previdencia social rj
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Acórdão nº Pet 9156 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE AZEREDO E OUTRO(S)INTERES.:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR:PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF TERC INTER:SINDICATO DOS ...
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Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA PROCURADOR : GUILHERME ...
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Acórdão nº 2010/0162134-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SOCIAL" DO ESTADO ... DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA ... PROCURADOR \xC2" ...
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Acórdão nº 2005/0080925-6 de T6 - SEXTA TURMA
... arrecadados de seus empregados e não repassados à Previdência Social ... 3. A exigência do dolo específico tornaria praticamente ...
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Acórdão nº 2010/0139247-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... o estelionato praticado contra a Previdência Social, ...
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Acórdão nº 2010/0077847-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... :INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INPAS ... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2007/0091059-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MARTINS PENNA IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CEBAS. CANCELAMENTO DE ISENÇÃO ...
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Acórdão nº 2005/0111689-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os auspícios do texto da Carta Maior, fundando-se na solidariedade social e na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da previdência" ...
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Acórdão nº 2010/0126891-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S)AGRAVADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... ADMINISTRATIVO ...
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Acórdão nº 2009/0221748-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2009/0191248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. CRIME PERMANENTE. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO ...
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Acórdão nº 2010/0004141-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MANTIDA NA ...
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Comissão da OAB faz manifestação contra a reforma previdenciária
... suas aposentadorias promovido pela Comisso de Previdncia Social da OAB-RJ reuniu cerca de 50 manifestantes. O baixo qurum, porm, no ...
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Comissão da OAB faz manifestação contra a reforma previdenciária
... suas aposentadorias promovido pela Comisso de Previdncia Social da OAB-RJ reuniu cerca de 50 manifestantes. O baixo qurum, porm, no ...
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Acordão do Primeira Seção, 11-11-2020
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ADMINISTRITIVA,AFERIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DESRAZOABILIDADE DA PENAIMPOSTA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso, não houve demonstração de periculum in mora. Em toda apetição inicial, apenas há dois parágrafos defendendo que não
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Acórdão nº 2011/0270082-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECEBIMENTO INDEVIDO PELO BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. CRIME DE EFEITOS PERMANENTES. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.
... ESPECIAL. ... ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. ART. 171, ... -
Acórdão nº 2014/0086868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE ... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... RECORRIDO ... : REGINALDO DONISETE GRANZIOL ...
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Decreto nº 53.831 de 25/03/1964. DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL INSTITUIDA PELA LEI 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.
... 60, do Regulamento Geral da Previdência Social, perante o Instituto de Aposentadoria e Pensões a que estiver filiado do ...
- Acórdão nº 2010/0220106-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0175912-8 de T4 - QUARTA TURMA
... : TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ... : PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS - RJ144675 ...
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Acórdão nº 2014/0102714-5 de T4 - QUARTA TURMA
... : FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL" ... ADVOGADOS ... : CAMILA TICIANE ROSA MENDES ... FABRÍCIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0154014-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... os índices aplicados pelo Regime Geral de Previdência Social, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIAL ...
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Acórdão nº 2016/0223170-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. FÉRIAS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... SOCIAL" ... : FERNANDO NUNES SIMÕES E OUTRO(S) - DF007774 ... LUIZ\xC2" ...