presunção hominis

RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. PROVA. SÚMULA 126 DO TST. A reforma da decisão cinge-se à alegação das reclamadas de que não foi comprovada a identidade de funções da autora e paradigma. Contudo, o Regional consignou que a reclamante comprovou a identidade funcional e que não há qualquer fato impeditivo da equiparação salarial. Nesse contexto, a reforma da decisão

RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Comprovada culpa da Empregadora no acidente de trabalho que vitimou o Reclamante, presume-se configurado o dano moral pelas regras gerais da experiência, considerando que o Obreiro teve que ser afastado do trabalho. Trata-se de presunção “hominis”, em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, presume-se configurado o dano, pois...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Autorizada a admissibilidade da revista em face da aparente violação ao inciso X do art. 5º da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESNECESSIDADE DE PROVA DO PREJUÍZO SOFRIDO. A jurisprudência desta Corte vem consagrando entendimento no sentido de que a caracterização do dano moral...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TÍPICO ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. Comprovada culpa da Empregadora no acidente de trabalho que vitimou o Reclamante, presume-se configurado o dano moral pelas regras gerais da experiência, considerando que o Obreiro teve que ser afastado do trabalho. Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, presume-se

RECURSO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovada a negligência da Empresa com as Normas de Segurança e Proteção à Reclamante, lesionando-a, pressupõe-se configurado o dano moral pelas regras gerais da experiência. Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade da Trabalhadora, deduz-se configurado o dano, pois o dano é parte integrante da ofensa,...

DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. MÉDIA DO NÚMERO DE LINHAS VENDIDAS MENSALMENTE. O Tribunal Regional, a partir da prova oral produzida nos autos, manteve a sentença pela qual se deferiu o pagamento de comissões decorrentes de vendas -à razão de R$ 0,99 por linha, referente às 180 linhas vendidas por mês-. Para tanto, afirmou aquela Corte que houve promessa de pagamento das comissões

RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. ATO DE IMPROBIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. O dano moral é lesão, de cunho não patrimonial, que atinge direitos da personalidade, tais como a honra, a intimidade e a dignidade do ser humano (arts. 1º, III, e 5º, V e X, da Carta Política), gerando, à luz do direito posto, direito à reparação civil, independentemente da prova de prejuízo concreto,...

EMENTA: RECURSO PATRONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Qualquer pessoa humana - que tem como um dos seus atributos, a capacidade de trabalho e a saúde - sente-se frontalmente atingida na sua honra e dignidade quando se vê alijada do seu posto de trabalho em face de doença ocupacional. Quando tem reduzida a capacidade de trabalho, diminuindo-lhe as chances de ser recolocada...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. Comprovada culpa da Empregadora no acidente de trabalho que vitimou o Reclamante, presume-se configurado o dano moral pelas regras gerais da experiência, considerando que o Obreiro teve que ser afastado do trabalho. Trata-se de presunção "hominis", em face do que, provado o fato lesivo à dignidade do homem, presume-se configurado o dano,

DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE COMISSÕES. O Tribunal Regional, a partir da prova oral e documental produzida nos autos, indeferiu o pedido da reclamante de pagamento de comissões decorrentes de vendas, entendendo que não foi provado, nos autos, o recebimento das alegadas comissões. Para tanto, afirmou aquela Corte que, -na fotocópia do contrato de trabalho (fl. 123), nada consta nesse...