SAÚDE. Prescrição de vacinas para prevenção de pneumococo e meningite "C" para bebê de poucos meses de vida. Obrigação do Poder Público, em todos os níveis de governo, suprir tratamento de custo elevado da população sem recursos. Liminar concedida. Recurso não provido
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO NÃO VERIFICADO. DEVER DE CUIDADO OBSERVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. RECÉM NASCIDO COM SEVEROS PROBLEMAS NEUROLÓGICOS. HIDROCEFALIA. VIDA VEGETATIVA. MORTE NO CURSO DO PROCESSO. QUADRO AGUDO, IMPREVISÍVEL E DISSOCIADO DA ATUAÇÃO DA MÉDICA RÉ. AGRAVO RETIDO. Não conhecido por descumprimento ao disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil. DO REGIME DE RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do estabelecimento médico-hospitalar, mesmo sendo de natureza objetiva, está vinculada à comprovação da culpa na ação médica ou de algum preposto do Hospital. Ou seja, a responsabilização da pessoa jurídica depende da atuação culposa de algum preposto do Hospital, sob pena de não ser possível estabelecer-se o nexo de imputação necessário para fins...
... humanos, portanto, pelo Princípio da Prevenção, o seu uso não é indicado em gestantes. Quanto a... asfixia, da sepse (ou septicemia) e da meningite?. 17. (fl. 1837 – 9º vol.) Entre os fatores des...
Ameaça de epidemia é descartada Roberto Maltchikroberto.
... este ano mais de 12 mil casos de meningite, número que não foge à média nacional e não... resposta e a adoção das medidas de prevenção, como a vacinação das pessoas que têm relação...
RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE ENCARCERADO EM DECORRÊNCIA DE MENINGITE. OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. DEFICIÊNCIA DO SERVIÇO. CULPA SUBJETIVA ESTABELECIDA. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade civil da Fazenda Pública por prejuízo advindo de omissão do ente público, falta ou deficiência do serviço, determina a incidência da teoria da culpabilidade subjetiva. Caso em que indivíduo encarcerado em estabelecimento prisional do Estado desenvolveu sintomas de meningite bacteriana, sendo encaminhado para assistência médica apenas quando suas condições de saúde não permitiram a reversão do quadro clínico. Omissão dos agentes públicos no seu dever jurídico de agir. Responsabilidade e dano moral reconhecidos, resultando no dever de indenizar. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante i...
... na ausência de postura exigível de prevenção, fiscalização dos detentos sob sua custódia, pr...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ÓBITO. MENINGITE BACTERIANA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. Aplica-se a responsabilidade objetiva ao estabelecimento hospitalar pelo serviço prestado, na forma do art. 14, caput, do CDC, o que faz presumir a culpa do apelante e prescindir da produção de provas a esse respeito, em razão de decorrer aquela do risco da atividade desempenhada. O Hospital demandado apenas desonera-se do dever de indenizar caso comprove a ausência de nexo causal, ou seja, prove a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito, força maior, ou fato exclusivo de terceiro. Não obstante, para imputar a responsabilidade ao hospital, nos termos da legislação consumeirista, tratando-se de demanda que discute a atuação ...
... sobre os sintomas, diagnóstico e prevenção da doença. Pleiteou a reforma da decisão, tendo ...
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A reclamante, técnica de enfermagem, ao permanecer no local em que são realizados exames de raio-x, está exposta aos riscos decorrentes de radiações ionizantes. Aplicação da Súmula 42 deste Tribunal. Provimento negado.
..., como a tuberculose, hepatite b e c, meningite etc. Atualmente, esses setores de isolamento foram... lugar a métodos mais modernos de prevenção do contágio e tratamento do doente. Atualmente, o...
PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Descrevendo a inicial, suficientemente, a moléstia da qual a autora é acometida e qual o medicamento necessário ao tratamento, além de estar acompanhada de laudo médico, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. Não se deve cogitar de falta de interesse de agir por não ter a parte autora efetuado pedido na via administrativa, pois não está o cidadão atrelado a referida via para ingresso em juízo, tendo em vista a existência de norma constitucional que prevê o livre acesso ao Poder Judiciário. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CREDIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO EFETUADA PELA MÉDICA QUE PRESTA AT...
... apelada é portadora de Epilepsia após Meningite Viral (CID G40.9), necessitando fazer uso continua... tem o dever na promoção, prevenção e recuperação da saúde. . 2. A ausência de inc...
... e prestações estaduais visando a prevenção das doenças e o tratamento delas". Como se viu do... de deficiência motora resultante de meningite bacteriana. 3. A Lei Federal n.º 8.080/90, com fu...
PROCESSUAL CIVIL. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. Descrevendo a inicial, suficientemente, a moléstia da qual a autora é acometida e qual o medicamento necessário ao tratamento, além de estar acompanhada de laudo médico, nenhuma dificuldade existe quanto à precisa compreensão dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido. PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. Não se deve cogitar de falta de interesse de agir por não ter a parte autora efetuado pedido na via administrativa, pois não está o cidadão atrelado a referida via para ingresso em juízo, tendo em vista a existência de norma constitucional que prevê o livre acesso ao Poder Judiciário. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CREDIBILIDADE DA PRESCRIÇÃO EFETUADA PELA MÉDICA QUE PRESTA AT...
... apelada é portadora de Epilepsia após Meningite Viral (CID G40.9), necessitando fazer uso continua... tem o dever na promoção, prevenção e recuperação da saúde. . 2. A ausência de inc...
DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional consignou que a reclamante trabalhou onde existiam leitos para internação de pacientes em regime de isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como em contato com pacientes (e objetos de uso destes) que tiveram diagnóstico posterior de doenças infecto-contagiosas, concluindo pela exposição ao agente insalubre em grau máximo de forma habitual. Incidência da Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Após a edição da Súmula Vinculante n.° 4 do STF, até o advento de nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, ou até que as categorias interessadas se componham em negociação coletiva para estabelecer a base de cálculo aplicável, tal parcela deverá continuar sen...
..., como a tuberculose, hepatite b e c, meningite etc. Atualmente, esses setores de isolamento foram... lugar a métodos mais modernos de prevenção do contágio e tratamento do doente. Atualmente, o...
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