prevencao de acidentes

• Acórdão nº 729/2010 de Tribunal de Contas da União, 08 de Abril de 2010

Auditoria de Natureza Operacional. Defesa Civil. Falhas Nos Exames de Solicitação de Transferências para Fazer Frente a Despesas Emergenciais. Ausência de Critérios Objetivos para Distribuição de Recursos para Obras de Prevenção de Acidentes. Determinações. Recomendações

• DECRETO Nº 69565, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1971. Institui o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronauticos, e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 69565, 22 de Novembro de 1971
• Decreto

• A UNIVERSIDADE finlandesa Aalto e a Coppe/UFRJ assinaram ontem um acordo de cooperação técnica na área de engenharia naval. O foco será a prevenção de acidentes em navios e plataformas de petróleo.

Banco imobiliário A compra do controle da Patrimóvel pela Lopes trará a CrediPronto¡ para o Rio.

• O Globo
• 29 de Outubro de 2010

• DECRETO Nº 70050, DE 25 DE JANEIRO DE 1972. Aprova o Regulamento para o Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronauticos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 70050, 27 de Janeiro de 1972
• Decreto

• Acórdão nº 2009/0098210-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. MORTE DE PAI E AVÓS. LESÕES CORPORAIS GRAVES NOS SOBREVIVENTES. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. Considerados os critérios jurisprudenciais, pautados pela moderação, proporcionalidade e razoabilidade, e avaliadas as condições pessoais e econômicas das partes, e a imensa gravidade da lesão no caso concreto, o dano moral deve ser redimensionado no patamar máximo fixado, em regra, pelos mais recentes precedentes do Superior Tribunal de Justiça, a saber, o valor em moeda corrente correspondente a 1.000 salários-mínimos para a vítima que perdeu os dois genitores e teve importante lesão na mão. Fixada a quantia correspondente a 500 salários-mínimos para a sua filha...

..., de práticas efetivas visando à prevenção de acidentes rodoviários. 2. "Em caso de responsa...

• DECRETO Nº 57055, DE 11 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova o Regulamento para o Serviço de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronauticos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 57055, 19 de Outubro de 1965
• Decreto

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Evidenciada a perda funcional (cegueira parcial) decorrente de acidente do trabalho sofrido no exercício das atividades, e comprovada a inexistência de adoção de procedimentos de segurança e medidas de prevenção contra a ocorrência de acidentes, reconhece-se a responsabilidade da reclamada pelo acidente, em razão do ônus que lhe é imposto de assunção dos riscos que decorrem da exploração da atividade econômica, nos termos do art. 2º da CLT. Devidas as indenizações por danos materiais e morais de forma cumulada. Recurso do reclamante provido. PENSIONAMENTO. MARCO INICIAL. Se o reclamante agiu dentro do prazo que lhe permitia demandar sem prejuízo de prescrição, não se pode penalizá-lo fixando o pensionamento a partir do aj...

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-340900-27.2003.5.09.0662 de 8ª Turma, 13 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTERJORNADA - DESRESPEITO - EFEITOS. A jurisprudência emanada desta Corte Superior sedimentou o entendimento de que o desrespeito aos intervalos entre jornadas para descanso do trabalhador provoca os mesmos efeitos daquele advindo da inobservância do tempo destinado ao repouso e alimentação, conforme previsão do art. 71, § 4º, da CLT, mormente porque o intuito do legislador é a promoção da reposição da força de trabalho despendida, objetivando a prevenção de possíveis acidentes, no caso do retorno do empregado a uma nova jornada de trabalho, sem observância do tempo legal para o repouso. Recurso de revista não conhecido.

• Acórdão nº 70038551909 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 27 de Outubro de 2011

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO EMPREGADOR ESTABELECIDA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. CUSTAS JUDICIAIS. HONORÁRIOS. Incumbe ao empregador oferecer as condições de segurança às atividades do empregado, fiscalizar a execução dos serviços dentro dos padrões de segurança necessários e formalizar adequado treinamento visando à prevenção de acidentes. Caso em que perdeu a visão de um olho por conta de acidente provocado pela falta de segurança e proteção indispensáveis ao trabalhador. Ausente sistema tarifado, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor arbitrado em sentença minorado. Pensão mensal. Sendo constata uma redução da capacidade laborativa na ordem de 39%,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DA CIPA. Comprovado o encerramento das atividades da empresa onde o reclamante trabalhou, a qual inclusive se encontra em processo de recuperação judicial, e ocorrendo a desativação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no âmbito da representatividade do trabalhador, cessa também a estabilidade no emprego, porque inviabilizado está o exercício do mandato para o qual foi investido. Aplicação da Súmula nº 339, item II, do TST. Recurso interposto pelo reclamante a que se nega provimento.