Auditoria De Conformidade. Contratos De Repasse No Período De 2008 A 2010. Desvio De Finalidade Na Utilização Dos Veículos Adquiridos Pelos Municípios. Ausência De Pesquisa De Preços Para Subsidiar O Orçamento Da Licitação. Inexistência De Parecer Jurídico. Não Exigência De Comprovação Acerca Da Regularidade Com A Seguridade Social Quando Da Realização Dos Pagamentos. Outras Irregularidades. Conversão Em Tce, Determinações
..., Natividade, Dianópolis, Itacajá, Presidente Kennedy e Dois Irmãos), totalizando o quantum de ...
Introdução - A revolução convergente - Convergência: à procura de uma definição - As várias facetas da convergência - Definição de serviços de telecomunicações e o problema da convergência - Definições dos principais serviços de telecomunicações - Radiodifusão - TV a cabo - Internet - A rigidez das definições de serviços de telecomunicações e seus efeitos sobre a convergência - Breves considerações para um novo arcabouço regulatório - A batalha pelo controle do conteúdo eletrônico no Brasil: radiodifusoras versus provedores de conteúdo pela internet - Uma breve história da indústria da radiodifusão no Brasil - O quadro constitucional para o conteúdo eletrônico no Brasil - A batalha do conteúdo eletrônico: a agenda não tão secreta das radiodifusoras brasileiras - O contexto da disputa - ...
Tomada de Contas Especial. Programas de Ação Continuada. Panae/2004 e Pnac/2004. Omissão No Dever de Prestar Contas. Citação. Revelia. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. - Julgam-se Irregulares As Contas Do Responsável, Imputando-lhe A Totalidade Do Débito E Aplicando-lhe Multa, Em Decorrência Da Omissão No Dever De Prestar Contas Da Aplicação De Recursos Públicos Federais
...Presidente Kennedy, 538 - JK, Araguaina / TO - CEP: 77.816-17...
PENAL. ARTS. 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. A alegação de desconhecimento da falsidade de documento utilizado para garantia de execução em ação trabalhista não pode ser invocada quando as provas coligidas nos autos são suficientemente fortes para embasar o decreto condenatório. Reconhece-se, em direito penal, o princípio in dubio pro reo, quando não houver certeza absoluta acerca da autoria, o que não é o caso dos autos. Recursos parcialmente providos.
... de Registro de Imóvel, do distrito de Presidente Kennedy - TO, sob o n° R-03-M-1.387, Livro A- 1, ...
Dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.
...Ministro CARLOS VELLOSO, presidente em exercício e relator. A~1F~ELSO DE MELLO. 10, v...4.558. 6.367 71.59. 9. 9. PRESIDENTE KENNEDY. 6.954. 9.593 72,49 13 9. RIO BANANAL. 13.058. 16....
PENAL. ARTS. 299 E 304 DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. A alegação de desconhecimento da falsidade de documento utilizado para garantia de execução em ação trabalhista não pode ser invocada quando as provas coligidas nos autos são suficientemente fortes para embasar o decreto condenatório. Reconhece-se, em direito penal, o princípio in dubio pro reo, quando não houver certeza absoluta acerca da autoria, o que não é o caso dos autos. Recursos parcialmente providos.
... de Registro de Imóvel, do distrito de Presidente Kennedy - TO, sob o n° R-03-M-1.387, Livro A- 1, ...
O pragmatismo jurídico, velho e novo -2. O universo pluralista do direito -3. Teoria jurídica evolucionária -4. Direito, lógica e diretriz (policy) -5. Direito, moralidade e sociedade -Referências Bibliográficas
... Corte estabeleceu que o Memorando do Presidente Bush, afirmando que os Estados Unidos fariam com q...O Ministro Kennedy, juntamente com o Ministro Rehnquist e os Ministro...
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4°, INCISOS II E IV DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A prescrição subseqüente à condenação dar-se-á pela pena fixada in concreto em observância aos prazos prescricionais fixados no art. 109 do Código Penal. Na hipótese dos autos, verifica-se que ainda não transcorreu o lapso temporal de 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP) entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, tampouco entre a publicação da sentença até o dia deste julgamento. II - Autoria e materialidade do delito de furto devidamente comprovadas em todos os seus elementos, com espeque no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do CP. III - Apelação desprovida.
... no entroncamento da cidade de Presidente Kennedy-TO, e quando decorrida pouco mais de uma h...
Este trabalho ressalta a importância do investimento em políticas de ações afirmativas para a concretização dos direitos dos grupos sociais negros no país e para a promoção da igualdade racial na sociedade. Neste sentido, visou-se destacar a construção histórica e social das relações raciais no Brasil e os reflexos das políticas de ações afirmativas na efetivação dos direitos de cidadania das minorias. Palavras-chaves: Ações afirmativas. Igualdade racial. Minoria Negra. Policies Affirmative Action to Accomplish of Black Minorities in Brazil This work emphasizes the importance of investment in policies of affirmative action for ...
... Unidos no ano de 1961 sob o governo do presidente John F. Kennedy, tendo como finalidade a ampliaç...
PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART. 155, § 4°, INCISOS II E IV DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A prescrição subseqüente à condenação dar-se-á pela pena fixada in concreto em observância aos prazos prescricionais fixados no art. 109 do Código Penal. Na hipótese dos autos, verifica-se que ainda não transcorreu o lapso temporal de 4 (quatro) anos (art. 109, V, do CP) entre a data dos fatos e o recebimento da denúncia, tampouco entre a publicação da sentença até o dia deste julgamento. II - Autoria e materialidade do delito de furto devidamente comprovadas em todos os seus elementos, com espeque no art. 155, § 4º, incisos II e IV, do CP. III - Apelação desprovida.
... no entroncamento da cidade de Presidente Kennedy-TO, e quando decorrida pouco mais de uma h...
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