primeira guerra mundial conclusao

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7.916 documents for primeira guerra mundial conclusao
  • ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. MISSÃO DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO DURANTE A SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. CONDIÇÃO DE EX-COMBATENTE NÃO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO COM BASE NOS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. No presente caso, conforme alegado pelo próprio agravante, o documento produzido por oficiais americanos atesta a prestação de serviços de auxiliar geral bilíngue e intérprete, tendo o Tribunal a quo, confirmando a sentença de primeira instância, consignado que não há prova nos autos que comprove a participação do autor em missões de vigilância e segurança no litoral, nem mesmo indiciariamente. A alteração d...

    .... 2.A alteração dessa conclusão, na forma pretendida, demandaria necessariamente ...

  • ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR EM PERÍODO REVOLUCIONÁRIO. ALEGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE TAREFAS QUE SE ASSEMELHAM ÀS DOS EX-COMBATENTES NA II GUERRA MUNDIAL. AUSÊNCIA DE QUALIDADE DE EX-COMBATENTE CONSTATADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO PARA INFIRMAR ESSA CONCLUSÃO. SÚMULA 7/STJ. A Corte de origem, com ampla cognição fático-probatória que lhe é peculiar, com base na documentação apresentada, concluiu que não estavam preenchidos os requisitos do art. 1º, § 2º, "a", II, da Lei 5.315/67 para a concessão do direito pleiteado (pensão especial a ex-combatente), ao argumento de que "além de não possuir o certificado a que se refere a Lei nº 5.315/67 (art. 10, §2º, "a", II)...

  • Relevance: 2 Relevance: 2 Relevance: 2

    ...§ 2º A primeira avaliação realizar-se-á no quarto ano de ..., em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Em 10 de fevereiro ... ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o ... fizeram um amplo esforço no período pós-guerra estabilizaram seus gastos. Outra é a situação ...

  • DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

    ...O contexto sociocultural mundial, portanto, vem acenando no sentido de que seja ..., em sua dissertação acadêmica de conclusão de mestrado publicada após a sua morte, a ...IRRELEVÂNCIA. '1. A primeira condição que se impõe à existência da união ..., opera-se apenas após a Segunda Guerra Mundial, em decorrência das atrocidades e das ...

  • A humanidade vive um complexo processo de transformações que atuam em escala global. Tal fenômeno, associado ao multiculturalismo, estimula ponderações acerca da filosofia e o papel que exerce sobre a ciência. Reflexão esta que conduz às teorias de Gaston Bachelard e Edgar Morin, suas compreensões de ciência e de construção do conhecimento, uma vez que convergem na crítica a aspectos da ciência clássica e na afirmação da necessidade de construção de um pensamento complexo. Partindo da compreensão de epistemologia e sua relação com conjunto de ciências das quais se aproxima, buscar-se-á os contornos do projeto de Bachelard, “Dar às ciências a filosofia que elas merecem”, seus instrumentos teóricos - psicanálise do conhecimento objetivo, racionalismo aplicado e materialismo técnico - e no...

    ... dogmático, nem voltado às verdades primeiras, acabadas, definitivas; uma filosofia que ...Conclusão. O estudo deixa evidente que uma das principais ... formar-se engenheiro até que a Primeira Guerra Mundial eclodiu e impossibilitou-lhe a conclusão ...

  • PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. VALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. AFASTAMENTO DA SÚMULA 07/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA. Cuida-se de recurso especial interposto por contribuinte que teve seu pedido julgado parcialmente procedente, mas foi condenado ao pagamento da verba honorária, uma vez que o juízo de origem considerou a sucumbência mínima da Fazenda Nacional. Tendo a Corte de origem descrito toda a situação fática para uma nova valoração jurídica, torna-se desnecessário o revolvimento do conjunto fático-probatório, não sendo o caso de se aplicar o óbice da Súmula 07/STJ. Precedentes. Requereu-se, na inicial, a restituição de valores do IRPJ e da CSLL apurados nos anos de 1993, 1995, 1996, 1997 e 1998, tendo havido procedência em parte dos pleitos para...

    ... de 22.03.1941 a 08.05.1945 (Segunda Guerra Mundial), qualifica-se como ex-combatente, ... ocasião na qual se chegou à seguinte conclusão:. AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. FGTS. ... inflacionários, foi decidida pela Primeira Seção deste Superior Tribunal, no REsp n. ...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EX-COMBATENTE DO EXÉRCITO. PARTICIPAÇÃO EM MISSÕES DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA DO LITORAL BRASILEIRO. EXEGESE DA LEI 5.315/67, ART. 1º, § 2º, ALÍNEA "A", ITEM II. QUALIDADE AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido de que é considerado ex-combatente não somente quem participou de operações de combate no curso da Segunda Guerra Mundial, mas também aquele que se enquadra nas outras hipóteses previstas na Lei n.º 5.315/67, como o patrulhamento da costa em defesa do litoral brasileiro, ou a atuação em comboios de transporte de abastecimentos. Firmou-se posicionamento nesta Corte Superior que as certidões emitidas pelos Ministérios Militares t...

    ...Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe 31⁄08⁄2010, grifou-se). ...2. Para se chegar à conclusão diversa do Tribunal a quo quanto à comprovação ...

  • Novas tecnologias, com potencial ainda desconhecido, podem impactar muitos dos pilares mais sólidos em que as instituições são baseadas, do que insta considerar imprescindível que se evite a banalização da exclusão social e que se tenha como objetivo maior tornar a sociedade mais justa economicamente e mais igualitária socialmente. A temática da globalização socialmente inclusiva perpassa pela concepção contemporânea do Direito Internacional do Trabalho de promover o “Trabalho Decente” em vários países e mais especificamente nos 185 países membros da Organização Internacional do Trabalho, através do combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, à promoção da igualdade de oportunidades e tratamento de gênero e raça n...

    ... é de que foi em 1899 que surgiu a primeira abordagem mais clara acerca da responsabilidade ... horizontes nos Estados Unidos, a partir da guerra do Vietnã. Nesta fase, a sociedade repudiou a ... e suas famílias, comunidade local e mundial e meio ambiente (stakeholders). O conceito ... não poderá ser inferior à idade de conclusão da escolaridade obrigatória. N.º 182 ...

  • ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO. AÇÃO AJUIZADA APÓS 5 (CINCO) ANOS DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DE DIREITO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. SERVIÇO MILITAR PRESTADO EM ZONA DE GUERRA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PRECEDENTE DO STJ. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. No ordenamento jurídico pátrio a imprescritibilidade é situação excepcional, que não prescinde de previsão expressa, uma vez que a prescritibilidade é a regra. "A prescrição qüinqüenal das ações contra a Fazenda Pública atinge o próprio fundo de direito quando o ato da Administração negar a situação jurídica fundamental em que se embasa a pretensão judicialmente veiculada" (REsp 177.438/RN, R...

    ... a qualquer tempo, o que importaria na conclusão de que pode ela ser concedida a qualquer tempo. ... de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial e a pagar-lhe a pensão especial prevista no art. ...

  • Argumenta que No caso dos autos, a decisão recorrida vai de encontro aos arts. 2º da CRFB e 8º do ADCT da Constituição Federal que estabelece que a competência para declarar determinado ato como sendo ou não de ‘exceção, com motivação política’ remanesce com a União (Ministério da Justiça), nos termos da Lei n. 10.559/2002, não podendo ser suprida ou alterada pela atuação do Poder Judiciário, em atenção aos arts. 21, inc. XVII, e 48, inc. VIII, da Constituição Federal de 1988. (...) (...), não se pode deixar de reconhecer a impessoalidade do ato administrativo discutido na espécie. A Lei n. 10.559/2002 não fornece amparo legal suficiente ao reconhecimento da condição de anistiado pleiteada, para o qual faz-se necessária a atuação superlativa do Ministério da Justiça em especificar os at...

    ... Catarina durante o período da Segunda Guerra Mundial. Dispensa maiores comentários a questão ...Do recurso da União. Primeiramente, cumpre afastar a alegação de prescrição, na ...

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