Este artigo apresenta , buscando contribuir para o debate do tema através de uma ótica baseada na realidade social-econômica brasileira e na realidade fática do sistema de previdência social existente. This article presents the Principle of Financial and Actuarial Balance in a Brazilian Pension System, seeking to contribute to the discussion of the subject through a perspective based on a Brazilian social-economic reality and the reality of social welfare system.
Anotação em CTPS. Intenção de causar prejuízo ao empregado. Realização de prática vedada em lei. Configuração de dano moral.Aposentadoria por idade. Rurícolacertidão de casamento. Início de prova documental para comprovação de tempo de serviço. Autorização de ação rescisória. Caracterização de erro de fato. Art. 485/CPC.Aviso prévio trabalhado. Obtenção de novo emprego. Não afastamento da contagem do prazo. Art. 487/CLT - súmula 276/TST. Cobrança de contribuição previdenciária. Não recolhimento pelo empregador. Incompetência da justiça do trabalho. Súmula 368/TST - súmula 331/TST. Corretor de seguros. Possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício. Comprovação de exercício de atividade subordinada. Depósito recursal. Cópia de guia sem autenticação. Ocorrência de deserçãoinobser...
Ação acidentária. Morte de obreirohabilitação da companheira comprovação do nexo de causalidade. Possibilidade de auxílio previdenciário em acidentário. Acidente de trabalho. Operador de serra elétrica. Configuração de atividade de risco. Ocorrência de dano moral e dano estético. Aplicabilidade da teoria do risco objetivo. Juiz. Reparação de dano. Observância do princípio da eqüidade e do princípio da justiça.Acordo. Coisa julgada. Relação jurídica principal. Necessidade do inss titular eventual crédito previdenciário observância da justiça do trabalho. Aposentadoria por invalidez. Perda da condição de segurado. Inocorrência de extinção do direito. Aplicabilidade da lei 8213/91. CIPA - Estabilidade provisória do cipeiro. Ausência de vantagem pessoal impossibilidade de indenização devid...
Acidente do trabalho. Indenização por dano moral e material. Nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho. Ausência de culpa exclusiva do empregado. Acidente do trabalho. Revisão de benefício. Auxílio.Acidente retroatividade da lei mais benéfica lei 9032/95. Impossibilidade. Administração pública. Contratação de servidor público. Inobservância do art. 37/CF, II - Contrato nulo. Direito à percepção de valor correspondente ao depósito do FGTS e do salário stricto sensu. Aposentadoria espontânea. Não extinção do contrato de trabalho indenização compensatória de 40% sobre o depósito do FGTS de todo o período laboral. Aposentadoria por tempo de serviço. Direito à renúncia para posterior requerimento de aposentadoria estatutária. Possibilidade. Benefício previdenciário. Multaparcelas rec...
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