prevencao de riscos profissionais

• DECRETO Nº 157, DE 02 DE JULHO DE 1991. Promulga a Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substâncias Ou Agentes Cancerígenos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 157, 03 de Julho de 1991
• Decreto

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 07 DE MAIO DE 1990. Aprova o Texto da Convenção 139, da Organização Internacional do Trabalho - Oit, Sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais Causados Pelas Substancias Ou Agentes Cancerigenos.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 3, 09 de Maio de 1990
• Decreto Legislativo

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 02 de Outubro de 2000

Adicional de Insalubridade - Rurícola - O Brasil é signatário da Convenção da OIT , em vigor no Plano Internacional desde 10.06.76 mas somente aprovada no Brasil em .05.90, por Decreto Legislativo e com vigência nacional desde 27.06.91, data da sua promulgação no Brasil. Cuida essa norma da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos. É dever do Brasil, segundo a Convenção, criar regras ou outros métodos para cumprir as normas da Convenção e proporcionar os serviços de inspeção apropriados para fazer cumprir as regras da Convenção . Determina a substituição ou redução da exposição dos trabalhadores aos agentes ou substâncias cancerígenas, inclusive reduzindo o tempo de exposição, obedecendo as Instruções da Secretaria Internacion...

• Fundamento legal

I - O assédio moral no Brasil. II - Assédio moral no direito comparado.

... disposições visando a interdição, prevenção, proteção, facilitação e repressão, ou seja, ... compreendem as ações de prevenção dos riscos profissionais, de informação e de formação bem...

• Assédio moral no trabalho
• Sumário

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 05 de Julho de 2000

Adicional de Insalubridade - Rurícola - O Brasil é signatário da Convenção da OIT 139, em vigor no Plano Internacional desde 10.06.76 mas somente aprovada no Brasil em 07.05.90, por Decreto Legislativo e com vigência nacional desde 27.06.91, data da sua promulgação no Brasil. Cuida essa norma da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos. É dever do Brasil, segundo a Convenção criar regras ou outros métodos para cumprir as normas da Convenção e proporcionar os serviços de inspeção apropriados para fazer cumprir as regras da Convenção . Determina a substituição ou redução da exposição dos trabalhos aos agentes ou substâncias cancerígenas, inclusive reduzindo o tempo de exposição, obedecendo as Instruções da Secretaria Internacional do...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 18 de Fevereiro de 2004

Rurícola. Prescrição. Emenda Constitucional nº 28, de 25 de maio de 2000. Somente a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 28, terá início a contagem do prazo de cinco anos da prescrição incidente sobre o contrato de trabalho do trabalhador rural que continua a serviço da reclamada, restando incólumes todos os direitos trabalhistas do empregado Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso do reclamante para afastar a prescrição qüinqüenal, declarada pelo Juízo de primeiro grau; afastar a inépcia dos pedidos de horas extras, in itinere e à disposição, deferindo-os, porém, desde 1992, exceto quanto ao período laborado na função de vigia, já analisado no decisum. RECURSOS DAS RECLAMADAS: Em face da identidade matérias, apreciam-se, conjuntamente, os a...

..., sobressaem-se o da ``redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúd... nosso País, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto aos serviços nocivos à... da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos...

• Consolidação das Leis do Trabalho

..., individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirig... da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as a..., inclusive a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho;. #Incluído pela Lei nº...

• Códigos
• Nacional

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 28 de Setembro de 2011

..., sobressaem-se o da "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúd... nosso País, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto aos serviços nocivos à... da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos...

• Acórdão nº 2008/0150187-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Março de 2011

DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES ANEXOS. LEALDADE, COOPERAÇÃO, PROTEÇÃO DA SEGURANÇA E BOA FÉ OBJETIVA. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. RESSALVA DA POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO, PELA SEGURADORA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO PRÉVIA DE EXTENSO CRONOGRAMA, NO QUAL OS AUMENTOS SÃO APRESENTADOS DE MANEIRA SUAVE E ESCALONADA. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existênc...

...��02 (para justificar que o agravamento dos riscos podem motivar a recusa à renovação do contrato ... unilateralmente, é exatamente a prevenção de não se dar ao segurado uma instabilidade -- ju... outras, repita-se, que compete aos profissionais da área apontar -- entre elas: a) oferecimento ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 3º Turma, 07 de Junho de 2011

Deve ser reconhecido o direito do reclamante ao adicional de insalubridade em grau m¿dio aferido no local de trabalho pelo perito ¿ vista das atividades espec¿ficas exercidas pelo trabalhador Decisão: ACORDAM a Desembargadora e os Ju¿zes Convocados da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Regi¿o, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso para condenar a recorrida a pagar adicional de insalubridade em grau m¿dio ao recorrente, assim como seus reflexos sobre gratifica¿¿es natalinas, f¿rias e FGTS, contra o voto do Juiz Revisor, que negava provimento. Atribui-se ¿ condena¿¿o o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com custas processuais de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), a cargo da recorrida. Recife, 24 de mar¿o de 2010. Theodomiro Romeiro dos Santos Juiz do Trabalho c...

..., sobressaem-se o da ``redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúd... nosso País, tratam de medidas de prevenção e de indenização quanto aos serviços nocivos à... da Prevenção e Controle de Riscos Profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos...