prestação de contas justiça eleitoral

Acordão nº 26348 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006

Recurso nº RESPE-26348

Eleições 2006. Registro. Candidato que concorreu às eleições de 2004 e não prestou contas tempestivamente à Justiça Eleitoral. Ausência ...... O dilatado tempo transcorrido entre o prazo fixado para a prestação de contas e a sua efetiva apresentação ...

Acórdão Nº RE-33229 de São Paulo, de 27 Agosto 2009

Recurso nº RE-33229

Recurso Eleitoral - Prestação de Contas Relativas a Campanha ...... Impossibilita a Apreciação do Procedimento Pela Justiça Eleitoral. Recurso Parcialmente Provido....

DOU. Diario Oficial da União, 05 Dezembro 1966

DECRETO Nº 59652, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1966. Abre Ao Poder Judiciario -justiça Eleitoral- Tribunal Regional Eleitoral do Piaui, os Creditos Especiais de Cr 140.000,00 e Cr 15.833,00 para o Fim que Especifica.

Decreto

...     Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do ......66, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do artigo 93 do Regulamento Geral ......lidade Pública,     DECRETA: 1º Ficam abertos ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral do ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos - Núm. 14-1, Janeiro 2009

Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?

... Suas primeiras instituições foram a Alta Autoridade, órgão executivo, a Corte de Justiça e a Assembleia Comum, encarregada de controlar a ...... Apesar da participação eleitoral, considerada baixa18, as eleições asseguraram �...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 3, Junho 2001

Teto Constitucional de Remuneração dos Agentes Públicos: uma crônica de mutações e emendas constitucionais

..., as Assembléias Legislativas, os Tribunais de Justiça, os Procuradores Gerais de Justiça; nos ...... As contas públicas não são reequilibradas com nenhum ...