...III - ao pagamento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; . IV - às de..., os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos depend... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...) do Presidente, Vice-Presidente e ex-Presidentes da República;. b) dos Membros das Mesas Diretoras...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...
...Brasília (DF), 11 de maio de 2011(Data do Julgamento). MINI... de lei ordinária, que já tramita em regime prioritário" (e-STJ fls. 02 e 17-28);. - a Admini...Senhores Ministros Presidentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribun...404); Presidente do Superior Tribunal Militar (e-STJ fl. 406); Presidente do Tribunal Superior E...
... afastado do trabalho prestando serviço militar .. (VETADO) .. e por motivo de acidente do trabalh... paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegu... de naturalização ou data da chegada ao Brasil, e demais elementos constantes da identidade de es... serão enviadas, imediatamente, pelos presidentes das mesas coletoras, as urnas receptoras e as atas...
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. Aplic... Tribunal Militar será regulado no seu Regimento Interno. Suspensão da marcha do processo. ARTIGO ... dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da O...
... públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria ...III- a quitação com as obrigações militares e eleitorais;. IV- o nível de escolaridade exigid...- pelo Presidente da República, pelos Presidentes das Casas do Poder Legislativo e dos Tribunais Fed...
... atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subor... recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, ainda que considerados incomunicáveis;. IV- ter ...ARTIGO 49. Os Presidentes dos Conselhos e das Subseções da OAB têm legiti...
Acompanhamento. Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2007. Cumprimento, Pelos Poderes e órgãos a que Se Refere o Art. 20 da Lrf, Dos Limites de Despesa de Pessoal. Atingimento do Limite de Alerta por Parte do Mpdft. Expedição de Alerta. Exame das Operações de Crédito, Dívida Pública, Garantias e Contragarantias da União.
...s informações do referido Poder, os Presidentes das Casas Legislativas e do Tribunal de Contas, os..., no sistema de direito positivo brasileiro, quando formalmente reclamada a sua edição por n... Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar, especialmente no que se refere à prática de ato... dos Regionais), além de elaborar seus regimentos internos, prover os cargos de juiz de carreira da ...
... religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;. VIII- ninguém será pr... não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratado...- pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a ...
... religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;. VIII - ninguém... não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratado...- pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ou a...
... e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as últimas. ... Tribunal Militar será regulado no seu Regimento Interno. Suspensão da marcha do processo.... dos Advogados Brasileiros e os presidentes do Conselho Federal e dos Conselhos Secionais da O...
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