presidencia da republica do brasil

• DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE MAIO DE 2009. Decreto - Institui Comissão Intersetorial Com a Finalidade de Coordenar a Implementação e o Acompanhamento das Ações e Programas No Ambito Dos Ajustes de Colaboração Assinados pela Presidencia da Republica Federativa do Brasil e as Regiões Italianas de Umbria, Marche, Toscana e Emilia Romagna.

• LSF, 15 de Maio de 2009
• Decreto

• DECRETO Nº 0, DE 08 DE OUTUBRO DE 2009. Altera o Decreto de 10 de Março de 2005, que Institui, No Ambito da Casa Civil da Presidencia da Republica, o Comite Gestor do Projeto Casa Brasil - Cgpcb, para Transferir a Sua Coordenação para o Ministerio da Ciencia e Tecnologia.

• LSF, 09 de Outubro de 2009
• Decreto

• O GLOBO NOTICIAVA EM 1º DE SETEMBRO DE 1961

Chegou a Montevidéu, por volta das 10h (hora do Rio), o Viscount 2101, da Presidência da República do Brasil, conduzindo o Sr.

• O Globo
• 01 de Setembro de 2011

• DECRETO Nº 0-001, DE 10 DE MARÇO DE 2005. Decreto - Institui, No Ambito da Casa Civil da Presidencia da Republica, o Comite Gestor do Projeto Casa Brasil - Cgpcb, e da Outras Providencias.

• LSF, 11 de Março de 2005
• Decreto

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...Requer a republicação do acórdão com a correção do erro material apo...

• DECRETO Nº 99912, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Uranio do Brasil S.a., Credito Suplementar No Valor de Cr$ 73.701.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99912, 24 de Dezembro de 1990
• Decreto

• DECRETO Nº 99962, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Industrias Nucleares do Brasil S.a. e Uranio do Brasil S.a., Credito Suplementar No Valor de Cr 1.077.575.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99962, 31 de Dezembro de 1990
• Decreto

• Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu... à Autoridade Central Federal Brasileira. #Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009. § 10. A...

• Códigos
• Nacional

• DECRETO Nº 99872, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990. Abre a Presidencia da Republica, em Favor das Industrias Nucleares do Brasil S.a., para Credito Suplementar No Valor de Cr$ 603.524.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99872, 24 de Dezembro de 1990
• Decreto

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-4414/2001.00 de 4ª Turma, 15 de Março de 2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PROVIMENTO. Dá-se provimento ao Agravo quando demonstrada a possibilidade de divergência jurisprudencial, na forma prevista no artigo 896, letra "a", da CLT. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. EMPRESA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO. Ao contrário do que determinou o órgão julgador regional, os benefícios previstos no precedente sumulado desta Corte (Súmula n.º 304) não devem ser aplicados à hipótese discutida nos autos, em que a liquidação decorreu de ato da Presidência da República, limitando-se aos casos em que a liquidação extrajudicial é determinada pelo Banco Central do Brasil, na forma da Lei n.º 6.024/74. Revista provida para determinar a incidência regular dos juros de mora no crédito obreiro, sem n...