... Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto n° 6.214, de 26...
O avanço da tecnologia e informática alteram substancialmente os mais diversos ramos da sociedade: relações sociais, econômicas e pessoais, fazendo com que fiquemos cada vez mais dependentes da tecnologia, reveladora do progresso, rapidez, cientificidade e praticidade. Por essa razão e, com o objetivo de conferir maior adequação do Poder Judiciário na esfera digital, implantou-se sistemas judiciais para o Poder Judiciário, como o e-proc e o e-cint, viabilizando a desmaterialização dos autos de processos, com integral interação com os mesmos via Internet, inclusive para protocolo de petições, anexação de documentos, intimação via e-mail, bem como dema...
O trabalho tem por escopo, após análise das linhas gerais do instituto da responsabilidade civil, a verificação da responsabilidade estatal em virtude da ausência ou má prestação dos serviços de saúde pública. Não obstante seja a saúde um direito fundamental do cidadão, constitucionalmente protegido, padece, no Brasil, de severas imperfeições, as quais refletem diretamente na qualidade de vida das pessoas desprovidas de condições financeiras suficientes para custear seus tratamentos e medicamentos. Por consequência, surge a responsabilização do Estado por tal ineficiência, mormente por conta de seu dever constitucional de garantia da saúde aos seus cidadãos. Finalmente, apresenta-se um estudo a respeito do tratamento que a matéria vem recebendo nos Tribunais Superiores Brasileiros, prin...
Introdução. 2. Tributo e serviço público como conceitos do direito positivo. 2.1.Conceitos do direito positivo e conceitos da ciência do direito. 2.2.O conceito jurídico-positivo de serviço público. 2.3.O conceito jurídico-constitucional de tributo no art. 145, caput, da Constituição Federal. 3. Considerações sobre a teoria da regra-matriz de incidência tributária. 3.1.Sobre as normas jurídicas. 3.2. As normas jurídicas tributárias e a regra-matriz de incidência tributária. 3.3.A instituição da regra-matriz de incidência tributária e o princípio constitucional da legalidade tributária. 3.4.Regra-matriz de incidência tributária e a competência para sua expedição. 4. Hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público. 4.1.Taxa pela prestação de serviço público como espécie c...
O presente trabalho tem como objetivo expor ao leitor um maior conhecimento sobre a responsabilidade dos parentes no direito alimentício, que interessa a todos os membros da família, visto que trata de um assunto atual, que vem gerando diversas opiniões e, muitas vezes, esquece o principal objetivo dos alimentos, que são as crianças. This work aims to expose the reader a better understanding of the responsibility of relatives in food law, which concerns all members of the family, as is a current issue, which is generating different views and often forget the main objective of food, which are children.
A Constituição Federal dispôs, em 1988, no art. 175, sobre a incumbência do Poder Público, de maneira direta ou descentralizada, de prestar serviços públicos em consonância com o axiológico art. 37, caput, da aludida Carta. Do modo descentralizado, germinam a descentralização por outorga e a por colaboração, de sorte que, por critério de afunilamento do tema, restringirse- á, nesta obra, a este último meio de descentralização.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
bis in idem o que é | Área de Livre Comércio das Américas | contrato compra venda e fiança | reformatio in pejus jurisprudencia | agências reguladoras estaduais | professional ethics and civic morals | facebook proxy | Estado Novo | bell southern v weeks | Chevron Oil Nigeria Plc
