Presidentes dos TRTs

• Decisão Monocrática nº 2009/0248663-0 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Agosto de 2010

... da decisão exarada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho... Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, de junho de 2000, que facultou à Justiça do Tra...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), Pleno, 28 de Setembro de 2010

Descumprido o prazo legal para interposição do agravo regimental, impõe-se o não conhecimento do recurso Decisão: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PLENO), preliminarmente, por unanimidade, não conhecer do agravo, por intempestividade. Ausência justificada dos Exmos. Desembargadores Presidente Eneida Melo Correia de Araújo e Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade que se encontram participando da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs, em Brasília/DF. Impedida a Exma. Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, nos termos do art. 128 da LOMAN c/c o art. 136 do CPC. Recife, 28 de setembro de 2010. GISANE BARBOSA DE ARAÚJO Desembargadora Relatora (ma) 

• Acórdão Inteiro Teor nº MS-11/2000.00 de 8ª Turma, 07 de Novembro de 2002

REPRESENTAÇÃO CLASSISTA - NOMEAÇÃO E POSSE - ADIN Nº 2.201-6 - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Considerando que o objeto do presente mandato de segurança (nomeação e posse dos juízes classistas) foi integralmente exaurido, por força do cumprimento da ADIN nº 2.201-6, que assegurou aos impetrantes, ora recorridos, o direito à nomeação e investidura no cargo, impõe-se a extinção do processo, nos termos do artigo 267 do CPC, por evidente perda de objeto. Remessa ex officio e voluntário prejudicados. Extinção, ex officio, do processo por perda de objeto.

... de designação, praticados pelos presidentes dos TRTs, no exercício de sua competência privat...

• Acórdão Inteiro Teor nº MS-11/2000.00 de Tribunal Pleno, 07 de Novembro de 2002

REPRESENTAÇÃO CLASSISTA NOMEAÇÃO E POSSE ADIN Nº 2.201-6 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. Considerando que o objeto do presente mandato de segurança (nomeação e posse dos juízes classistas) foi integralmente exaurido, por força do cumprimento da ADIN nº 2.201-6, que assegurou aos impetrantes, ora recorridos, o direito à nomeação e investidura no cargo, impõe-se a extinção do processo, nos termos do artigo 267 do CPC, por evidente perda de objeto. Remessa ex officio e voluntário prejudicados. Extinção, ex officio, do processo por perda de objeto.

... de designação, praticados pelos presidentes dos TRTs, no exercício de sua competência privat...

• Acórdão nº 1094/2012 de Tribunal de Contas da União, 28 de Fevereiro de 2012

Representação. Reclamação Apresentada à Ouvidoria do Tcu. Indícios de Irregularidades Na Execução de Contrato Destinado à Implantação de Sistema de Acompanhamento Processual. Alteração do Escopo do Contrato. Não Adoção de Providências Com Vistas à Rescisão Contratual. Audiência Dos Responsáveis. Presença de CircunstÂncias Excepcionais No Caso Concreto. Conhecimento. Acolhimento das Razões de Justificativa. Determinações

...Doris Luise de Castro Neves, ex-presidentes do TRT-RJ, e Sr. José Márcio da Silva Almeida, e... alerta aos diretores de informática dos TRTs em meados de 2005, quando o contrato do processo T...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-2890000/2000-000-04.00 de 2ª Turma, 20 de Fevereiro de 2002

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DECISÃO REGIONAL EMBASADA NO EXAME DOS FATOS E PROVAS DOS AUTOS - PROVIMENTO NEGADO. Nos termos do Enunciado nº 126 do TST, aplicável na espécie, Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas. Agravo de Instrumento ao qual se nega provimento.

... proferidas pelos Juízes Presidentes das Varas / JCJs, como também os agravos de instr... denegatórios dos Juízes Presidentes dos TRTs. Nesta última hipótese, há que se entender, com...

• Acórdão indexados nº MS-11/2000.00 de TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Novembro de 2002

... de designação, praticados pelos presidentes dos TRTs, no exercício de sua competência privat...

• Acórdão Inteiro Teor nº AI-622/2001.00 de 4ª Turma, 08 de Outubro de 2003

AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA - SUSPENSÃO DE PRAZO NÃO COMPROVADA OPORTUNAMENTE. Cabe à Parte comprovar, quando da interposição do recurso, a suspensão do expediente público no Tribunal Regional, que justifique a prorrogação do prazo recursal, sendo inócua, pelo princípio da eventualidade, a juntada do documento comprobatório da suspensão do prazo apenas com o agravo. Agravo regimental desprovido.

...Presidentes dos TRTs é de cognição i n completa, devolvendo...

• Acórdão Inteiro Teor de 8ª Turma, 22 de Maio de 2003

MATÉRIA ADMINISTRATIVA - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO, SEM VÍNCULO EFETIVO - CORRELAÇÃO DE FUNÇÕES - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. O Tribunal de Contas da União firmou entendimento sobre a possibilidade de correlação de funções, levando-se em consideração as atribuições do cargo, nos termos dos precedentes: TC nº 007.128/5-9, Decisão nº 686/95 - Plenário; TC 000.129/77-1 - Plenário, de 18/3/93, Ata 9/93, 2ª, Decisão 72/93 e TC 031.943/83-7 - Plenário, de 23/4/87, Ata 21/87. Todavia, também firmou entendimento de que o tempo de serviço público exercido em cargo em comissão não pode ser averbado para o fim de anuênio por servidor que venha posteriormente a ocupar cargo efetivo. Precedentes: Decisão nº 308/95 - Plenário, DOU de 26.7.95, p...

..., demais Ministros do TST e Juízes Presidentes dos TRTs sobre as atividades de Assessoria Parlame...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-49830/1998-000-02.00 de 4ª Turma, 17 de Março de 2004

RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. INADMISSIBILIDADE. VERIFICAÇÃO DE PRAZO - INVIABILIDADE. Recurso de revista protocolizado perante o sistema de `protocolo integrado- (P-44 - Santos/SP), em ofício não autorizado por lei, não pode ser aceito. O sistema de protocolo integrado, criado por provimento ou instrução normativa ou ato equivalente, não vincula a instância extraordinária trabalhista, não podendo ser considerado se tratando de prazo de recurso dirigido ao TST, diante da lei federal. Assim, a petição do apelo deve ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A faculdade cogitada pelo § 2º do art. 506 do CPC de se editar norma de organização judiciária depende de lei específica estadual ou federal, pelo que dispõe o art. 125 da ...

... legítimos os atos e portarias dos Presidentes dos Eg. TRTs, nem as instruções normativas de Co...