presidente prudente

• DECRETO Nº 0-005, DE 04 DE SETEMBRO DE 2009. Decreto - Renova a Concessão Outorgada a Radio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Medias, Sem Direito de Exclusividade, No Municipio de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

• LSF, 08 de Setembro de 2009
• Decreto

• Acórdão nº HC 163663 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 04 de Agosto de 2011

CRIMINAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. COMUTAÇÃO. DECRETO PRESIDENCIAL N.º 6.249/2007. RÉU REINCIDENTE. 1/3 DA PENA CUMPRIDO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE PRATICADA HÁ MAIS DE DOZE MESES. REINÍCIO DA CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. SUBMISSÃO DO RÉU A EXAME CRIMINOLÓGICO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. A comutação de 1/5 da pena remanescente, nos termos do Decreto Presidencial n.º 6.249/2007, foi condicionada, no caso de réu reincidente - hipótese dos autos -, ao cumprimento de 1/3 da pena imposta, bem como à inexistência de falta disciplinar de natureza grave nos últimos doze meses, contados de 12/12/2007, data da publicação do Decreto. II. A falta grave cometida pelo acusado em 10/01/2005 não é causa impeditiva para a obtenção...

... 1ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente⁄SP, que concedeu ao paciente a comutaç...

• Acórdão nº HC 195293 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. NOVO DELITO PRATICADO EM DATA POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 4.904/2003. IRRELEVÂNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. A prática de novo delito em data posterior à publicação do Decreto Presidencial n.º 4.904/03, não impede a concessão da comutação da pena, eis que a norma impõe como requisito a ausência de falta disciplinar de natureza grave nos doze meses de cumprimento da pena, contados retroativamente à sua publicação. Precedentes. II. Evidenciado que o acórdão recorrido levou em consideração requisito não exigido pelo decreto presidencial para negar a comutação de pena requerida pelo paciente, deve ser concedida a ordem de ofício para cassar o acórdão recorri...

... Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente⁄SP, que deferiu o pedido de comutação...

• Processo nº 1134/005/09 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Setembro de 2011

Servicos De Limpeza Mecanizada De Terrenos De Propriedade Do Municipio De Presidente Prudente

• Acórdão nº HC 195287 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 28 de Junho de 2011

EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. COMUTAÇÃO DE PENA. NOVO DELITO PRATICADO EM DATA POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 5.620/2005. IRRELEVÂNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA. A prática de novo delito em data posterior à publicação do Decreto Presidencial n.º 5.620/05, não impede a concessão da comutação da pena, eis que a norma impõe como requisito a ausência de falta disciplinar de natureza grave nos doze meses de cumprimento da pena, contados retroativamente à sua publicação. Precedentes. II. Evidenciado que o acórdão recorrido levou em consideração requisito não exigido pelo decreto presidencial para negar a comutação de pena requerida pelo paciente, deve ser concedida a ordem de ofício para cassar o acórdão recorri...

... Execuções Criminais da Comarca de Presidente Prudente⁄SP, que deferiu o pedido de comutação...

• Acórdãos nº 208508 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 24 de Fevereiro de 2011

Recurso: Apelação com revisão N° 9208508-22.2005.8.26.0000 COMARCA: Presidente Prudente COMPETÊNCIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AÇÃO: INDENIZAÇÃO N° : 1018144-0/6 Ia InstânciaJuiz : SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES Vara: 5a VARA CÍVEL RECORRENTE(S): WLADEMIR BOHAC FILHO ADVOGADO (S): VANESSA LEITE SILVESTRE / MARCUS ERNESTO SCORZA RECORRIDO (S): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL ADVOGADO (S): DARCIO JOSÉ DA MOTA / INALDO BEZERRA DA SILVA RECORRIDO (S): SERASA S/A ADVOGADO (S): ARNALDO ROSSI FILHO / LEANDRO MARTINEZ

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 293, DE 12 DE JULHO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Diario de Presidente Prudente Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 293, 13 de Julho de 2004
• Decreto Legislativo

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 408, DE 31 DE MAIO DE 2005. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 408, 01 de Junho de 2005
• Decreto Legislativo

• DECRETO Nº 0-004, DE 13 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Renova a Concessão da Radio Presidente Prudente Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

• LSF, 15 de Abril de 1998
• Decreto

• DECRETO Nº 0-016, DE 13 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Radio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.

• LSF, 14 de Janeiro de 1997
• Decreto