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prescricao intercorrente na justica do trabalho
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4.294 documentos para prescricao intercorrente na justica do trabalho
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PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. JUSTIÇA DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. Não se aplica a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Adoção da Súmula nº 114 do TST. Recurso provido.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Em face da violação do artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos preconizados na Súmula nº 114 do TST, é inaplicável, na Justiça do Trabalho, a prescrição da execução, no caso, intercorrente. Recurso de revista conhecido e provido.
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EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inviável a pronúncia da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho. Aplicação da Súmula nº 114 do TST. Agravo provido.
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AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente (Súmula nº 114 do TST).
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AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELA EXECUTADA. PRESCRIÇÃO. A prescrição intercorrente é inaplicável na Justiça do Trabalho, consoante entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula nº 114 do TST. Recurso desprovido.
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AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente não é aplicável na Justiça do Trabalho. Adoção do entendimento consubstanciado na Súmula nº 114 do TST. Agravo provido.
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AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS EDILAR GABRIEL KALSING E MAURÍCIO LUIS KALSING. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. A prescrição intercorrente não é aplicável na Justiça do Trabalho. Adoção do entendimento consubstanciado na Súmula nº 114 do TST. Negado provimento. CITAÇÃO VÁLIDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Hipótese em que os sócios da devedora originária foram devidamente citados após o redirecionamento da execução, não havendo falar em nulidade por ausência de citação válida. Nega-se provimento.
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AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Segundo preconiza a Súmula 114 do E. TST é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Situação em que não foi dado cumprimento à parte do título exequendo, impedindo o curso da prescrição contra o reclamante. Recurso não provido
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AGRAVO DE PETIÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Adotado o entendimento contido na Súmula nº 114 do TST.
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RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. OFENSA À COISA JULGADA. A imutabilidade da coisa julgada material é protegida pelo disposto no art. 5º, XXXVI, da CF. Logo, uma vez proferida a decisão de mérito, transitada em julgado, perfeita se torna a coisa julgada material, gozando o comando sentencial de plena eficácia, visto que inalterável pela via recursal, que já se encontra esgotada. Nesse contexto, a decisão regional, ao manter a aplicação da prescrição intercorrente, retirou a eficácia da decisão transitada em julgado e, portanto, violou de forma direta o instituto da coisa julgada, insculpido no comando constitucional supramencionado. Ademais, não se pode olvidar da diretriz da Súmula n° 114 do TST, no sentido de que é inaplic...
..., no sentido de que é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente. Recurso ...
