presidencia da republica como é composto
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... -Geral da Presidncia da Repblica e composto pelos Secretrios-Executivos dos Ministrios ... e qualificao profissional dos jovens, bem como contratao, remunerao e formao de profissionais ...
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços ... composto pelos seguintes membros titulares: ... I - ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ... ARTIGO 4 ... As agências terão como órgão máximo o Conselho Diretor ou a Diretoria Colegiada, que será composto de até 4 (quatro) Conselheiros ou Diretores e 1 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 1º Integram a Presidência da República, como órgãos de assessoramento ao Presidente da ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento e composto na forma estabelecida em ato do Poder Executivo ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... , vinculado ao Ministério da Fazenda, composto por 4 (quatro) representantes da Secretaria da ceita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos Estados e ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... ampliação da cobertura dos serviços, bem como especificação da matriz de riscos e dos ... de saneamento básico, exclusivamente composto de Municípios, que poderão prestar o serviço ...
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Decreto nº 8.154 de 16/12/2013. REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO COMITÊ NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA E DISPÕE SOBRE O MECANISMO NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... relacionadas à finalidade do SNPCT, tais como as compostas por conselhos de direitos, ... da Presidência da República, será composto por: ... I - um representante titular dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e ... Nacional de Recursos Hídricos é composto por: ... I - representantes dos Ministérios ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
... horas siderais) e devem ser consideradas como vistas por um observador situado fora da esfera ... ARTIGO 6 ... O Hino Nacional composto da msica de Francisco Manoel da Silva e do poema ...
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ... Os colegiados de que trata este Decreto têm como objetivo assessorar o Gabinete de Segurança ... no Município de Angra dos Reis é composto por representantes dos seguintes órgãos e ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Decreto nº 10.044 de 04/10/2019. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... II – o papel do comércio exterior como instrumento indispensável para a promoção do ... º O Conselho de Estratégia Comercial é composto pelos seguintes membros: ... I – Presidente da ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta eu ... í-lo no modo de exercer o seu mandato bem como conseguir ou tentar conseguir o mesmo objetivo ... julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... III - família: grupo composto pelo financiado pelo Fies e por cônjuge ou ... sob o mesmo teto ou que tenham o financiado como dependente declarado; ... IV - renda familiar ...
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e ... § 1º- Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constitui uma Seção ... ção em todo o território nacional, é composto de sete Juízes, dos quais três Ministros do ...
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... privadas e a sociedade civil, remunerada como prestação de serviço, diferenciada dos demais ... § 1º O Comitê Interministerial é composto" por representantes dos seguintes órgãos: ... I \xE2" ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art ... a constituição de subsidiária como empresa de participações e que cada ... Comitê de Auditoria Estatutário será composto de modo que a maioria dos membros observe também ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... VII - educação como alicerce fundamental para o fomento da cultura em ... Art. 9º O Comitê será composto por um representante titular e respectivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8242, DE 12 DE OUTUBRO DE 1991. Cria o Conselho Nacional Dos Direitos da Criança e do Adolescente - Conanda e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... O fundo de que trata este artigo tem como receita: ... a) contribuições ao Fundo Nacional ... haverá, no mínimo um Concelho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade ...
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DEC 8373 de 11/12/2014 - DECRETO. INSTITUI O SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIARIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... ção, constituindo ambiente nacional composto por: ... I - escrituração digital, contendo ... -Executiva pelo período de um ano, tendo como secretário-executivo o respectivo representante ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ... § 1º O SNPCT será composto pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à ... ção disciplinar em âmbito militar, bem como nas instalações mantidas pelos órgãos ...
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Lei nº 13.444 de 11/05/2017. Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... § 1º O Comitê Gestor da ICN será composto por: ... I 3 (três) representantes do ... recursos que lhe forem destinados, tais como os decorrentes de convênios e de instrumentos ...
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Decreto nº 9.828 de 10/06/2019. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art ... do Programa Nuclear Brasileiro é composto pelos seguintes Ministros de Estado: ... I – ...