DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MONITÓRIA. EMBARGOS. CONFISSÕES DE DÍVIDA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR NÃO ATACAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONFISSÕES DE DÍVIDA. ENTREGA DE SACAS DE SOJA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II, DO CPC. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO AO DIREITO DA EMBARGADA NÃO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA. Diante das confissões de dívida juntadas pela autora, devidamente firmadas pelo embargante, cabia a este o ônus de demonstrar a inexistência ou ilicitude da dívida, o que não ocorreu. No caso, o embargante não logrou demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da embargada, conforme dispõe o art. 333. II, do Código de Processo Civil. PRELIMINARE...
...Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira (Presidente) e Des. Leonel Pires Ohlweiler. Porto Alegre, 25 d...Autor: Se eu disse 1994 me perdoa, porque tá assinado ali, é 2004, 2005 e 2006. Te...
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. MONITÓRIA. EMBARGOS. CONFISSÕES DE DÍVIDA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR NÃO ATACAR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. CONFISSÕES DE DÍVIDA. ENTREGA DE SACAS DE SOJA. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, II, DO CPC. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO AO DIREITO DA EMBARGADA NÃO DEMONSTRADO. PROCEDÊNCIA DA MONITÓRIA. Diante das confissões de dívida juntadas pela autora, devidamente firmadas pelo embargante, cabia a este o ônus de demonstrar a inexistência ou ilicitude da dívida, o que não ocorreu. No caso, o embargante não logrou demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da embargada, conforme dispõe o art. 333. II, do Código de Processo Civil. PRELIMINARE...
...Des.ª Iris Helena Medeiros Nogueira (Presidente) e Des. Leonel Pires Ohlweiler. Porto Alegre, 25 d...Autor: Se eu disse 1994 me perdoa, porque tá assinado ali, é 2004, 2005 e 2006. Te...
Exceção da Verdade - Excipiente-Ofensor Denunciado Como Incurso no Artigo 324 do Código Eleitoral (Autos Nº 1149) - Ausência de Comprovação da Veracidade dos Fatos Imputados Aos Exceptos-Ofendidos - Matéria Preliminar Rejeitada - Exceção Julgada Improcedente.
... dos Desembargadores Penteado Navarro (Presidente) e A. C. Mathias CoItro~ dos Juízes Clarissa Camp...ão no IPTU de Taboão da Serra - Prefeito perdoa dívidas dos impostos das empresas que dão dinhei...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
... com o tempo do seu mandato, restando as dívidas públicas pendentes para serem adimplidas por seus... do poder da elite que tergiversa, adere e perdoa quando o conflito é entre seus integrantes. "Assi...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
... com o tempo do seu mandato, restando as dívidas públicas pendentes para serem adimplidas por seus... do poder da elite que tergiversa, adere e perdoa quando o conflito é entre seus integrantes. "Assi...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
... com o tempo do seu mandato, restando as dívidas públicas pendentes para serem adimplidas por seus... do poder da elite que tergiversa, adere e perdoa quando o conflito é entre seus integrantes. "Assi...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). O laudo pericial, ao expor os quadros referentes à apuração das diferenças existentes entre os levantamentos técnicos feitos pela Fundação Getúlio Vargas e os reajustes que o Presidente do IAA e órgãos sucessores informavam em seus ofícios, deixou de expor a mesma apuração em relação ao autor Hermelindo Ruete de Oliveira. A omissão no laudo pericial ...
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