prescricao contrato prestacao servicos

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  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Circunstâncias do caso que recomendam a manutenção da sentença que reconheceu a prescrição. Precedentes. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70040009565, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 30/03/2011)

    ... desta ação continuava prestando serviços à requerida, como ela própria admitiu em ...As partes mantiveram contrato de prestação de serviços, pelo qual o apelante – advogado ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Circunstâncias do caso que recomendam a manutenção da sentença que reconheceu a prescrição. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70040009581, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 30/03/2011)

    ... desta ação continuava prestando serviços à requerida, como ela própria admitiu em ...As partes mantiveram contrato de prestação de serviços, pelo qual o apelante – advogado ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - AGENTE PENITENCIÁRIO - PRORROGAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE - PARCELAS REFERENTES A FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.

    ...Afirma que o contrato de prestação de serviços juntado aos autos não permite ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - AGENTE PENITENCIÁRIO - PRORROGAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE - PARCELAS REFERENTES A FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.

    ...Afirma que o contrato de prestação de serviços juntado aos autos não permite ...

  • ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PRESCRIÇÃO. DECRETO N. 20.910/32. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Cuida-se de ação de cobrança proposta contra São Paulo Transporte S/A e o Município de São Paulo com vistas ao pagamento de juros, multa e correção monetária calculados sobre remuneração recebida com atraso, referente a contrato de prestação de serviços de transporte coletivo. A corte de origem reconheceu a prescrição das parcelas vencidas nos anos anteriores ao quinquênio que precedeu o ajuizamento da ação de cobrança, vale dispor, as parcelas vencidas antes de 24/9/93 e, em relação às parcelas posteriores, entendeu que não mais vigia a cláusula contratual que ...

  • APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - VERBAS REMUNERATÓRIAS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS - AGENTE PENITENCIÁRIO - PRORROGAÇÃO SUCESSIVA - NULIDADE - PARCELAS REFERENTES A FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO - DIREITOS CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS - SENTENÇA MANTIDA.

    ...Afirma que o contrato de prestação de serviços juntado aos autos não permite ...

  • Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Processo de Representação. Citação e Audiência Dos Responsáveis. Apropriação Indevida de Recursos Referentes a Alvarás Judiciais Levantados. Pedido de Arquivamento de Processos Sob o Argumento de Quitação da Dívida, Sem a Devida Comprovação de que os Valores Entraram Nos Cofres da Entidade. Pedido de Arquivamento de Processo em Contrariedade Com Deliberação da CÂmara Especializada. Isenção Arbitrária do Pagamento de Juros. Desistência de Ação de Execução Fiscal Sob o Argumento de Prescrição do Crédito. Contratação de Serviços de Assessoria Jurídica Sem o Devido Procedimento Licitatório. Ausência de Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços. Revelia de Um Dos Responsáveis. CircunstÂncias Atenuantes. Afastamento da Multa. Rejeição d...

  • Prescrição Contrato de prestação de serviços educacionais Prazo prescricional que, antes da vigência do atual CC, correspondia a um ano, contado do vencimento de cada uma das parcelas Art. 178, § 6º, VII, do anterior CC Lapso prescricional que passou a ser de cinco anos a partir da entrada em vigor do atual CC, isto é, a partir de 11.1.03 Art. 206, § 5º, I, do atual CC - Vencimento da primeira parcela cobrada que estava marcado para julho de 2002 Atual CC que entrou em vigor antes que a primeira parcela prescrevesse Prazo prescricional de cinco anos que, quando proposta a ação, em 22.12.04, ainda não havia expirado. Prescrição Contrato de prestação de serviços educacionais Incidência dos prazos da lei anterior quando reduzidos pelo atual CC, bem como se, na data de sua entrada em vigor,...

  • APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRESCRIÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Circunstâncias do caso que recomendam a manutenção da sentença que reconheceu a prescrição. Precedentes. Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70040009573, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Roberto Felix, Julgado em 30/03/2011)

    ... desta ação continuava prestando serviços à requerida, como ela própria admitiu em ...As partes mantiveram contrato de prestação de serviços, pelo qual o apelante – advogado ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO MONITÓRIA. PLANO DE SAÚDE DENUNCIADO À LIDE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRAZO DE CARÊNCIA. URGÊNCIA CARACTERIZADA. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO Tratando-se de contrato de prestação de serviços de saúde e não contrato de seguro, afasto a prescrição ânua argüida pelo apelante. No tocante ao prazo prescricional, revi meu posicionamento, passando a adotar o disposto no art. 206, §3º, inciso IV, do CC, considerando tratar-se de pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa. MÉRITO Diante do caráter emergencial exigido para o atendimento do réu, não prevalece o prazo de carência firmado no contrato. Aplicação do art. 35-C, inciso I, da lei 9.656/98. DOS JUROS MORATÓRIOS. Os juros moratórios deverão incidir a partir da data de citação, nos termos do arti...

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