primario secundario e terciario

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493 documents for primario secundario e terciario
  • DESEMBARAÇOU A MERCADORIA. FALTA DE PROVA DE QUE A IMPORTAÇÃO OCORREU POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 146 DO CTN. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO Trata-se de embargos de divergência em recurso especial interpostos por Eximbiz Comércio Internacional S/A em face de acórdão prolatado pela Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, que afastou a omissão quanto à analise do art. 146 do CTN ao fundamento de que "o Poder Judiciário não fica vinculado às conclusões da autoridade administrativa, de modo que, se não houve a aplicação da multa por simulação, nada impede que o julgador conclua que esta ocorreu" (fl. 2.778). A contribuinte sustenta que o acórdão ora impugnado divergiu do entendimento ...

    ... e para ampliar a renda dos setores primário, secundário e terciário do Estado. (..). Com ...

  • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA RECLAMADA. O tomador dos serviços, beneficiado pela mão-de-obra do empregado em face de terceirização, responde subsidiariamente pelos créditos não pagos a esse. Adoção da Súmula 331, item IV, do TST. Provimento negado.

    ... mais um setor da economia, ao lado do primário, do secundário e do terciário, a desafiar o ...

  • miriamleitao@oglobo.

    ... nosso déficit financeiro em superávit primário, secundário e terciário. Por que precisamos de ...

  • Relatório de Levantamento. Ministério da Saúde. Secretaria Especial de Saúde Indígena. Distritos Especiais de Saúde Indígena. Reestruturação Institucional. Avaliação Dos Controles Internos, Pontos Fortes, Pontos Fracos e Dos Riscos. Riscos Residuais Na Aquisição de Medicamentos e de Fornecimento de Combustíveis para Viaturas Terrestres e Equipamentos. Riscos Significativos No Transporte Aéreo e Nos Processos de Recrutamento, Seleção, Contratação e Desligamento de Profissionais Pertencentes a Quadros de Organização Não Governamental. Termos de Ajuste de Conduta Com Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Baixa Efetividade. Recomendações e Determinações. Arquivamento

    ... de acesso às ações de nível primário, secundário e terciário do Sistema Único de ...

  • AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FIXAÇÃO DE ASTREINTES PARA COIBIR REINCIDÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA RELATIVA ÀS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. POSSIBILIDADE. CARÁTER PREVENTIVO. SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. DIREITOS FUNDAMENTAIS. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO FISCALIZADOR. INEXISTÊNCIA DE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA ISOMIA. A cominação de multa na hipótese de não se observar o estabelecido no título executivo faz-se com base no disposto no art. 11 da Lei 7.347/85, bem assim pela aplicação subsidiária no processo do trabalho do disposto no art. 461, § 4º do CPC. Hipótese em que a fixação de astreintes não serve a punir o mero descumprimento de obrigação, mas, sim, a coibir a reincidência em prática já devidamente autuada e fiscalizada pelo órgão fiscali...

    ..., tampouco do seu decorrente e secundário poder sancionador, típico do poder de polícia. ...veis de prevenção estão divididos em primário, secundário e terciário, relatando as ...

  • DECIS?O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL A QUO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO E RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. DESNECESSIDADE DE EXAME. ART. 323, PRIMEIRA PARTE, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório Recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República, contra o seguinte julgado do Superior Tribunal de Justiça: “TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º. EXTINÇÃO. JUNHO DE 1983. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 71/05. NÃO-AFETAÇÃO À SUBSISTÊNCIA DO ALUDIDO BENEFÍCI...

    ..., não beneficia um determinado setor (primário, secundário, terciário ou de serviços) ou ...

  • Relatório de Levantamento de Auditoria. Indícios de Sobrepreço. Reajuste Contratual Irregular. Ausência de Orçamento Detalhado em Planilhas. Não Comprovação de Superfaturamento. Determinações. Comunicação à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.não Cabe Aplicar Multa Ou Determinar A Glosa De Valores Co

    ... componentes correspondentes aos setores primário e secundário da economia, e não constam ntes do setor terciário , no qual se incluem os serviços prestados pelo ...

  • De tudo o que já se escreveu (e não foram poucos os memoriais, pareceres, arrazoados e simples peças opinativas enfrentando o tema), chega-se à seguinte reflexão: o crédito-prêmio do IPI foi extinto em 1983, como previsto no Decreto-lei 1894/81? Teve sua extinção prorrogada para 1990, nos termos do art. 41 § 1º do ADCT/88? Permanece em vigor até a data de hoje? A primeira Seção triparte o seu entendimento, apoiando-se as três posições em significativos argumentos. Anteriormente, quando do julgamento do REsp 737.438/SC, posicionei-me pela vigência do incentivo até 1990 e, presentemente, estou ainda mais convencida do meu entendimento. Para melhor visualização da tese que defendo, farei uma retrospectiva na legislação do incentivo questionado e dos entendimentos que as circunda: 1) em 1969, ...

    ... podem ser revogadas por ato normativo secundário. II. - R.E. conhecido, porém não provido (letra ..., a divisão da economia em setores primário, secundário e terciário, muito usada em estudos ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROTEÇÃO DOS ÍNDIOS. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DE PROTEÇÃO DE SUJEITOS HIPERVULNERÁVEIS E DE BENS INDISPONÍVEIS. LEI 8.080/90 E DECRETO FEDERAL 3.156/99. SÚMULA 126/STJ. ART. 461 DO CPC. MULTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. O Ministério Público Federal propôs Ação Civil Pública contra a União e a Funasa, objetivando garantir o acesso dos indígenas que não residem na Aldeia Xapecó à assistência médico-odontológica prestada na localidade, tendo obtido êxito na instância ordinária. In casu, a prestação jurisdicional não beneficia apenas um índio ou alguns índios em particular, mas todos os que se encontrem na mesma situação que ensejou a propositura ...

    ... de acesso às ações de nível primário, secundário e terciário do Sistema Único de ...

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