... . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conf.... . LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Celso Luiz Nunes Amorim. . . ...
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PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
...Sr. Presidente da República, sob a alegação de que a matéria ..., teria dito que o produto é suguro porque "Lula dix". Desempenho econômico da soja Roundup Ready.... de Ciência e Academia de Ciência do Vaticano, Universidade de São Paulo. 70. Cynthia Maria Kya...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
...Sr. Presidente da República, sob a alegação de que a matéria ..., teria dito que o produto é suguro porque "Lula dix". Desempenho econômico da soja Roundup Ready.... de Ciência e Academia de Ciência do Vaticano, Universidade de São Paulo. 70. Cynthia Maria Kya...
Para todos os efeitos, foi ato falho.
... coletiva, após o encontro, a presidente elogiou a "condução firme de Obama para a econom...Já.. Lula, que chegou a chamar Hillary Clinton de "tucana", ... celebração de 50 anos do Concílio Vaticano II e de 40 da Teologia da Libertação. Os dois ma...
Ex-presidente começa o tratamento contra o câncer; médicos acreditam que ele não terá que passar por cirurgia
..., por meio do embaixador brasileiro no Vaticano, Almir Barbuda, disse ontem que está preocupado c...
Em clima de festa, presidente percorre ruas de Recife
... Ã mão por um militante dizia: "O Vaticano tá de olho contra o aborto. Não podemos abortar ...
Para religioso, Bento XVI virou 'cabo eleitoral de forças conservadoras'
...Para o religioso, ex-assessor do governo Lula, o Papa foi "manipulado" por bispos brasileiros, p... XVI, na condição de chefe de Estado (o Vaticano), não deveria opinar sobre a eleição de outros ... na escolha do novo Papa e Obama (presidente dos EUA) não opinou sobre a eleição no Brasil. ...
O Papa Bento XVI disse on tem, no Vaticano, durante discurso para 14 bispos da Regional Nordeste 5 (Mara nhão), que o episcopado tem "o gra ve dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas". Sem mencionar diretamente a eleição presidencial de domingo no Brasil, o pontífice criticou propostas de des criminalização do aborto.
... manos 3 (PNDH 3), lançado pelo pre sidente Lula em dezembro do ano passado, e que previa - depois... com a Santa Sé - assinado pelo presidente Lula e o Papa Bento XVI em 2008. O acordo regulam...
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