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"presunção hominis" em Jurisprudência
Recurso nº 68594, Ponente Min. Djaci Falcao
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIUM CONCUBENTIUM E A IMPOTENDIA GENERANDI AFASTAM A PRESUNÇÃO HOMINIS DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO CONCUBINATO. ESTAS ...
Recurso nº 68594, Ponente Min. Djaci Falcao
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. A DECISÃO RECORRIUM CONCUBENTIUM E A IMPOTENDIA GENERANDI AFASTAM A PRESUNÇÃO HOMINIS DA FILIAÇÃO DECORRENTE DO CONCUBINATO. ESTAS ...
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