prequestionamento tst

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  • Prescrição. Ausência de prequestionamento. Acumulação de cargo público. Impossibilidade (Processo n. TST-RR-749.243-2001-7 - Ac. 1ª Turma)
  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-35000-15.2010.5.13.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. TOMADOR DOS SERVIÇOS. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO...

    ...prequestionamento. Recurso de revista não conhecido. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. ENCARGOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO. Consoante o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6-28.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. FUNDAÇÃO PETROS E PETROBRÁS MATÉRIA COMUM. (ANÁLISE CONJUNTA). 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF, EM RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AUSÊNCIA DE...

    ...COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. OJ 62/SBDI-1 C/C SÚMULA 297, I, AMBAS DO TST. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655000-62.2009.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. DESFUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. MULTA CONVENCIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, II, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do...

    ...CONTROLE INDIRETO DE JORNADA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. MULTA CONVENCIONAL. INÉPCIA DA INICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 297, II, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234900-20.2005.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETORNO DOS AUTOS DO TRT. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DESTA CORTE PARA EXAME DA CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com Súmula do c. TST e ante o óbice da Súmula 297 do c. TST, não há como conhecer do recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 331, V, DO TST. JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com Súmula do c. TST e ante o óbice da Súmula 297 do c. TST, não há como conhecer do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-690-66.2011.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE VERBAS INCONTROVERSAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 4. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. DESCONTOS. RESTITUIÇÃO INDEVIDA. SÚMULA 126/TST. 5. APLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA....

    ...(3ª Turma). GMMGD/sbs/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2. MULTA DO ART. 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE VERBAS INCONTROVERSAS. SÚMULA 126/TST. 3. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1911-03.2011.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. OJ 359/SBDI-I/TST. 2. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. TEMA DESFUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 4. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, -a-, DO TST. 5. REFLEXOS DAS HORAS...

    ...SÚMULA 109/TST 3. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. TEMA DESFUNDAMENTADO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. 4. DIVISOR 150. SÚMULA 124, I, "a", DO TST. 5. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM COMPLEMENTAÇÃO DE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-984-67.2010.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 4. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. OJ 360/SBDI-1 DO TST. 5. ADICIONAL NOTURNO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297, I, DO TST. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSO SEMANAL...

    ...PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 297, I, DO TST. 6. INTERVALO INTRAJORNADA. 7. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86800-40.2005.5.02.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTROLE DE JORNADA. CARTÕES DE PONTO. SÚMULA 338, I, TST. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60/TST E OJ 297/SBDI-1/TST. 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437/TST. 5. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 6. MULTA PREVISTA EM NORMA...

    ...SÚMULA 338, I, TST. ADICIONAL NOTURNO. SÚMULA 60/TST E OJ 297/SBDI-1/TST. 3. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 4. INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA 437/TST. 5. MULTA DO ART. 477 DA CLT. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 6. MULTA PREVISTA EM ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152-31.2012.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-392-59.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. A) RECURSOS DE REVISTA (MATÉRIAS COMUNS). 1) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 2) PRESCRIÇÃO. SÚMULA 327/TST. 3) ACORDO COLETIVO. PARIDADE ENTRE EMPREGADOS DA ATIVA E JUBILADOS. B) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS. 1) EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ADEQUAÇÃO...

    ...- PETROBRAS. 1) EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ADEQUAÇÃO DA AÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. 2) ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. DECISÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-850-87.2010.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS -IN ITINERE-. REDUÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso...

    ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS "IN ITINERE". REDUÇÃO MEDIANTE CONVENÇÃO COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220228-03.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. Ausente o necessário prequestionamento das matérias perante a Corte de origem, emerge o óbice da Súmula 297/TST. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS NA BASE DE CÁLCULO. Nos termos da OJ 18,

    ...DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO". SÚMULA 297/TST. Ausente o necessário prequestionamento das matérias perante a Corte de origem, emerge o óbice da Súmula 297/TST. COMPLEMENTAÇ\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1993-28.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE DE CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A...

    . A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/srm AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116400-48.2009.5.08.0127 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. 3. DANOS MORAIS. 4. VALOR ARBITRADO AOS DANOS MORAIS. 5. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. 6. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊN

    ...3. DANOS MORAIS. 4. VALOR ARBITRADO AOS DANOS MORAIS. 5. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I, DO TST. 6. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2082-42.2010.5.07.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366/TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravos de

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366/TST. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50100-60.2007.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO. PENHORA. INDEFERIMENTO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. OFENSA AO ARTIGO 5º, XXII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, por parte do órgão julgador, em torno dos...

    ...PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Traduz-se o requisito do prequestionamento, para fins de admissibilidade do recurso de revista, pela emissão de tese expressa, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-304-83.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. A alegação de que houve julgamento ultra petita em face da ausência de impugnação à norma coletiva não foi objeto de exame pela Corte regional, ausente o necessário prequestionamento. Súmula 297/TST que se aplica. HORAS IN ITINERE. ADICIONAL E REFLEXOS. 1. Esta Corte já pacificou a jurisprudência no sentido de que é inválida norma...

    ...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma GMHCS/mf RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. PREQUESTIONAMENTO. A alegação de que houve julgamento ultra petita em face da ausência de impugnação à norma coletiva não foi objeto de exame pela Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-680-73.2010.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO A TERMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Embora o TST tenha recentemente sumulado seu entendimento sobre o assunto, reconhecendo o direito à estabilidade da gestante nos contratos com prazo, no particular nota-se que o Regional analisou a questão tomando em conta exclusivamente a higidez dos sucessivos contratos, considerando as normas...

    ...(4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/g/ri RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO A TERMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. Embora o TST tenha recentemente sumulado seu entendimento sobre o assunto, reconhecendo o direito à estabilidade da gestante nos contratos com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55540-58.2005.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES COMPROVADA (SÚMULAS 6, III, VIII, E 126 DO TST). BÔNUS DE VENDA. REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO. NATUREZA JURÍDICA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). VALE-ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE...

    ... NATUREZA JURÍDICA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL). VALE-ALIMENTAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO (SÚMULA 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-840-82.2011.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de prequestionamento do tema invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ...6ª Turma ACV/ lm AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de prequestionamento do tema invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1203-48.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 126/TST. 2. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. 4. MULTA NORMATIVA. 5. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. MULTA DO ART. 477 CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SÚMULA 126/TST. 2. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 3. HORAS EXTRAS E REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÚMULA 172/TST. 4. MULTA NORMATIVA. 5. ASSÉDIO MORAL. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 6. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1585-10.2010.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. PROTESTO JUDICIAL AJUIZADO PELO SINDICATO NA QUALIDADE DE SUBSTITUTO PROCESSUAL. RECLAMANTE NÃO INCLUÍDA NO ROL DE SUBSTITUÍDOS (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR 180. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa

    ...RECLAMANTE NÃO INCLUÍDA NO ROL DE SUBSTITUÍDOS (SÚMULA 333 DO TST). BANCÁRIO. HORA EXTRA. DIVISOR. 180. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO SOBRE A EXISTÊNCIA DE NORMA COLETIVA. (SÚMULA 297, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-39.2000.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria constitucional trazida ao debate não foi prequestionada na origem (Súmula n.º 297 do TST), o que inviabiliza o processamento do Apelo. Recurso de Revista não conhecido.

    ...A C Ó R D Ã O. (4.ª Turma). GMMAC/r3/fgfl/g/ri RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. A matéria constitucional trazida ao debate não foi prequestionada na origem (Súmula n.º 297 do TST), o que inviabiliza o processamento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108-72.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA 1. Inviável o conhecimento do recurso de revista, por ausência de prequestionamento, quando se pretende debater matéria sobre a qual o Tribunal a quo não se pronunciou. Incidência da Súmula nº 297 do TST. 2. Recurso de revista de que não se conhece.

    ...A C Ó R D Ã O. 4ª Turma JOD/vc/fv RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 297 DO TST. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o conhecimento do recurso de revista, por ausência de prequestionamento, quando se ...

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