Preso político
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... admitido no território nacional na condição de asilado político ficará sujeito, além dos deveres que lhe forem impostos pelo Direito ... I- de não ser o extraditando preso nem processado por fatos anteriores ao pedido; ... II- de computar o ...
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Ação de reintegração de ex-preso político a cargo público é imprescritível
Reintegração de ex-preso político a cargo público é imprescritível
São imprescritíveis as ações de reintegração a cargo público movidas por ex-presos políticos que sofreram perseguição durante o regime militar brasileiro, ficando, contudo, eventuais efeitos retroativos sujeitos à prescrição quinquenal. Co... -
‘Tortura política é real’, diz deputado venezuelano que foi preso político
RIO E CARACAS - O jovem deputado Rosmit Mantilla passou dois anos e meio dos seus 32 de vida na prisão — sem julgamento. Acusado de ser um dos organizadores dos protestos violentos de 2014, só conseguiu deixar a cela na semana passada, por causa de u...
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Governo tem 30 dias para decidir sobre anistia a ex-preso político
Governo tem 30 dias para decidir sobre anistia a ex-preso político
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deu um prazo de 30 dias para que o Poder Executivo decida, em caráter final e como entender de direito, o requerimento administrativo de concessão de anistia formulado pelo ex-preso político Laerte Dornel... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... Parágrafo único. Esta Lei aplicar-se-á igualmente ao preso provisório e ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, quando ... ARTIGO 200 ... O condenado por crime político ...
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Mulher de político preso na Venezuela pedirá a Temer pronunciamento ‘contundente’
Agência O Globo - BRASÍLIA - A ativista Lilian Tintori, mulher do político venezuelano Leopoldo López, que está preso desde 2014, se reunirá nesta tarde com o presidente brasileiro Michel Temer no Palácio do Planalto para pedir um pronunciamento “con...
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Ex-braço direito de morales afirma que é ‘um preso político’
Carlos Romero, um poderoso ministro do governo de Evo Morales preso na terça-feira, afirmou ontem em um breve contato com jornalistas que sua detenção tem motivações políticas e que sua vida corre perigo." Sou um político perseguido, eles forjaram um...
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Em greve de fome, preso político egípcio corre risco de morrer
Os debates sobre o clima no Egito dividem os holofotes com críticas a um longo histórico de violações dos direitos humanos em um país onde estima-se que haja cerca de 60 mil prisioneiros políticos. Um dos casos é o do ativista e escritor britânico-eg...
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Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações ... a autoridade de que presidir o inquérito poderá manter o indiciado preso ou sob custódia, pelo prazo de quinze dias, comunicando imediatamente o ...
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‘Tortura política do Estado e de Maduro é realidade’, diz deputado ex-preso político
Agência O Globo - RIO E CARACAS - O jovem deputado Rosmit Mantilla passou dois anos e meio dos seus 32 de vida na prisão — sem julgamento. Acusado de ser um dos organizadores dos protestos violentos de 2014, só conseguiu deixar a cela na semana passa...
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Herdeiro de George Soros e ex-mulher de político preso após escândalo sexual: quem é o novo casal milionário da 'realeza' dos EUA
Alex Soros, filho e sucessor do bilionário George Soros, e Huma Abedin, há anos o braço direito de Hillary Clinton, que a considera "uma segunda filha", assumiram publicamente o namoro. Ela é divorciada de um ex-deputado que passou um ano e meio pres...
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Mudança em indulto permitiu soltura de político preso por exploração sexual
Mudança em indulto permitiu soltura de preso por exploração sexual
As mudanças do Ministério da Justiça nas regras do indulto de fim de ano (Decreto 8.940/2016) permitiram a soltura do ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro, condenado a 11 anos de prisão por explorar sexualmente crianças e adolescentes. A princ... -
Veja o que se sabe até agora sobre o sequestro de ex-militar venezuelano opositor de Maduro no Chile
"Ex-preso poltico e oficial das Foras Armadas venezuelanas". assim que Ronald ...
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Preso político é encontrado morto na sede do serviço de inteligência venezuelano
O Globo com agências internacionais CARACAS - Um preso político venezuelano que era considerado perigoso pelo presidente Nicolás Maduro foi encontrado morto em sua cela na sede do serviço de inteligência do país. Rodolfo González, apelidado de "Aviad...
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Vereador afirma ter sido preso por causa de cenário político de Osasco
Vereador diz ter sido preso por causa de cenário político de Osasco
A expressão “ordem pública” não tem por si só o poder de justificar a prisão cautelar de um réu. Além disso, contextos políticos e sociais devem ficar fora dos processos judiciais. Com uma linha contundente de argumentação, a defesa do vereador Jo... -
Ex-diretor da PRF preso: reduto político de Lula, Nordeste concentrou quase metade das fiscalizações de ônibus no dia da eleição
A região Nordeste concentrou quase metade (46,5%) de todos os ônibus fiscalizados durante operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, houve...
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Ex-diretor da PRF preso: reduto político de Lula, Nordeste concentrou quase metade das fiscalizações de ônibus no dia da eleição
A região Nordeste concentrou quase metade (46,5%) de todos os ônibus fiscalizados durante operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, houve...
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Ex-diretor da PRF preso: reduto político de Lula, Nordeste concentrou quase metade das fiscalizações de ônibus no dia da eleição
A região Nordeste concentrou quase metade (46,5%) de todos os ônibus fiscalizados durante operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, houve...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... I - exercer atividade político-partidária; ... II - participar de gerência ou administração de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... indígenas ações de educação e capacitação sobre o sistema político brasileiro ... Responsável: Ministério da Justiça ... f)Apoiar ações ... ção pública de· informações sobre perfil psicológico do preso e eventuais diagnósticos psiquiátricos feitos nos estabelecimentos ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... a) em atividades político-partidárias; ... b) em atividades comerciais; ... c) em ... comandante, chefe ou diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou, na impossibilidade de cumprir esta disposição, em organização ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... III - ser preso somente por ordem judicial escrita, salvo em flagrante de crime ... V - exercer atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei ...
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Acórdão nº 2006/0181961-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... tenha examinado pleito indenizatório sofrido por familiares de preso" político (morte do irmão do autor não foi oficialmente informada à fam\xC3" ...
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Preso político venezuelano inicia greve de fome
O Globo Com agências internacionais Twitter/El Nacional/GDADaniel Ceballos, na noite de sábado, há horas sem comer CARACAS - A prefeita da cidade venezuelana de San Cristóbal, Patricia de Ceballos, declarou que seu marido, Daniel, completou 60 horas ...
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Venezuelanos pedem que político preso interrompa greve de fome
caracas Preocupados com a fragilidade de saúde do opositor Leopoldo López, e pedindo a libertação de presos políticos, centenas de pessoas ocuparam ontem as ruas do centro de Caracas. Aos gritos de “Liberdade, liberdade” e “Sim, é possível”, elas ped...