Presidente da Comissao

• DECRETO Nº 71783, DE 31 DE JANEIRO DE 1973. Autoriza o Presidente da Comissão Coordenadora do Projeto Aeroporto Internacional de Manaus (ccpaim) a Gerir Recursos Provenientes de Emprestimos Externos e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 71783, 01 de Fevereiro de 1973
• Decreto

• TREMOR GLOBAL: Presidente da Comissão Europeia afirma que crise não se limita à periferia da zona do euro

Banco Central Europeu adota medidas anticrise

• O Globo
• 05 de Agosto de 2011

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Banco Central Europeu adota medidas anticrise

• O Globo
• 05 de Agosto de 2011

• Acórdão nº Rcl 6421 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 26 de Outubro de 2011

RECLAMAÇÃO. SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL. PARTICIPAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. ESCOLHA PERMITIDA A POSTERIORI. VIOLAÇÃO DA REGRA EDITALÍCIA. ADI Nº 3.522. REPERCUSSÃO NO RESULTADO DO JULGAMENTO AFASTADA POR ESTE STJ. PROCEDÊNCIA DA RECLAMATÓRIA. O acórdão exarado pela Egrégia Primeira Turma deste Superior Tribunal de Justiça no RMS nº 19.676/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, deu provimento ao recurso do ora reclamante para reconhecer a ilegalidade da modificação das regras do edital durante a promoção do concurso público, notadamente a unificação das listas dos resultados nas áreas notarial e registral. Momento seguinte, o Corregedor-Geral de Justiça, na condição de Presidente da Comissão Permanente de Concursos, noticiou ao Exmo. Sr. Ministro Luiz Fux o julgamento pelo Supremo Tribunal ...

• Acórdão nº 7276/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Agosto de 2011

Tomada de Contas Especial, Apreciada Inicialmente Pelo Tribunal Nos Termos do Acórdão 982/2007 - Tcu - 2ª CÂmara. Irregularidade Na Aplicação de Recursos Federais Transferidos Mediante Convênio. Multa. Conhecimento e Provimento do Recurso de Reconsideração Interposto Pelo Mp/tcu, Nos Termos do Acórdão 4.567/2009 - Tcu - 2ª CÂmara. Novo Recurso de Reconsideração Interposto Pelo Responsável. Apensamento do Tc 004.452/2011-9 ao Presente Processo. Ofício de Citação para Apresentação de Contrarrazões Recursais Encaminhado à HomÔnima da Presidente da Comissão de Licitação. Nulidade do Acórdão 4.567/2009 - Tcu - 2ª CÂmara

• Acórdão nº 70034809640 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

REEXAME NECESSÁRIO. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. Concessão parcial do mandamus que se impõe, em face da ilegalidade do ato impetrado oriundo do Presidente da Comissão Permanente de Licitações da CELIC - Central de Licitações da Prefeitura do Município de São Leopoldo. Necessidade de projeto básico por parte da administração. Art. 7° da Lei n° 8.666/93. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70034809640, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 29/06/2011)

• Acórdão nº 2010/0047498-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 13 de Dezembro de 2010

MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SUSPENSÃO POR 30 DIAS. CONVERSÃO EM MULTA. ILEGALIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NÃO COMPROVAÇÃO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO PROCESSADO. REINQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. DESPACHO DE INDICIAÇÃO SUBSCRITO PELA PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA. I – Apenas se proclama a nulidade de um ato processual quando houver efetiva demonstração de prejuízo à defesa, o que não ocorreu na hipótese dos autos, sendo aplicável o princípio do pas de nullité sans grief. II - Intimado o processado para comparecer ao depoimento de testemunha e não o tendo feito, tampouco tendo justificado antecipadamente o motivo do não comparecimento ou reque...

.... III - A Presidente da Comissão Processante pode indeferir pedido de reinquiriçã...

• JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE: Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), é o presidente da Comissão de Ética Pública desde o governo Lula. Sepúlveda foi indicado para comandar o grupo em dezembro de 2007 e imprimiu um ritual mais judicial às decisõ...

PADRE JOSÉ ERNANNE PINHEIRO: Está na Comissão de Ética desde junho de 2006.

• O Globo
• 02 de Dezembro de 2011

• Acórdão nº AgRg no CC 97899 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 08 de Junho de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONCURSO PÚBLICO DA PETROBRAS. MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. Cinge-se a controvérsia acerca da definição de qual o Juízo competente para processar e julgar mandado de segurança interposto contra ato de dirigente de Sociedade de Economia Mista visando a seleção e contratação de empregado público. A jurisprudência dominante no âmbito da Primeira Seção do STJ tem-se manifestado no sentido de que, em mandado de segurança, a competência é estabelecida em função da natureza da autoridade impetrada (ratione auctoritatis), considerando, para esse efeito, aquela indicada na petição inicial. Desse modo, será da competência federal quando a autor...

... seletivo público é ato imputado ao Presidente da Comissão de Concursos da Petrobras, autoridade...

• DECRETO Nº 6980, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial Dos Direitos Humanos da Presidencia da Republica, Dispõe Sobre o Remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - Das, Altera o Anexo Ii ao Decreto 6.188, de 17 de Agosto de 2007, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da Republica, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 6980, 14 de Outubro de 2009
• Decreto