© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
- Idioma
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Previdencia social Regulamento
4 Pesquisas similares para Previdencia social Regulamento
- Receber alertas:
- por e-mail
- por RSS
Mais de 10.000 documentos para Previdencia social Regulamento
-
... redação do Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto nº 48.959-A de 19 de setembro de ...
-
RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. SÓCIO. RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RESPONSABILIDADE. SÓCIO-COTISTA/DIRETOR. LEI 3.807/60. DECRETO-LEI 48959-A/90. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. RECURSO PROVIDO. I - A aposentadoria por tempo de serviço está encartada no rol de benefícios a cargo da previdência social. Para fazer jus a ela o segurado deve preencher os requisitos constantes dos artigo 25, II e 52, ambos da Lei n.º 8.213/91, quais sejam, qualidade de segurado, tempo de serviço - 25 (vinte e cinco) anos, se o postulante for do sexo feminino, e 30 (trinta) anos, se do sexo masculino - e, ainda, o cumprimento da carência. II - A Corte a quo, reformando a sentença, ante a não comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes, não reconhece...
... Social) e o Decreto 48959-A (Regulamento do Regime de Previdência Social), sendo da socied...
-
... o Regulamento dos Benefícios da Previdência Social. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...
-
... dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de ma...
-
DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. O valor a ser deduzido a título de proventos da aposentadoria da Previdência Social deve observar as regras do regulamento de 1979, vigente quando do início do contrato de trabalho do reclamante. Aplicação da Súmula 288 do TST. Ainda, a regra do art. 41 do Regulamento de 1979 é aplicável apenas aos participantes que se aposentaram depois do término de contrato de trabalho com a CEEE, o que não é a hipótese dos autos. Assim, para o cálculo da complementação de proventos de aposentadoria, deve ser considerado o valor efetivamente percebido pela autora a título de aposentadoria da Previdência Social, conforme dispõe o art. 19 do Regulamento de 1979. Recurso da r...
-
... ao Regulamento dos Benefícios da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 357, de 7 de dez...
-
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AMPUTAÇÃO DA FALANGE DISTAL DO 3º QUIRODÁCTILO DA MÃO ESQUERDA. NEXO CAUSAL E REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL CONFIGURADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. Tem direito ao auxílio-acidente o trabalhador que em decorrência de acidente típico do trabalho ou eclosão de doença ocupacional tem sua capacidade laboral reduzida, ainda que em grau mínimo, devido a necessidade de despender maior esforço para as atividades habituais. Hipótese dos autos em que a sequela descrita na mão do obreiro acaba por se refletir no desempenho adequado da função laboral, causando prejuízo para o infortunado, pois necessitará despender maior esforço para desempenhar a sua atividade profissional. O Regulamento da Previdência Social não pode limitar o direito dos segurados, impondo condiçõe...
-
... Altera o Regulamento da previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 maio...
-
...Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de m...
