prevaricação corrupção passiva
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... - comprovado que foi proferida por prevaricação, concussão ou corrupção passiva; ... VII ...
- Em vigor Lei Nº 13.988, de 14 de abril de 2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
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Acórdão nº 2015/0160476-7 de T5 - QUINTA TURMA
... prevaricação", corrupção passiva e ... ativa, bem como\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CONDENAÇÃO ... PREVARICAÇÃO ... CORRUPÇÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0241798-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO. ...
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Acórdão nº 2016/0099550-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. VIOLAÇÃO DE SIGILO FUNCIONAL. PREVARICAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. RECORRENTE QUE RESPONDEU PRESO A TODA A AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1....
... MILITAR. CORRUPÇÃO ATIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ... PREVARICAÇÃO. ... -
Acórdão nº REsp 1131477 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. PECULATO. PREVARICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ... DESCLASSIFICAÇÃO. PREVARICAÇÃO. CORRUPÇÃO PASSIVA. BIS IN IDEM. ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0039177-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO MOEDA VERDE. CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. ENCAMINHAMENTO DO FEITO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO QUANTO AOS DEMAIS ACUSADOS. DECISÃO UNIPESSOAL DA...
... CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ADVOCACIA ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... Corrupção de menores ... ARTIGO 234 ... Corrupção passiva ... ARTIGO 308 ... Receber, para si ou ... Prevaricação ... ARTIGO 319 ... Retardar ou deixar ...
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Acórdão nº 2005/0186706-9 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO ...
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Acórdão nº 2012/0169877-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES, QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA E ADVOCACIA ADMINISTRATIVA. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MEDIDA AUTORIZADA A PARTIR DE DENÚNCIA ANÔNIMA. INEXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÕES...
... FALSIDADE ... IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, ... -
Acórdão nº 2015/0148468-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO E ATENTADO À SEGURANÇA DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA DE OUVIDA DE TESTEMUNHAS. PEDIDO EXTEMPORÂNEO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. REALIZAÇ
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Acórdão nº AgRg no Ag 1276281 / ES de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXTORSÃO. PRETENDIDA CONCLUSÃO DE QUE OS CRIMES PRATICADOS FORAM CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A conclusão a que pretende a recorrente/ré - de que os crimes de fato praticados foram corrupção passiva e prevaricação, não extorsão - é inviável, in casu, ante a necessidade de
... ÃO DE QUE OS CRIMES PRATICADOS FORAM CORRUPÇÃO PASSIVA E PREVARICAÇÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2010/0022188-2 de T5 - QUINTA TURMA
... delitos, dentre eles, corrupção" ativa e ... passiva, prevaricação, \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0337327-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... CORRUPÇÃO" PASSIVA E PREVARICAÇÃO. IMPEDIMENTO\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... IV – a comprovação de prevaricação, de concussão ou de corrupção passiva na sua ...
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Acórdão nº 2014/0024684-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA PREVARICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Desprovido o agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justi
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... , de prevaricao, de corrupo ativa ou passiva, de concusso, de peculato, contra a economia ...
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Acórdão nº 2012/0254709-8 de T6 - SEXTA TURMA
... corrupção ...
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Acórdão nº 2015/0144188-3 de T6 - SEXTA TURMA
... corrupção ...
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Acórdão nº 2013/0124923-4 de T6 - SEXTA TURMA
... corrupção ...
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Acórdão nº 2015/0084862-8 de T6 - SEXTA TURMA
... corrupção ...
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Acórdão nº 2013/0176399-9 de T6 - SEXTA TURMA
... corrupção ...
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Acórdão nº 2015/0100596-9 de T6 - SEXTA TURMA
... corrupção ...
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Acórdão nº 2013/0394371-1 de T6 - SEXTA TURMA
... corrupção ...