O Eminente Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia Informa que o Denunciado, Saulo Pedrosa de Almeida, Não Foi Reeleito para o Cargo de Prefeito do Município de Barreiras. Conseguintemente, esta Corte Não Possui Mais Competência para Julgar a Ação Penal Encimada, Porque Não Mais Subsiste a Prerrogativa de Foro do Denunciado. Diante do Exposto, Declina-se da Competência para o Mm. Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Barreiras, para que Proceda, como Entender de Direito.
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