/MG. SUPREMO TRIBUNAL...
... Assim, embora o julgamento do recurso se d em consonncia com as regras do Novo Cdigo de ... e, em seguida, foi recebido o recurso adesivo, porquanto certificada sua tempestividade (fls ... , honorrios advocatcios sem o devido preparo ou o pedido de assistncia judiciria em favor dos ... -
Acórdão nº 1.0208.13.001039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE APELAÇÃO PRINCIPAL E DE PREPARO DO RECURSO ADESIVO. INADMISSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. IPSEMG. CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE. ART. 84, §4º DA LEI COMPLEMENTAR 64 DE 2002. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. NATUREZA DE TRIBUTO. INCONSTITUCIONALIDADE. ADI 3106/MG. SUPREMO TRIBUNAL...
... Assim, embora o julgamento do recurso se d em consonncia com as regras do Novo Cdigo de ... e, em seguida, foi recebido o recurso adesivo, porquanto certificada sua tempestividade (fls ... , honorrios advocatcios sem o devido preparo ou o pedido de assistncia judiciria em favor dos ... -
Processo nº 0080642-35.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Abril de 2018
... REC. ADESIVO ... recurso ... recolhimento do preparo do recurso adesivo. ...
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Acórdãos nº 0039403-22.2013.8.26.0001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... de cinco dias para recolher o preparo do recurso adesivo, sob pena de seu não ...
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Acórdãos nº 1009954-45.2016.8.26.0664 de 7ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2017
... resolvida antes do julgamento do recurso (CPC 101 § 1º) Omissão quanto à base de cálculo do preparo do Recurso Adesivo dos Embargados ...
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Decisão Monocrática N° 07166690220208070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2021
A apelante Aldrigues Cândido e Associados não demonstrou a regularidade do preparo do recurso adesivo. Consta somente o comprovante de pagamento juntado no Id 28843945, desacompanhado da respectiva guia de custas. A Portaria Conjunta 50/2013, deste e. Tribunal de Justiça, que ?Regulamenta os procedimentos de recolhimento e devolução de custas judiciais na Justiça do Distrito Federal e dos...
... no demonstrou a regularidade do preparo do recurso adesivo. Consta somente o comprovante ... -
Acórdãos nº 0152158-85.2010.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... decisão: " Não conheceram do recurso adesivo e deram provimento em parte à ... dos autores Ausência de preparo do recurso adesivo Deserção ...
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Acórdãos nº 2037593-68.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... decisão: Negaram provimen to ao recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... Despesas processuais. Preparo do recurso adesivo efetuado nos ...
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Acordao N° 1314123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Civil e processual civil. Ação indenizatória. Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam rejeitada. Mérito. Contrato de representação comercial. Descumprimento contratual. Pretensão indenizatória a título de lucros cessantes. Vinculação ao faturamento da empresa. Impossibilidade. Prática de atos com finalidade de denegrir a imagem da empresa autora. Participação da ré/apelante configurada....
... a data em que promoveu o recolhimento do preparo do recurso adesivo, mostra-se inviabilizada a ... -
Decisão Monocrática Nº 0313769-06.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-07-2020
... interpôs recurso adesivo à apelação interposta por O & M ... 266), verificou-se a ausência de preparo do recurso adesivo, determinando-se o seu ...
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Acordao Nº 133456 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NECESSIDADE PAGAMENTO PREPARO DO RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO NÃO OBTIDO. DEVOLUÇÃO DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR. 1) O tratamento igualitário previsto no art. 997, §2°, do Código de Processo Civil não é aplicável quando se refere a prerrogativa do sujeito que ingressa com o...
... por Nazareno Gilson Monteiro Porpino, e recurso adesivo, #66, interposto por Rildo Santos Viana e ... RAQUEL MAUES LIMA VIANA para pagamento do preparo do recurso adesivo, tendo em vista que o ... -
Acordao Nº 133456 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NECESSIDADE PAGAMENTO PREPARO DO RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO NÃO OBTIDO. DEVOLUÇÃO DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR. 1) O tratamento igualitário previsto no art. 997, §2°, do Código de Processo Civil não é aplicável quando se refere a prerrogativa do sujeito que ingressa com o...
... por Nazareno Gilson Monteiro Porpino, e recurso adesivo, #66, interposto por Rildo Santos Viana e ... RAQUEL MAUES LIMA VIANA para pagamento do preparo do recurso adesivo, tendo em vista que o ... -
Acordao Nº 133456 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NECESSIDADE PAGAMENTO PREPARO DO RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO NÃO OBTIDO. DEVOLUÇÃO DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR. 1) O tratamento igualitário previsto no art. 997, §2°, do Código de Processo Civil não é aplicável quando se refere a prerrogativa do sujeito que ingressa com o...
... por Nazareno Gilson Monteiro Porpino, e recurso adesivo, #66, interposto por Rildo Santos Viana e ... RAQUEL MAUES LIMA VIANA para pagamento do preparo do recurso adesivo, tendo em vista que o ... -
Acordao Nº 133456 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. NECESSIDADE PAGAMENTO PREPARO DO RECURSO ADESIVO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FINANCIAMENTO NÃO OBTIDO. DEVOLUÇÃO DO SINAL. IMPOSSIBILIDADE. INEXECUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DO COMPRADOR. 1) O tratamento igualitário previsto no art. 997, §2°, do Código de Processo Civil não é aplicável quando se refere a prerrogativa do sujeito que ingressa com o...
... por Nazareno Gilson Monteiro Porpino, e recurso adesivo, #66, interposto por Rildo Santos Viana e ... RAQUEL MAUES LIMA VIANA para pagamento do preparo do recurso adesivo, tendo em vista que o ... -
Decisão Monocrática N° 07020643520218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Da análise dos autos, em admissibilidade recursal, verifica-se que a Guia de Recolhimento de Preparo do recurso adesivo apresenta numeração de código de barras divergente do constante do comprovante de pagamento acostado. Em sendo assim, intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o preparo realizado no ato da interposição do recurso adesivo. Na ausência de referida comprovação
... verifica-se que a Guia de Recolhimento de Preparo do recurso adesivo apresenta numerao de cdigo de ... -
Decisão Monocrática N° 07116515820208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2021
O autor Ramao Tomassini não demonstrou o pagamento do preparo do recurso adesivo com a juntada da petição recursal, conforme se verifica dos Ids 24567116 e 24567117. Como a comprovação do pagamento do preparo no ato de interposição do recurso visa atender condição indispensável para atendimento de requisito extrínseco de admissibilidade recursal, conforme dispõe o art. 1.007, caput[1], do CPC,...
... Tomassini no demonstrou o pagamento do preparo do recurso adesivo com a juntada da petio ... -
Decisão Monocrática N° 07049014620208070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2021
Considerando que não consta nos autos comprovante do recolhimento do preparo do recurso adesivo, intime-se o apelante JOSE LUIZ ALVES DA FONTOURA para que comprove, no prazo de 5 (cinco) dias, justo impedimento na omissão da juntada da guia do preparo, ou realize o recolhimento em dobro, sob pena de deserção, nos termos dos artigos 997, §2º e 1.007, § 4º, ambos do CPC.
... nos autos comprovante do recolhimento do preparo do recurso adesivo, intime-se o apelante JOSE ...